02/08/2022 02:16

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 12:29

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
19/07/2022 16:02

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 15:36

Juntada de Certidão
27/11/2021 14:42

Decorrido prazo de JOHNNY OLDENBURG VELAS em 26/11/2021 23:59.
08/11/2021 01:12

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 15:11

Juntada de manifestação
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001550-24.2013.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA e outros Advogados do(a) REU: GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO - RO3133, JORDAO DEMETRIO ALMEIDA - RO2754 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ANTÔNIO CARLOS SANTOS SILVA e JOHNNY OLDENBURG VELAS foram condenados a pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão (ID 292399368, p. 3/20).

A defesa de Antônio Carlos postulou o reconhecimento da prescrição retroativa/intercorrente.

O MPF requereu a extinção da punibilidade quanto aos fatos imputados ao sentenciado ANTÔNIO CARLOS SANTOS SILVA, ante a incidência da prescrição, na modalidade retroativa (ID 663073954). É o relatório.

DECIDO.(...)Em face ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO CARLOS SANTOS SILVA e JOHNNY OLDENBURG VELAS, em virtude da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, com fundamento nos arts. 107 e 109, ambos do Código Penal.(...) Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.[15/10/2021]
04/11/2021 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2021 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2021 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA em 22/10/2021 23:59.
19/10/2021 13:41

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 16:40

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 16:40

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 16:40

Extinta a punibilidade por prescrição
11/10/2021 15:58

Conclusos para julgamento
02/08/2021 15:25

Juntada de parecer
29/07/2021 17:37

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 17:37

Juntada de Certidão
29/07/2021 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 14:12

Conclusos para decisão
27/01/2021 17:19

Juntada de manifestação
22/09/2020 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2020 23:59:59.
30/08/2020 10:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 22:53

Juntada de Petição (outras)
04/08/2020 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:55

Juntada de Certidão de processo migrado
04/08/2020 14:50

Juntada de Certidão
04/08/2020 12:28

Juntada de Certidão
31/07/2020 15:19

Juntada de Certidão
31/07/2020 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/07/2020 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2020 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2020 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2020 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2020 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2020 14:05

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE HONORARIOS - 20.***.***/7801-28 (FRANCYELEN ALPIRE GERMANO). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE HONORARIOS - 20.***.***/7801-28 (FRANCYELEN ALPIRE GERMANO). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 954-40.2013.4.01.4102).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 954-40.2013.4.01.4102).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
14/10/2019 16:52

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE HONORARIOS - 20.***.***/7801-28 (FRANCYELEN ALPIRE GERMANO)
14/10/2019 16:52

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE HONORARIOS - 20.***.***/7801-28 (FRANCYELEN ALPIRE GERMANO)
02/08/2019 16:03

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
02/08/2019 16:03

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
31/07/2019 16:36

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
31/07/2019 16:36

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
31/07/2019 16:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
31/07/2019 16:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
31/07/2019 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com recurso/razões de apelação
31/07/2019 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com recurso/razões de apelação
11/07/2019 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/07/2019 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/06/2019 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/06/2019 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/06/2019 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de Antônio Carlos
27/06/2019 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de Antônio Carlos
27/06/2019 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição
27/06/2019 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição
14/06/2019 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/06/2019 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/06/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DR. JORDÃO DEMÉTRIO ALMEIDA, PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO EM FAVOR DO ACUSADO ANTÔNIO CARLOS
13/06/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DR. JORDÃO DEMÉTRIO ALMEIDA, PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO EM FAVOR DO ACUSADO ANTÔNIO CARLOS
24/04/2019 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 73 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 24/04/2019
24/04/2019 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 73 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 24/04/2019
22/04/2019 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/04/2019 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/02/2019 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARA O DR. JORDÃO DEMÉTRIO ALMEIDA, OAB/RO 2754.
22/02/2019 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARA O DR. JORDÃO DEMÉTRIO ALMEIDA, OAB/RO 2754.
22/02/2019 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2019 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2019 13:04

