TRF6 - 0027146-53.2007.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE AUGUSTO MONTEIRO DE ALVARENGA

CPF *12.***.*31-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 6A.REGIAO FISCAL BH/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/05/2025 16:39

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00271465320074013800/TRF

  • 14/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 24/04/2025 16:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 13/04/2025 10:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 02/04/2025 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 02/04/2025 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 02/04/2025 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 01/04/2025 13:44

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 12:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/10/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 09:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 02/05/2024 09:49

    Juntado(a) - Informação

  • 02/05/2024 09:49

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 22/03/2024 13:10

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/03/2024 17:14

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/03/2024 14:32

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 04/03/2024 14:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2024 08:34

    Juntado(a) - Acórdão

  • 04/03/2024 08:34

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 28/02/2024 13:20

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 25/01/2024 13:47

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 06/07/2022 09:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/12/2021 13:30

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 12/11/2021 14:11

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 12/11/2021 13:26

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 08/04/2020 09:12

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 11/07/2019 19:00

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 03/06/2019 11:58

    Juntado(a) - 00271465320074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 03/06/2019 11:41

    Juntado(a) - 00271465320074013800_V001_001

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 15/2008. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 05/05/2008 12:04

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 15/2008

  • 05/05/2008 11:54

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/04/2008 15:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/04/2008 15:24

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/04/2008 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/03/2008 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2008 09:03

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 26/03/2008 09:03

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 26/03/2008 09:03

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 26/03/2008 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2008 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2008 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2008 16:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/03/2008 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2008 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2008 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2008 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2008 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 14:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/02/2008 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 17:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2008 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2008 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DA SENTENÇA DE FLS.

  • 31/01/2008 12:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - NS. 38 E 39/8V/2008

  • 24/01/2008 10:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2008 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/01/2008 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/01/2008 19:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/01/2008 19:22

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO LIVRO 99A

  • 07/01/2008 17:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/01/2008 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2007 14:33

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/11/2007 11:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2007 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2007 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2007 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2007 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2007 09:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2007 09:13

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/10/2007 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2007 12:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/09/2007 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2007 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2007 10:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 699/2007

  • 14/09/2007 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O REP. JUDICIAL DA UNIAO - DECISAO LIMINAR - ART. 19 DA LEI 10910/2004

  • 10/09/2007 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2007 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/09/2007 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2007 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/09/2007 15:34

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2007 15:29

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OF N. 699/2007

  • 05/09/2007 14:10

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 30/08/2007 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/08/2007 17:54

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 30/08/2007 16:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2007 16:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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