05/09/2022 13:56

Baixa Definitiva
05/09/2022 13:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/05/2022 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/05/2022 16:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2022 16:03

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
14/01/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 02/02/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGIVANO FIORINDO).
17/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 01/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGIVANO FIORINDO).
18/08/2020 08:07

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
08/08/2020 08:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2020 13:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/08/2020 05:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2020 15:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/06/2020 10:41

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
10/06/2020 08:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/06/2020 08:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/06/2020 08:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA LUIZA LEITE DOS SANTOS MACHADO
09/06/2020 11:21

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
27/05/2020 05:41

CONCLUSOS: PARA DECISAO
26/05/2020 18:31

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
25/05/2020 16:50

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
15/05/2020 07:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/05/2020 07:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/05/2020 07:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA LUIZA LEITE DOS SANTOS MACHADO
15/05/2020 06:42

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
05/02/2020 17:38

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
30/10/2019 12:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2019 14:26

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
17/09/2019 09:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2019 15:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2019 12:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2019 18:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2019 10:54

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/09/2019 16:39

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
03/09/2019 09:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/09/2019 09:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/09/2019 09:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA LUIZA LEITE DOS SANTOS MACHADO
03/09/2019 09:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
03/09/2019 09:45

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
29/08/2019 18:40

CONCLUSOS: PARA DECISAO
29/08/2019 16:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2019 12:56

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
28/08/2019 12:56

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
26/08/2019 14:33

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
22/08/2019 17:07

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDAO - PERITA INTIMADA POR E-MAIL PARA APRESENTAR O LAUDO
09/08/2019 15:34

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDAO - PERITA INTIMADA POR E-MAIL PARA APRESENTAR O LAUDO
09/07/2019 14:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2019 12:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA LUIZA LEITE DOS SANTOS MACHADO
19/06/2019 12:36

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - ATO ORDINATORIO - INTIMA O AUTOR DA PERICIA SOCIOECONOMICA
11/06/2019 12:54

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
30/04/2019 09:07

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA MEDICA A SER REALIZADA NA CENTRAL DE PERICIAS DO JEF BH
21/03/2019 10:56

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - AGENDADA PELA CP
08/03/2019 13:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2019 08:10

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2019 23:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2019 09:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA LUIZA LEITE DOS SANTOS MACHADO
08/02/2019 17:22

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
08/02/2019 17:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA LUIZA LEITE DOS SANTOS MACHADO
08/02/2019 17:20

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
19/12/2018 16:26

CONCLUSOS: PARA DECISAO
19/12/2018 13:52

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
19/12/2018 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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