TRF1 - 0001224-90.2010.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREIS SANTOS PASSOS

CPF *78.***.*43-20

Advogados

GLEYDSON DA SILVA ARRUDA

OAB: 11572/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2022 01:22

    Decorrido prazo de JUAREIS SANTOS PASSOS em 23/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 11:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 09:46

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 00:38

    Decorrido prazo de JUAREIS SANTOS PASSOS em 06/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 19:39

    Juntada de parecer

  • 18/03/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 09:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2022 09:02

    Juntada de volume

  • 17/03/2022 15:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2022 15:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-mail recebido da DPF/ MBA/ PA - Confirma o recebimento do Ofício n. 018/2022 - JF/MBA/SECVA1

  • 17/03/2022 15:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido da DPF/ RDO/ PA - Confirma o recebimento do Ofício n. 018/2022 - JF/MBA/SECVA1

  • 16/03/2022 14:56

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/03/2022 15:34

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/03/2022 15:34

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/03/2022 15:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA O OFICIO N. 018/ 2022 - JF/ MBA/ SECVA1 PARA A DPF MBA E RDO

  • 10/03/2022 13:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 018/ 2022 - JF/ MBA/ SECVA1 - SOLICITA ATUALIZACAO DO REGISTRO SINIC

  • 10/03/2022 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2022 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 0113/2022 - IPL 0103/ 2009- 4 DPF RDO PA - NUCART, RECEBIDO DA POLICIA FEDERAL EM REDENCAO, VIA E-MAIL.

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    2010.39.01.000221-8 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : [...] Ante o exposto, determino as seguintes providências.

    Inclua-se o nome do sentenciado no rol de culpados.

    Registrem-se as informações no SINIC.

    Oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal.

    Remetam-se os autos ao Contador do Juízo para cálculo da multa criminal e das custas judiciais.

    Intime-se o sentenciado (end. na fl. 331) para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não o fazendo, serão encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional os elementos necessários à inscrição do débito como Dívida Ativa da União, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.289/96.

    Não havendo comprovação do pagamento, oficie-se à Procuradoria da Fazenda, conforme advertido no parágrafo anterior, devendo ser observado, em princípio, ao disposto na Portaria nº 8206716, de 21.05.2019, deste Juízo.

    Conforme determinado no acórdão, fixo as seguintes penas restritivas de direitos em substituição à pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Juareis Santos Passos, cuja forma de cumprimento deverá ser estabelecida pelo Juízo competente do domicílio do condenado: prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 900 horas de tarefa; e prestação pecuniária, no valor de 02 (dois) salários mínimos, a ser depositada na conta judicial nº 0683.005.00002300-6, da Caixa Econômica Federal (referida conta é vinculada a este Juízo para depósitos de recursos oriundos de transação penal e de aplicação de pena de prestação pecuniária, aos quais será dada destinação de acordo com a Resolução nº 154, de 13 de Julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça).

    Expeça-se a Guia de Execução Definitiva para cumprimento das penas impostas ao referido sentenciado, a ser devidamente cadastrada no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU-CNJ, de acordo com o art. 12, da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER-9418775, de 13.12.2019, do TRF da 1ª Região c/c com as Resoluções nº 113, de 20 de abril de 2010 e nº 280, de 09 de abril de 2019, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

    Intimem-se as partes para que promovam seus respectivos credenciamentos no SEEU, de acordo com o art. 2º, §2º, da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER- 9418775, de 13.12.2019, do TRF da 1ª Região.

    Cadastrada a execução no novo sistema, façam-se os autos eletrônicos conclusos.

    Cumpridas as diligências acima, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 15/10/2021 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2021 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2021 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2020 12:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/11/2020 12:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/10/2014 13:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/10/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 09/10/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 09/10/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 09/10/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 09/10/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 09/10/2014 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 09/10/2014 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2014 13:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/10/2014 13:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 07/10/2014 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2014 14:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/09/2014 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2014 14:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/09/2014 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/09/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2014 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2014 12:42

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE A CP 2432/2014

  • 22/07/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2014 09:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2432

  • 06/06/2014 13:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2014 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/06/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/06/2014 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/05/2014 10:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA N. 149/2014 - "FIXO A PENA-BASE EM 5 ANOS E 7 MESES DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA..."

