30/08/2022 15:34

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2022 15:26

Juntada de Certidão
14/06/2022 04:03

Decorrido prazo de CRISTOVAO LEMOS DA TRINDADE em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:03

Decorrido prazo de LUCAS BACELLAR MEDEIROS em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:03

Decorrido prazo de ALANDERSON COSTA DA TRINDADE em 13/06/2022 23:59.
31/05/2022 09:52

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 14:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/05/2022 14:54

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 14:54

Julgado procedente o pedido
25/05/2022 15:45

Juntada de Certidão
04/12/2021 01:37

Decorrido prazo de LUCAS BACELLAR MEDEIROS em 03/12/2021 23:59.
18/11/2021 00:56

Publicado Citação em 18/11/2021.
17/11/2021 11:24

Conclusos para julgamento
17/11/2021 11:24

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 11:24

Cancelada a movimentação processual
17/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO PROCESSO: 0003710-56.2016.4.01.3313 REU: LUCAS BACELLAR MEDEIROS, CRISTOVAO LEMOS DA TRINDADE, ALANDERSON COSTA DA TRINDADE ADVOGADO DATIVO: JONATAS ANDRADE PEREIRA FINALIDADE: INTIMAR LUCAS BACELLAR MEDEIROS, brasileiro, portador do documento de identidade no 13.957.595-81 SSP-BA e inscrito no CPF no *30.***.*10-32, filho de Sebastião Santos Medeiros e Maria Margarida Santos Bacelar, natural de Alcobaça/BA, telefone (73) 9981-5020, residente e domiciliado à Rua D, n° 215, bairro São Bernardo, CEP: 45990-000, comarca de Alcobaça/BA, atualmente em local incerto e não sabido, para ciência da decisão de fls. 130/132, que decretou a extinção da punibilidade em relação a ele.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20022414305937400000179639476 Certidão Certidão 20062316001616100000258172553 00.00.00.000000 Documentos Diversos 20062316001638000000258172577 00.18.52.216000 Documentos Diversos 20062316001748200000258181042 00.31.47.820000 Documentos Diversos 20062316001817800000258181046 Volume Volume 20082414333863200000307132604 3710-56.2016.4.01.3313_V001 Volume 20082414333903100000307119084 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20082414350425600000307119178 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20082414361784300000307093305 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20082414362999000000307093311 Decisão Decisão 21020310423724300000427128544 Intimação Intimação 21070123262727500000606588052 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21071917410312800000634391671 Teixeira de Freitas, data do registro.

SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av.

Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro.

Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782.

JUIZ(A) FEDERAL
16/11/2021 06:46

Expedição de Edital.
16/11/2021 06:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2021 03:04

Decorrido prazo de JONATAS ANDRADE PEREIRA em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 17:41

Juntada de alegações/razões finais
01/07/2021 23:26

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 10:42

Proferida decisão interlocutória
01/02/2021 21:21

Conclusos para decisão
09/10/2020 08:48

Decorrido prazo de CRISTOVAO LEMOS DA TRINDADE em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 08:48

Decorrido prazo de ALANDERSON COSTA DA TRINDADE em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 08:48

Decorrido prazo de LUCAS BACELLAR MEDEIROS em 08/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 30/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2020.
31/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 14:35

Juntada de Certidão de processo migrado
24/08/2020 14:33

Juntada de volume
23/06/2020 16:00

Juntada de Certidão
12/02/2020 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2020 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/01/2020 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/01/2020 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/11/2019 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/11/2019 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2019 10:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
18/11/2019 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2019 14:34

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2019 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2019 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2019 18:13

Conclusos para despacho
06/11/2019 18:13

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/11/2019 09:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/11/2019 09:21

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
06/11/2019 09:15

REDISTRIBUICAO: ORDENADA
05/11/2019 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2019 17:58

Conclusos para despacho
05/11/2019 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019 16:18

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/11/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CRISTOVAM LEMOS TRINDADE
18/10/2019 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2019 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2019 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/09/2019 15:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/09/2019 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
25/09/2019 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 89694
25/09/2019 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89693
24/09/2019 15:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/09/2019 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2019 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019 12:26

CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2019 11:03

Conclusos para decisão
11/07/2019 15:01

OFICIO EXPEDIDO
11/07/2019 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/07/2019 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/07/2019 09:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/07/2019 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2019 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019 12:35

CARGA: RETIRADOS MPF
18/06/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2019 11:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/06/2019 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2019 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/05/2019 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DR. JONATAS
13/05/2019 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUCAS BACELAR MEDEIROS
13/05/2019 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CRISTOVÃO LEMOS TRINDADE
13/05/2019 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALANDERSON COSTA TRINDADE
19/02/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/12/2018 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2018 17:25

Conclusos para decisão
27/03/2018 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2018 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018 13:36

CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2018 18:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/11/2017 17:48

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
14/11/2017 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO: CRISTOVAM LEMOS TRINDADE
20/10/2017 12:39

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
18/10/2017 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO: ALANDERSON COSTA TRINDADE
16/08/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/08/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/04/2017 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2017 13:27

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
07/04/2017 12:48

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
07/04/2017 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2017 12:48

Conclusos para despacho
28/03/2017 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFÍCIO DA CEAPA
20/01/2017 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO N. 018/2017
12/01/2017 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N. 659/2016
12/01/2017 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO MPF
21/11/2016 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 660/2016
07/11/2016 17:55

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
04/11/2016 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/11/2016 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DO MPF
28/10/2016 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2016 16:22

CARGA: RETIRADOS MPF
21/10/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/09/2016 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/09/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/09/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/09/2016 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/09/2016 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2016 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2016 08:47

Conclusos para despacho
08/09/2016 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofícos nº 391 e 392/2016 do CEAPA
08/09/2016 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF
19/08/2016 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF
21/07/2016 09:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/07/2016 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2016 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/07/2016 16:33

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL)
20/07/2016 16:33

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
20/07/2016 15:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Para desmbramento do processo em realação ao réu JOSENILDO BERTOLINO DO ROSÁRIO
14/07/2016 16:09

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
08/07/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - ALANDERSON COSTA TRINDADE
08/07/2016 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSENILDO BERTOLINO DO ROSARIO
08/07/2016 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CRISTOVAM LEMOS TRINDADE
13/06/2016 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 307/2016 do CEAPA
13/06/2016 11:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR oriundo do CEDEP (ofício de fls. 34)
09/06/2016 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/06/2016 16:52

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
09/06/2016 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/06/2016 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/06/2016 08:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2016 18:33

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - (2ª) PELO SISTEMA AJG
03/06/2016 14:57

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
02/06/2016 11:26

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
24/05/2016 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) int de lucas bacelar medeiros
24/05/2016 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - int de alanderson costa trindade
09/05/2016 17:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO DE JOSENILDO BERTOLINO DO ROSÁRIO
09/05/2016 17:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE CRISTOVAM LEMOS TRINDADE
06/05/2016 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016 13:17

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2016 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2016 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/04/2016 18:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/04/2016 16:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/04/2016 16:02

OFICIO EXPEDIDO
11/04/2016 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/04/2016 14:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/04/2016 14:50

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
11/04/2016 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2016 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/04/2016 10:53

INICIAL AUTUADA
11/04/2016 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

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