16/05/2022 08:39

Juntada de termo
09/04/2022 01:38

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO CARMO OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:23

Decorrido prazo de ARYSSON RAMON DO CARMO OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:23

Decorrido prazo de HELLEN THAUANY LOPES ALVES em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:23

Decorrido prazo de NILSON JOSE FERNANDES OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.
25/03/2022 13:20

Juntada de termo
24/03/2022 20:11

Juntada de Certidão
24/03/2022 08:57

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 20:37

Expedição de Carta precatória.
22/03/2022 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2022 08:36

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:09

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:03

Juntada de parecer
08/03/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 14:22

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 11:23

Decorrido prazo de HELLEN THAUANY LOPES ALVES em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:23

Decorrido prazo de ARYSSON RAMON DO CARMO OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:23

Decorrido prazo de NILSON JOSE FERNANDES OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:23

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO CARMO OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 03:12

Publicado Intimação em 17/11/2021.
17/11/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 14:03

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 807879177) PROCESSO nº 1001172-06.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: ARYSSON RAMON DO CARMO OLIVEIRA, NILSON JOSE FERNANDES OLIVEIRA, HELLEN THAUANY LOPES ALVES, MARIA DAS DORES DO CARMO OLIVEIRA Advogado do(a) REU: MAYARA RAYANNE LOPES ALVES - MA16925 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: "(...) EMENTA: PROCESSO PENAL.

Somatório das penas mínimas não inferior a 4 anos.

Impossibilidade de proposição de Suspensão Condicional do Processo (art. 89, caput, Lei 9.099/95, e de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP (art. 28-A, CPP) para dois réus.

Ausência de consenso para os demais réus acerca do ANPP.

Absolvição Sumária.

Inocorrência das hipóteses de cabimento (art. 397/CPP).

Instrução processual.

Posterga designação de audiência de instrução.

Pauta trancada em razão do período pandêmico. (...) Ante o exposto, assim decido: 3.1 PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. 3.1.1 DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19. 3.1.2 A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

Demais providências a serem cumpridas pela SECVA: 1.

Intime-se a defesa dos réus por publicação no DJe, devendo constar na publicação, além do número do processo e dos nomes das partes e procuradores, a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

Intime-se o MPF para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, por meio eletrônico (PJe). 3.

Cadastrar no PJe as seguintes testemunhas arroladas na denúncia: A) FRANCIS DOS SANTOS OLIVEIRA, responsável pelos contratos de renegociação, depoimento às fls 234, Apenso IV, vol.

III.

Endereço: Avenida Franciso Azarias, n° 17, Apartamento 169, Centro, Macapá/AP, CEP: 68900-080; B) BRUNA NASCIMENTO SOUSA, funcionária da CEF, depoimento à fl. 256, Apenso IV, vol.

II.

Endereço: Rua Pedro Afonso da Silveira, 210, Jardim Marco Zero, Macapá/AP, CEP: 68903-181. 4.

Aguardar a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria. 5.

Transcorrido 120 (cento e vinte) dias, a contar da intimação ao órgão de acusação, sem que tenha havido a liberação da pauta, dê-se nova vista ao MPF para que diga se os endereços das testemunhas arroladas na denúncia estão atualizados ou, caso negativo, para que indique os novos endereços.

Prazo: 5 (cinco) dias."
15/11/2021 02:09

Juntada de Certidão
15/11/2021 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2021 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2021 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 14:49

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 14:49

Outras Decisões
28/10/2021 10:03

Conclusos para decisão
28/10/2021 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2021 11:06

Juntada de manifestação
04/06/2021 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2021 02:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO CARMO OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:08

Decorrido prazo de NILSON JOSE FERNANDES OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:08

Decorrido prazo de HELLEN THAUANY LOPES ALVES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:08

Decorrido prazo de ARYSSON RAMON DO CARMO OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
18/05/2021 17:49

Juntada de parecer
13/05/2021 00:42

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 16:18

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/03/2021 12:43

Conclusos para decisão
12/12/2020 23:13

Mandado devolvido cumprido
12/12/2020 23:13

Juntada de diligência
06/11/2020 07:18

Decorrido prazo de NILSON JOSE FERNANDES OLIVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 07:18

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO CARMO OLIVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 21:00

Juntada de resposta à acusação
30/10/2020 20:23

Juntada de procuração/habilitação
26/10/2020 12:46

Mandado devolvido cumprido
26/10/2020 12:46

Juntada de Certidão
26/10/2020 12:42

Mandado devolvido cumprido
26/10/2020 12:42

Juntada de Certidão
19/10/2020 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento
19/10/2020 16:32

Juntada de diligência
14/10/2020 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/10/2020 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/10/2020 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/10/2020 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 00:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
07/07/2020 17:46

Mandado devolvido para redistribuição
07/07/2020 17:46

Juntada de diligência
07/07/2020 17:45

Mandado devolvido para redistribuição
07/07/2020 17:45

Juntada de diligência
07/07/2020 17:43

Mandado devolvido para redistribuição
07/07/2020 17:43

Juntada de diligência
18/03/2020 18:06

Juntada de Petição intercorrente
09/03/2020 13:14

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/03/2020 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 12:09

Expedição de Mandado.
03/03/2020 12:08

Expedição de Mandado.
03/03/2020 12:08

Expedição de Mandado.
03/03/2020 12:06

Expedição de Mandado.
27/02/2020 15:25

Juntada de procuração
13/02/2020 16:12

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/02/2020 14:56

Recebida a denúncia
13/02/2020 14:13

Conclusos para decisão
07/02/2020 16:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
07/02/2020 16:13

Juntada de Informação de Prevenção.
07/02/2020 15:42

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/02/2020 14:34

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2020 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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