Conclusos para despacho
20/02/2019 13:04

Conclusos para despacho
30/10/2018 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - do réu Antonio Carlos Santos Silva.
30/10/2018 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - do réu Antonio Carlos Santos Silva.
29/10/2018 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do réu Antônio Carlos, em secretaria, da sentença
29/10/2018 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do réu Antônio Carlos, em secretaria, da sentença
24/09/2018 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA.
24/09/2018 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA.
24/09/2018 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA.
24/09/2018 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA.
05/06/2018 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
05/06/2018 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
05/06/2018 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
05/06/2018 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
24/05/2018 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENREGUES AO SERVIDOR:
24/05/2018 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENREGUES AO SERVIDOR:
22/05/2018 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2018 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2018 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
22/05/2018 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
22/05/2018 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - em relação ao réu Antônio Carlos
22/05/2018 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - em relação ao réu Antônio Carlos
10/04/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
10/04/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
06/04/2018 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
06/04/2018 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
06/04/2018 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/04/2018 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/03/2018 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de intimação da sentença do (a) condenado(a) ANTÔNIO CARLOS SILVA.
26/03/2018 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de intimação da sentença do (a) condenado(a) ANTÔNIO CARLOS SILVA.
26/03/2018 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de intimação da sentença do (a) condenado(a) ANTÔNIO CARLOS SILVA.
26/03/2018 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de intimação da sentença do (a) condenado(a) ANTÔNIO CARLOS SILVA.
14/11/2017 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2017 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2017 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com petição
14/11/2017 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com petição
14/09/2017 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/09/2017 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/08/2017 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/08/2017 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2017 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
22/08/2017 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
10/08/2017 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS
10/08/2017 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS
09/08/2017 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2017 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2017 11:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
08/08/2017 11:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
20/02/2017 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/02/2017 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/02/2017 17:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - em relação ao réu Antônio Carlos
07/02/2017 17:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - em relação ao réu Antônio Carlos
07/02/2017 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rec. do adv. c/ petição
07/02/2017 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rec. do adv. c/ petição
09/12/2016 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA ENTREGUES À DRA. GIGLIANE
09/12/2016 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA ENTREGUES À DRA. GIGLIANE
18/11/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DESPACHO/MANDADO PARA A INTIMAÇÃO DO RÉU ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA
18/11/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DESPACHO/MANDADO PARA A INTIMAÇÃO DO RÉU ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA
18/11/2016 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/11/2016 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2016 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2016 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2016 15:38

Conclusos para despacho
22/08/2016 15:38

Conclusos para despacho
17/06/2016 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que transcorreu in albis o prazo para o advogado do réu ANTÔNIO CARLOS SANTOS apresentar alegações finais
17/06/2016 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que transcorreu in albis o prazo para o advogado do réu ANTÔNIO CARLOS SANTOS apresentar alegações finais
17/05/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1, Ano VIII, n. 88, de 16 de maio de 2016, com validade de publicação em 17 de maio de 2016
17/05/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1, Ano VIII, n. 88, de 16 de maio de 2016, com validade de publicação em 17 de maio de 2016
12/05/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/05/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/05/2016 17:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações finais de Johnny
04/05/2016 17:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações finais de Johnny
04/05/2016 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV a com alegações finais
04/05/2016 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV a com alegações finais
17/03/2016 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEFENSORA DATIVA
17/03/2016 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEFENSORA DATIVA
17/03/2016 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - defensora dativa dra. Francyelen
17/03/2016 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - defensora dativa dra. Francyelen
17/03/2016 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2016 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2016 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
08/01/2016 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
07/01/2016 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF sem petição.
07/01/2016 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF sem petição.
04/12/2015 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTEGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7
04/12/2015 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTEGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7
01/12/2015 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2015 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2015 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2015 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2015 14:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/11/2015 14:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/11/2015 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, N. 217 DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015
20/11/2015 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, N. 217 DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015
19/11/2015 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado n°379/2015/SEPOD.
19/11/2015 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado n°379/2015/SEPOD.
18/11/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/11/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/11/2015 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/11/2015 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/10/2015 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 379/2015
29/10/2015 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 379/2015
23/10/2015 14:51

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
23/10/2015 14:51

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
02/10/2015 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de Int.318/2015/SEPOD.
02/10/2015 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de Int.318/2015/SEPOD.
01/10/2015 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2015 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2015 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com ciência da audiência.
01/10/2015 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com ciência da audiência.
17/09/2015 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18.191
17/09/2015 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18.191
15/09/2015 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2015 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2015 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2015 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2015 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação n. 318/2015.
15/09/2015 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação n. 318/2015.
11/09/2015 15:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/09/2015 15:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/09/2015 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2015 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2015 15:32

