STJ - 0001442-26.2007.4.01.3901

22/03/2021 10:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 235887/2021 (Juntada automática)

22/03/2021 10:14

Protocolizada Petição 235887/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2021

17/03/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2021 Petição Nº 121527/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no

17/03/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2021 Petição Nº 121643/2021 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no

16/03/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0121643 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1852359 - Publicação prevista para 17/03/2021

16/03/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2021/00121643 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg REsp 1852359

16/03/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0121527 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1852359 - Publicação prevista para 17/03/2021

16/03/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2021/00121527 - ARE no RE nos EDcl no AgRg REsp 1852359

12/03/2021 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 3/24, agravo regimental de fls. 25/46 e certidão de fll. 47. (Expediente Avulso)

12/03/2021 15:08

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de publicar vista ao agravado para resposta ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) e vista ao agravado para impugnação ao Agravo Regimental (AGRG), interpostos por JOSE LUCIO DE OLIVEIRA FIL

12/03/2021 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 121643/2021 (Expediente Avulso)

12/03/2021 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 121527/2021 (Expediente Avulso)

24/02/2021 18:26

Protocolizada Petição 121643/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/02/2021

24/02/2021 18:04

Protocolizada Petição 121527/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/02/2021

24/02/2021 12:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/02/2021 12:47

Transitado em Julgado em 24/02/2021

21/02/2021 20:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 110061/2021 (Juntada automática)

21/02/2021 20:43

Protocolizada Petição 110061/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2021

18/02/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2021 Petição Nº 1066874/2020 - RE nos EDcl no AgRg no

17/02/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1066874 - RE nos EDcl no AgRg no REsp 1852359 - Publicação prevista para 18/02/2021

17/02/2021 15:10

Negado seguimento ao recurso de JOSE LUCIO DE OLIVEIRA FILHO - Petição Nº 2020/01066874 - RE nos EDcl no AgRg REsp 1852359

10/02/2021 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

09/02/2021 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 67882/2021

09/02/2021 14:35

Protocolizada Petição 67882/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/02/2021

01/02/2021 06:08

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/02/2021 Petição Nº 1066874/2020 -

29/01/2021 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

19/01/2021 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1066874/2020. Publicação prevista para 01/02/2021)

07/01/2021 15:23

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

07/01/2021 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/01/2021 12:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

29/12/2020 15:39

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

22/12/2020 09:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1066874/2020

22/12/2020 09:46

Protocolizada Petição 1066874/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/12/2020

09/12/2020 17:36

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1014067/2020 (Juntada automática)

09/12/2020 17:36

Protocolizada Petição 1014067/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2020

07/12/2020 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2020 Petição Nº 810040/2020 - EDcl no AgRg no

04/12/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/12/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0810040 - EDcl no AgRg no REsp 1852359 - Publicação prevista para 07/12/2020

01/12/2020 17:46

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

01/12/2020 15:43

Embargos de Declaração de JOSE LUCIO DE OLIVEIRA FILHO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº810040/2020 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1852359

13/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/11/2020 e término em 11/11/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 810040/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1331.

27/10/2020 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

26/10/2020 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 850868/2020

26/10/2020 18:07

Protocolizada Petição 850868/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/10/2020

19/10/2020 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/10/2020 Petição Nº 810040/2020 -

19/10/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2020 Petição Nº 810040/2020 - EDcl no AgRg no

16/10/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/10/2020 15:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 19/10/2020)

16/10/2020 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0810040 - EDcl no AgRg no REsp 1852359 - Publicação prevista para 19/10/2020

16/10/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

15/10/2020 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

15/10/2020 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 810040/2020

15/10/2020 19:54

Protocolizada Petição 810040/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/10/2020

13/10/2020 20:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 801449/2020 (Juntada automática)

13/10/2020 20:13

Protocolizada Petição 801449/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2020

13/10/2020 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2020 Petição Nº 513405/2020 - AgRg

09/10/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/10/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0513405 - AgRg no REsp 1852359 - Publicação prevista para 13/10/2020

07/10/2020 11:38

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/10/2020 17:42

Conhecido o recurso de JOSE LUCIO DE OLIVEIRA FILHO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 513405/2020 - AgRg no REsp 1852359

01/10/2020 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator

30/09/2020 16:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 754092/2020

29/09/2020 20:17

Protocolizada Petição 754092/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2020

15/09/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator

15/09/2020 14:28

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 08/09/2020 e término em 14/09/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 513405/2020 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 1278.

25/08/2020 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 25/08/2020 Petição Nº 513405/2020 -

24/08/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

24/08/2020 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2020 Petição Nº 513405/2020 - AgRg

21/08/2020 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2020 18:49

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 25/08/2020)

21/08/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0513405 - AgRg no REsp 1852359 - Publicação prevista para 24/08/2020

21/08/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

16/08/2020 00:22

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel

06/08/2020 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator

06/08/2020 19:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 513405/2020

06/08/2020 19:37

Protocolizada Petição 513405/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/08/2020

04/08/2020 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503604/2020

04/08/2020 07:59

Ato ordinatório praticado (Petição 503604/2020 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

04/08/2020 00:07

Protocolizada Petição 503604/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2020

03/08/2020 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2020

31/07/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/07/2020 08:12

Expedição de Ofício nº 062470/2020-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

01/07/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2020

01/07/2020 15:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido para reconhecer a tipicidade da conduta.

01/07/2020 15:50

Não conhecido o recurso de JOSE LUCIO DE OLIVEIRA FILHO

11/05/2020 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator

11/05/2020 08:25

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 299693/2020 (Juntada automática)

11/05/2020 08:25

Protocolizada Petição 299693/2020 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2020

08/05/2020 18:59

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 295560/2020 (Juntada automática)

08/05/2020 18:59

Protocolizada Petição 295560/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2020

04/05/2020 06:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2020

30/04/2020 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2020

29/04/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação para que se manifestem acerca da prescrição.

19/12/2019 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator

19/12/2019 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/12/2019 18:15

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 866106/2019 (Juntada automática)

19/12/2019 18:15

Protocolizada Petição 866106/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2019

12/12/2019 18:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2019 18:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2019 18:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

12/12/2019 18:00

Distribuído por dependência ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 534350 (2019/0280677-8)

05/12/2019 17:52

Protocolizada Petição 824736/2019 () em 05/12/2019

05/12/2019 15:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO