TRF1 - 1005469-90.2019.4.01.3100

1ª instância - 5ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MIRANDA DO CARMO

CPF *44.***.*62-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

CNPJ: 60.975.737/0002-32

Advogados

GALLIANO CEI NETO

OAB: 2294/AP

CPF *11.***.*50-15

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS

OAB: 4179/AP

CPF *08.***.*05-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2022 16:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 16/03/2022 13:07

    Juntada de Informação

  • 24/11/2021 03:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA DO CARMO em 23/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 01:05

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 04/11/2021 16:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 16:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 06:41

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 02:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:11

    Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 30/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 08:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 08:21

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 08:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 08:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 20:10

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 20:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/06/2021 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:40

    Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 04/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 04:42

    Juntada de apelação

  • 19/05/2021 10:01

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 18:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 18:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 18:11

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/05/2021 18:11

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2021 18:11

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 22/03/2021 11:42

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 06:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 06:32

    Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 02/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 14:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 26/01/2021 23:59.

  • 07/12/2020 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2020 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2020 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/09/2020 22:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA DO CARMO em 18/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 16:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA DO CARMO em 18/06/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 01:54

    Publicado Intimação em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 11:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/09/2020 11:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/09/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 12:27

    Juntada de manifestação

  • 05/09/2020 14:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 15:53

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2020 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2020 10:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/08/2020 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 14:20

    Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 05/08/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 18:00

    Outras Decisões

  • 03/08/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 12:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/07/2020 12:57

    Juntada de diligência

  • 21/07/2020 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/06/2020 13:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 13:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 21:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2020 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2020 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2020 12:10

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/05/2020 12:10

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/05/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 11:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/05/2020 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2020 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2020 19:55

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/05/2020 19:55

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 31/01/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2019 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2019 03:34

    Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 29/11/2019 23:59:59.

  • 30/11/2019 03:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 29/11/2019 23:59:59.

  • 30/11/2019 03:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2019 15:03

    Juntada de diligência

  • 11/11/2019 22:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/11/2019 22:03

    Juntada de diligência

  • 06/11/2019 12:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/11/2019 12:58

    Juntada de diligência

  • 23/10/2019 04:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 22/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 17:44

    Juntada de resposta

  • 22/10/2019 10:45

    Juntada de contestação

  • 22/10/2019 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2019 17:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/10/2019 17:08

    Juntada de diligência

  • 17/10/2019 16:26

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/10/2019 16:26

    Juntada de diligência

  • 17/10/2019 09:33

    Juntada de outras peças

  • 16/10/2019 17:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/10/2019 17:57

    Juntada de diligência

  • 16/10/2019 17:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/10/2019 17:54

    Juntada de diligência

  • 15/10/2019 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/10/2019 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/10/2019 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/10/2019 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/10/2019 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/10/2019 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/10/2019 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 10:43

    Expedição de Intimação.

  • 14/10/2019 20:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/09/2019 09:03

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 05:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/09/2019 23:59:59.

  • 08/09/2019 23:27

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2019 15:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/09/2019 15:29

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 15:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/09/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 23:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2019 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2019 18:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/08/2019 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/08/2019 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/08/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/08/2019 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 11:22

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2019 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2019 14:46

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 17:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/08/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 09:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP

  • 12/08/2019 09:20

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 09/08/2019 09:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2019 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040670-79.2018.4.01.3300

Conselho Regional de Administracao (Cra ...

Silvio Santos de Assis

Advogado: Lucas Torres de Albuquerque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002512-86.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Livia de Oliveira Batista

Advogado: Eduardo Silva Lemos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003818-26.1995.4.01.3700

Companhia Nacional de Abastecimento

D Ferreira Diniz Comercio - ME

Advogado: Igor Lima Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/1995 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1015293-05.2021.4.01.3100

F C de Oliveira Junior Eireli - EPP

.Superintendente da Policia Federal

Advogado: Rafaela Priscila Borges Jara

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2021 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0023092-36.2000.4.01.3300

Uniao Federal (Agu)

Leonel Cristo da Rocha

Advogado: Maria Cristina Cristo da Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2000 00:00

Exibir Processo