13/02/2023 15:04

Juntada de Informação
10/02/2023 16:03

Juntada de petição intercorrente
30/01/2023 19:53

Juntada de substabelecimento
18/01/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 22/11/2022 23:59.
04/10/2022 04:09

Publicado Intimação polo passivo em 04/10/2022.
04/10/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PARTE AUTORA 1007646-34.2018.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT FINALIDADE: Intimar para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso interposto.

ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de setembro de 2022 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF
30/09/2022 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 17:18

Juntada de contrarrazões
09/08/2022 04:44

Decorrido prazo de AECIO BENEDITO ORMOND em 08/08/2022 23:59.
07/07/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 07/04/2022 23:59.
22/03/2022 16:48

Juntada de apelação
22/02/2022 13:47

Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2022.
22/02/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 15:01

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto : ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir.

Secret. : ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1007646-34.2018.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE AUTOR: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A Advogado do(a) AUTOR: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT Advogados do(a) REU: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397/O, MARIA DE LURDES CAPELASSI COELHO - MT7223/B O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos."
17/02/2022 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 21:52

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 21:52

Juntada de Certidão
16/02/2022 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 21:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2022 14:10

Conclusos para julgamento
11/02/2022 16:06

Juntada de contrarrazões
10/02/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 09/02/2022 23:59.
03/02/2022 04:53

Publicado Intimação polo passivo em 02/02/2022.
03/02/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto : ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir.

Secret. : ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1007646-34.2018.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE AUTOR: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A Advogado do(a) AUTOR: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT Advogados do(a) REU: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397/O, MARIA DE LURDES CAPELASSI COELHO - MT7223/B O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração (ID 828341569)."
31/01/2022 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 13:13

Juntada de ato ordinatório
28/01/2022 23:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 23:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 27/01/2022 23:59.
23/11/2021 18:22

Juntada de embargos de declaração
09/11/2021 14:28

Publicado Intimação polo passivo em 09/11/2021.
09/11/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 14:27

Publicado Intimação polo passivo em 09/11/2021.
09/11/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto : ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir.

Secret. : ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1007646-34.2018.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE AUTOR: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A Advogado do(a) AUTOR: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT Advogados do(a) REU: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397/O, MARIA DE LURDES CAPELASSI COELHO - MT7223/B O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios ao INMETRO, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §4º, Inciso III, do CPC.

Com a revelia do IPEM-MT e do IMEQ-MT, não houve atuação de Procuradores a justificar o recebimento de honorários advocatícios[1].

Ademais, trata-se de matéria exclusivamente de direito, sem maior complexidade.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a adoção de medidas de cobrança.

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, com as cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, intime-se o INMETRO para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento."
05/11/2021 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 17:16

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 19:47

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 19:47

Juntada de Certidão
04/11/2021 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 19:47

Julgado improcedente o pedido
13/07/2021 19:03

Conclusos para julgamento
16/06/2021 00:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A em 15/06/2021 23:59.
15/06/2021 17:04

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 10:08

Juntada de Certidão
16/04/2021 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2020 14:47

Conclusos para julgamento
20/11/2020 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 13/10/2020 23:59:59.
20/11/2020 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 11:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A em 28/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 13:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 13:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 13:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 13:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 13:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/08/2020 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2020 19:12

Conclusos para decisão
31/03/2020 11:07

Juntada de petição intercorrente
29/02/2020 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 28/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 13:44

Juntada de correspondência
26/11/2019 11:15

Juntada de petição intercorrente
26/11/2019 10:36

Decorrido prazo de AECIO BENEDITO ORMOND em 25/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 10:42

Juntada de Petição intercorrente
07/11/2019 14:41

Juntada de Certidão
07/11/2019 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2019 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2019 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2019 15:10

Juntada de ato ordinatório
11/08/2019 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 02/08/2019 23:59:59.
11/08/2019 06:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 02/08/2019 23:59:59.
28/07/2019 23:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 25/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 09:42

Juntada de carta
09/07/2019 09:37

Juntada de carta
24/06/2019 09:44

Juntada de petição intercorrente
04/06/2019 11:53

Juntada de embargos de declaração
29/05/2019 13:34

Juntada de Certidão
27/05/2019 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2019 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2019 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2019 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 13:36

Conclusos para decisão
12/11/2018 15:06

Juntada de réplica
09/11/2018 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2018 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 16/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 16/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 08:35

Juntada de intimação
02/10/2018 08:33

Juntada de intimação
11/09/2018 17:48

Juntada de petição intercorrente
31/08/2018 17:24

Juntada de contestação
24/08/2018 11:59

Juntada de diligência
24/08/2018 11:59

Mandado devolvido cumprido
23/08/2018 18:49

Juntada de Certidão
22/08/2018 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/08/2018 19:14

Expedição de Mandado.
21/08/2018 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2018 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2018 17:39

Juntada de petição intercorrente
05/07/2018 17:44

Juntada de petição intercorrente
23/04/2018 10:51

Juntada de petição intercorrente
20/04/2018 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2018 19:31

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2018 13:59

Conclusos para decisão
19/04/2018 13:16

Juntada de Certidão
18/04/2018 18:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJDF
18/04/2018 18:16

Juntada de Informação de Prevenção.
17/04/2018 15:09

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2018 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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