TRF1 - 0000108-07.2009.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEWS SHOPPING PONTA DAREIA LTDA

CNPJ: 01.861.510/0001-16

HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL

CPF *50.***.*80-59

EDUARDO HAICKEL

CPF *12.***.*60-34

Advogados

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES

OAB: 10183/MA

CPF *20.***.*59-82

LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO

OAB: 2162/MA

CPF *55.***.*81-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 08:19

    Decorrido prazo de NEWS SHOPPING PONTA DAREIA LTDA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:19

    Decorrido prazo de HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:07

    Decorrido prazo de EDUARDO HAICKEL em 02/02/2022 23:59.

  • 18/11/2021 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 03:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/11/2021.

  • 17/11/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000108-07.2009.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: NEWS SHOPPING PONTA DAREIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWS SHOPPING PONTA DAREIA LTDA HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL EDUARDO HAICKEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 15 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/11/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 06:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/11/2021 06:25

    Juntada de volume

  • 28/08/2021 10:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 13:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2019 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 11:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 11/10/2019

  • 07/10/2019 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2019 13:45

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

  • 22/04/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 13:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/05/2018 13:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/05/2018 09:44

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EXPEDIDO TERMO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA

  • 17/05/2018 07:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 14/05/2018 11:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/05/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 11/05/2018

  • 09/05/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp 09/05/2018

  • 11/12/2017 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 05/09/2017 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 11:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 24/03/2017

  • 17/03/2017 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2016 17:18

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 04/05/2016 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 14:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 08/04/2016

  • 06/04/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2016 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2016 15:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 12/02/2016

  • 04/12/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 09/12/2015

  • 04/12/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2015

  • 23/09/2015 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2015 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2015 17:26

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 14:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/09/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2015 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2015 11:07

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DESBLOQUEIO

  • 12/03/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2014 12:08

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 09/10/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 26/09/2014

  • 22/09/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2014 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2014 14:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO

  • 18/09/2014 12:32

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2014 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO A CEMAM SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADOS COM PRAZO SUPERIOR A 90 DIAS

  • 09/07/2014 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - E-mail remetido à CEntral de Mandado solicitando devolução dos mandados expedidos com prazo superior a 90 dias

  • 13/02/2014 17:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 29/11/2013 17:26

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 16/08/2013 15:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2013 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2013 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO LEILOEIRO

  • 25/09/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/09/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 12/09/2012 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2012 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2012 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2011 14:32

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 15/08/2011 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 05/08/2011

  • 03/08/2011 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2011 16:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E APRESENTAÇÃO DE RECURSO

  • 30/06/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1, ANO III, Nº 118 DE 24.06.2011

  • 21/06/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21.06.2011

  • 13/04/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2011 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 13/04/2011 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2010 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 18/01/2010 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/01/2010 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/11/2009

  • 25/11/2009 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP

  • 25/11/2009 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2009 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO.

  • 25/11/2009 18:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2009 12:07

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2009 15:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2009 17:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2009 17:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2009 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DECISÃO INICIAL

  • 02/04/2009 11:00

    Conclusos para decisão- DECISÃO INICIAL

  • 23/01/2009 08:41

    INICIAL AUTUADA

  • 23/01/2009 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2009 14:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/01/2009 14:49

    INICIAL AUTUADA

  • 15/01/2009 15:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2009

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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