TRF1 - 0014995-35.2019.4.01.3800
1ª instância - 31ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 12:33
Baixa Definitiva
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26/08/2022 12:33
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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15/07/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 14:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/03/2022 13:35
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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16/03/2022 13:28
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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14/03/2022 18:04
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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14/03/2022 14:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 17/08/2020
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14/03/2022 14:15
TRANSITO EM JULGADO EM
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14/03/2022 14:15
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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17/11/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 01/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.
Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.
Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.
Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.
Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGIVANO FIORINDO). -
25/08/2020 16:16
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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25/08/2020 16:12
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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22/07/2020 16:24
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
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02/07/2020 14:31
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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02/07/2020 14:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/05/2020 18:59
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
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27/05/2020 18:59
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MILTON RAMOS DOS SANTOS
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22/05/2020 21:23
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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19/05/2020 21:23
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
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02/03/2020 14:22
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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13/11/2019 14:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICÃO ANEXADA EM 29/10/2019
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13/11/2019 14:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICÃO ANEXADA EM 03/10/2019
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09/09/2019 09:43
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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09/09/2019 09:39
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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06/09/2019 11:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
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06/09/2019 11:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MILTON RAMOS DOS SANTOS
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15/07/2019 14:58
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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12/07/2019 12:56
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DISTRIBUIÇÃO POR DEPEND~ENCIA AO PROCESSO N.º 00014994-50.2019.4.01.3800
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12/07/2019 12:55
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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27/06/2019 20:46
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MILTON RAMOS DOS SANTOS
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26/06/2019 20:41
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - DECISÃO MANTENDO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR
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26/06/2019 20:39
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO MANTENDO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR E DETERMINANDO A REMESSA À JUÍZA TITULAR
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26/06/2019 15:26
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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10/06/2019 19:10
DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO INDEFERINDO LIMINAR
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07/06/2019 19:13
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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03/06/2019 13:34
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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03/06/2019 13:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2019
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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