  • 13/03/2014 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2014 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2014 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2014 09:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/02/2014 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0088/2014

  • 06/02/2014 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2013 10:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/12/2013 10:58

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/09/2013 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/09/2013 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO DPF, FL. 197/208

  • 07/08/2013 15:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/08/2013 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR. GLEYDSON DA SILVA ARRUDA, DEFENSOR DO RÉU.

  • 22/04/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/04/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2013 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2013 15:53

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA A DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/03/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/03/2013 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/03/2013 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2013 09:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/03/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2013 09:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/03/2013 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 09:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA A DEFESA REQUERER NOVAS DILIGENCIAS

  • 06/03/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/03/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2013 10:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/02/2013 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2012 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 348/2012/SUB. DE REDENÇÃO/PA.

  • 19/10/2012 14:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA CD REFERENTE A CP 1239/2011

  • 14/09/2012 11:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A CP 1239/2012

  • 07/08/2012 09:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À CP.Nº 1239/2012

  • 01/08/2012 12:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1239/2012

  • 29/06/2012 11:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.Nº 2608/2011

  • 19/06/2012 17:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORIGEM: SSJ REDENÇÃO/PA - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO, QUAL SEJA, EM 06/06/2012, ÀS 15H45 (PROTOCOLO N. 70385).

  • 17/05/2012 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO REFERENTE A CP 1239/2012

  • 13/04/2012 10:29

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 22/03/2012 15:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1239

  • 22/03/2012 15:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/03/2012 15:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 28/02/2012, ÀS 16H30.

  • 22/03/2012 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 28/02/2012 - ATUALIZADO NESTA DATA

  • 22/03/2012 15:04

    Conclusos para despacho - EM 28/02/2012 - ATUALIZADO NESTA DATA

  • 24/02/2012 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO DESPACHO DA CP 2611/2011 (1842-89.2011.4.01.3905) - SSJ REDENÇÃO/PA, PROTOCOLO N. 60853, EM 24/02/2012.

  • 16/02/2012 15:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA O RECEBIMENTO DA CP 2611/2012 NA SSJ REDENÇÃO (PROTOCOLO N. 59346).

  • 09/02/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: JOSÉ INÁCIO B. MOREIRA JUNIOR

  • 13/01/2012 14:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 1244/2011 (ENTREGUE À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARABÁ)

  • 12/01/2012 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2011 18:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1244/2011-SECRI/JF/MAB, À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARABÁ

  • 12/12/2011 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: JOSÉ INÁCIO BENASSULY MOREIRA JÚNIOR

  • 06/12/2011 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2611

  • 06/12/2011 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2608

  • 06/12/2011 14:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO (01)

  • 06/12/2011 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III Nº 231 DE 06/12/2011.

  • 02/12/2011 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2011 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2011 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2011 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS AUTOS N. 2009.39.01.001627-8 (FLS. 230/273)

  • 23/09/2011 14:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 877/2011 - COM. REDENCÃO

  • 09/08/2011 08:40

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIOS Nº 877/878-2011.

  • 08/08/2011 16:04

    OFICIO EXPEDIDO - 577 E 578/2011

  • 25/07/2011 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DPF/RDO E COM. REDENÇÃO

  • 01/07/2011 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA CP 263/2010

  • 09/05/2011 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - 577/2011 - COM. REDENÇÃO/PA E 578/2011- DPF/RDO/PA

  • 09/05/2011 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2010 15:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR. ANEXO AO VERSO DO OFÍCIO Nº 1327/2010/SECRI

  • 07/10/2010 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OFÍCIO 1327/2010

  • 01/09/2010 13:48

    OFICIO EXPEDIDO - 1326/1327-2010

  • 24/08/2010 12:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/07/2010 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 0707/2010/DPF/RDO/PA

  • 08/06/2010 09:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR ANEXO AO VERSO DA C.P, SENDO ELA, 263/2010.

  • 08/06/2010 09:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR ANEXO AO VERSO DO OF, SENDO ELE, 756/2010.

  • 31/05/2010 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIAS DE DESPACHO, ALVARÁ DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO, EXTRAÍDAS DOS AUTOS Nº 2009.39.01.002124-9

  • 24/05/2010 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 263/10 P/ COM. DE REDENÇÃO.

  • 24/05/2010 15:10

    OFICIO EXPEDIDO - 756/10 P/ DPF/RDO.

  • 21/05/2010 12:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/03/2010 10:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/03/2010 14:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 16/03/2010 15:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/03/2010 14:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2010

Ultima Atualização
24/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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