TRF1 - 0037391-02.2016.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLORESTA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 15.282.957/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 0037391-02.2016.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FLORESTA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-45 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 115083 VALOR DO DÉBITO: R$ 53.128,02 ATUALIZADO ATÉ 14/09/2018 De ordem do MM.

    Juiz Federal da 9ª Vara, Dr.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, nos termos da Portaria no 003/2017, remeto este edital à publicação, com a finalidade de CITAR FLORESTA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-45, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do CPC/2015), para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar seu débito, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, ficando ciente de que não ocorrendo o pagamento da dívida, nem o oferecimento de bens para garantia da execução, ser-lhe-ão penhorados tantos bens quantos sejam suficientes para a satisfação do crédito exequendo, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei de Execução Fiscal.

    O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20121621381265700000398298563 Volume Volume 21021809463610400000442698549 0037391_02.2016.4.01.3900 ( fls 71 ) Volume 21021809463645000000442698556 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21021809464860900000442698560 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021809550807900000442709573 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021809550903700000442709574 Certidão Certidão 21021812270431700000442938582 37391-02.2016.4.01.3900 - devolução de CP Carta precatória devolvida 21021812270482500000442938585 Petição intercorrente Petição intercorrente 21022308331143200000447928529 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 21060415171266500000561736071 Ato ordinatório Ato ordinatório 21121409193974200000851150264 Certidão Certidão 21121409194182900000851150267 Petição intercorrente Petição intercorrente 22020318403010200000905194855 Despacho Despacho 23011210241598500001439147540 Certidão Certidão 23011211422625700001439285034 Petição intercorrente Petição intercorrente 23012618551750000001456414062 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020912265280600001473832075 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020912265288000001473832076 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020912265300300001473832077 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020912265311500001473832078 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020912273927300001473859531 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020912273935500001473859532 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020912273943800001473859533 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020912274004800001473859535 A Sede deste Juízo está localizada na Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar, Umarizal, Belém-PA, CEP 66.055-210, com expediente, de segunda a sexta-feira, contato: (91) 3299-6236, e-mail [email protected].

    Belém/PA, data da assinatura no rodapé.

    Maria do Socorro Martins da Silva Diretora de Secretaria

  • 03/02/2022 18:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 21:33

    Decorrido prazo de FLORESTA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:01

    Decorrido prazo de FLORESTA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 06:55

    Decorrido prazo de FLORESTA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 22:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 22:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 23/02/2021 08:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0037391-02.2016.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FLORESTA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORESTA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 09:46

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 15:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 15:23

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/09/2020 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2020 14:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2020 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/03/2020 09:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2020 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 09:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2020 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2020 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 10:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2019 17:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2019 17:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/07/2019 10:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2019 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2019 16:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 24/05/2019 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 28/03/2019 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 2 MALOTES DIGITAIL

  • 06/02/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 16:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/01/2019 11:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2019 12:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 125

  • 14/11/2018 09:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/09/2018 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/09/2018 11:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2018 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2018 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3141/2018

  • 07/08/2018 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2018 16:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2018 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3141

  • 16/05/2018 16:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AFUÁ

  • 19/03/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 11:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/02/2018 16:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2018 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2018 10:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4274/2017 AFUA/PA

  • 31/01/2018 10:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2018 10:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 15:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 23/11/2017 16:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2017 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4274

  • 05/09/2017 14:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 10:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 10:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2017 14:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A SECAM

  • 30/08/2017 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2017 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 10:26

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/02/2017 10:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/02/2017 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2017 09:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/01/2017 09:11

    INICIAL AUTUADA

  • 27/12/2016 17:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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