Conclusos para despacho
10/09/2015 15:32

Conclusos para despacho
01/04/2015 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
01/04/2015 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
01/04/2015 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
01/04/2015 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
10/02/2015 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR EDSON LUIZ MATEUS - MAT. 6578
10/02/2015 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR EDSON LUIZ MATEUS - MAT. 6578
03/02/2015 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/02/2015 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/02/2015 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2015 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/11/2014 17:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
03/11/2014 17:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
29/10/2014 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 101/3º GpPA/2014
29/10/2014 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 101/3º GpPA/2014
29/10/2014 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - declaração de endereço
29/10/2014 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - declaração de endereço
06/10/2014 08:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 211/2014/SEPOD
06/10/2014 08:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 211/2014/SEPOD
30/09/2014 18:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFs. 672 e 673/2014/SEPOD
30/09/2014 18:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFs. 672 e 673/2014/SEPOD
30/09/2014 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/09/2014 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2014 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/09/2014 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/09/2014 11:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao MPF.
26/09/2014 11:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao MPF.
24/09/2014 18:32

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 673/2014, ENCAMINHADO AO 6º BPM GUM/RO
24/09/2014 18:32

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 673/2014, ENCAMINHADO AO 6º BPM GUM/RO
24/09/2014 18:31

OFICIO EXPEDIDO - N. 672/2014, ENCAMINHADOP AO COMANDO DO 3º GPA
24/09/2014 18:31

OFICIO EXPEDIDO - N. 672/2014, ENCAMINHADOP AO COMANDO DO 3º GPA
24/09/2014 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N.211/2014
24/09/2014 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N.211/2014
19/09/2014 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2014 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2014 18:19

Conclusos para despacho
19/09/2014 18:19

Conclusos para despacho
25/06/2014 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2014 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2014 18:29

Conclusos para decisão
11/06/2014 18:29

Conclusos para decisão
11/06/2014 18:28

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
11/06/2014 18:28

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
11/06/2014 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2014 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2013 16:17

Conclusos para decisão
14/10/2013 16:17

Conclusos para decisão
14/10/2013 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO V, N. 177
14/10/2013 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO V, N. 177
10/10/2013 14:47

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) Resposta à acusação
10/10/2013 14:47

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) Resposta à acusação
10/10/2013 14:46

DEFESA PREVIA APRESENTADA - Resposta á acusação
10/10/2013 14:46

DEFESA PREVIA APRESENTADA - Resposta á acusação
10/10/2013 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da ADV com petição
10/10/2013 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da ADV com petição
10/09/2013 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEFENSOR DATIVO - DR. JORDÃO DEMÉTRIO ALMEIDA - OAB RO 2754
10/09/2013 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEFENSOR DATIVO - DR. JORDÃO DEMÉTRIO ALMEIDA - OAB RO 2754
10/09/2013 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/09/2013 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/09/2013 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/09/2013 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/09/2013 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2013 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2013 17:49

Conclusos para despacho
09/09/2013 17:49

Conclusos para despacho
05/09/2013 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Citação e Intimação nº 333/2013/SEPOD
05/09/2013 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Citação e Intimação nº 333/2013/SEPOD
03/09/2013 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Certidão Circunstanciada Criminal
03/09/2013 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Certidão Circunstanciada Criminal
03/09/2013 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 022/2013/TJ-GUM/RO
03/09/2013 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 022/2013/TJ-GUM/RO
02/09/2013 09:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 946/2013/SECVA/SEPOD
02/09/2013 09:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 946/2013/SECVA/SEPOD
30/08/2013 13:17

OFICIO EXPEDIDO - 946/2013
30/08/2013 13:17

OFICIO EXPEDIDO - 946/2013
30/08/2013 13:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 333/2013
30/08/2013 13:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 333/2013
23/08/2013 18:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
23/08/2013 18:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
05/08/2013 15:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/08/2013 15:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2013 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
01/08/2013 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
01/08/2013 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2013 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2013 14:01

INICIAL AUTUADA
01/08/2013 14:01

INICIAL AUTUADA
01/08/2013 08:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
01/08/2013 08:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2013

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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