TRF1 - 1003031-12.2021.4.01.4300

31/01/2025 14:34

Desentranhado o documento

31/01/2025 14:34

Cancelada a movimentação processual

30/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/01/2025 11:48

Juntada de Certidão

28/01/2025 07:37

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025 07:37

Juntada de Certidão

28/01/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025 17:37

Conclusos para despacho

27/01/2025 17:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

25/01/2025 00:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/01/2025 23:59.

04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 03/12/2024 23:59.

27/11/2024 16:43

Juntada de manifestação

11/11/2024 09:46

Juntada de petição intercorrente

05/11/2024 00:59

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 00:59

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/11/2024 23:59.

30/10/2024 00:07

Publicado Sentença Tipo A em 30/10/2024.

30/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

29/10/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024 08:55

Juntada de Certidão

28/10/2024 18:44

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024 18:44

Juntada de Certidão

28/10/2024 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2024 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2024 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024 10:07

Conclusos para despacho

28/10/2024 10:06

Juntada de Certidão

26/10/2024 00:12

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 25/10/2024 23:59.

25/10/2024 13:14

Juntada de manifestação

18/10/2024 00:13

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024 15:10

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024 15:55

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024 11:56

Conclusos para despacho

05/10/2024 00:54

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/10/2024 23:59.

01/10/2024 01:34

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 30/09/2024 23:59.

16/09/2024 15:16

Juntada de Certidão

13/09/2024 12:23

Juntada de petição intercorrente

06/09/2024 01:57

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024 00:48

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024 00:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/09/2024 23:59.

05/09/2024 15:12

Juntada de outras peças

04/09/2024 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024 14:33

Juntada de Certidão

04/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024 00:08

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

02/09/2024 15:56

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024 15:56

Juntada de Certidão

02/09/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024 16:21

Conclusos para despacho

15/08/2024 00:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/08/2024 23:59.

12/08/2024 14:41

Juntada de manifestação

02/08/2024 12:42

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024 12:40

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2024 23:59.

16/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

13/07/2024 17:33

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2024 17:33

Juntada de Certidão

13/07/2024 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2024 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 10:45

Conclusos para despacho

02/07/2024 13:20

Juntada de manifestação

01/07/2024 09:38

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024 14:30

Juntada de outras peças

28/06/2024 14:27

Juntada de manifestação

27/06/2024 16:29

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024 00:02

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2024 23:59.

25/06/2024 08:06

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

24/06/2024 10:28

Juntada de Certidão

24/06/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2024 11:09

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2024 11:09

Juntada de Certidão

23/06/2024 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2024 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024 09:10

Conclusos para despacho

19/06/2024 16:07

Juntada de Alvará

17/06/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024 10:24

Juntada de Certidão

14/06/2024 16:07

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024 14:05

Conclusos para despacho

11/06/2024 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024 14:05

Juntada de Certidão

26/04/2024 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 25/04/2024 23:59.

23/04/2024 13:00

Juntada de petição intercorrente

18/04/2024 13:53

Juntada de petição intercorrente

15/04/2024 16:33

Juntada de petição intercorrente

11/04/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024 21:02

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024 10:22

Conclusos para despacho

10/04/2024 10:21

Juntada de Certidão

29/02/2024 11:18

Juntada de Certidão

28/02/2024 21:30

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024 12:59

Conclusos para despacho

26/02/2024 12:58

Juntada de Certidão

21/02/2024 10:04

Juntada de manifestação

20/02/2024 00:39

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 19/02/2024 23:59.

08/02/2024 14:49

Juntada de petição intercorrente

05/02/2024 14:47

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024 15:34

Juntada de Certidão

31/01/2024 15:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024 00:11

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 24/01/2024 23:59.

24/01/2024 13:04

Juntada de manifestação

18/12/2023 15:06

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023 15:34

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023 01:12

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023 01:12

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023 01:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2023 23:59.

17/11/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

15/11/2023 14:09

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2023 14:09

Juntada de Certidão

15/11/2023 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/11/2023 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/11/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023 02:07

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 10/11/2023 23:59.

03/11/2023 10:24

Conclusos para despacho

01/11/2023 17:11

Juntada de impugnação

31/10/2023 01:42

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 30/10/2023 23:59.

23/10/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2023 11:44

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023 01:28

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 19/10/2023 23:59.

18/10/2023 13:33

Conclusos para despacho

16/10/2023 09:25

Juntada de petição intercorrente

12/10/2023 18:23

Juntada de impugnação

10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de SARA BEATRIZ BATISTA BARROS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 09/10/2023 23:59.

07/10/2023 00:01

Publicado Despacho em 06/10/2023.

07/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

06/10/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023 08:45

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023 08:45

Juntada de Certidão

04/10/2023 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2023 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023 07:54

Conclusos para despacho

22/09/2023 19:24

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023 01:05

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023 08:29

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023 08:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2023 23:59.

14/09/2023 08:06

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 08:06

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 13/09/2023 23:59.

13/09/2023 09:12

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2023.

13/09/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

12/09/2023 03:06

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

11/09/2023 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2023 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2023 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023 19:54

Juntada de Certidão

11/09/2023 19:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2023 17:34

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2023 17:34

Juntada de Certidão

10/09/2023 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2023 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023 11:08

Conclusos para despacho

05/09/2023 08:30

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023 08:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023 08:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023 08:23

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 04/09/2023 23:59.

04/09/2023 20:44

Juntada de cumprimento de sentença

01/09/2023 01:13

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

30/08/2023 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023 15:03

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023 15:03

Juntada de Certidão

30/08/2023 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023 18:43

Conclusos para despacho

17/08/2023 14:29

Recebidos os autos

17/08/2023 14:29

Juntada de Certidão de redistribuição

08/08/2022 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/08/2022 08:50

Juntada de Informação

07/08/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2022 17:13

Juntada de Certidão

07/08/2022 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2022 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022 00:56

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 05/08/2022 23:59.

05/08/2022 08:23

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 04/08/2022 23:59.

04/08/2022 16:24

Conclusos para despacho

04/08/2022 16:23

Juntada de Certidão

02/08/2022 13:52

Juntada de contrarrazões

06/07/2022 11:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022 11:41

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022 11:41

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022 11:41

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022 11:41

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/07/2022 23:59.

05/07/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022 23:23

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022 23:23

Juntada de Certidão

04/07/2022 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022 23:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022 14:41

Conclusos para despacho

04/07/2022 11:39

Juntada de Certidão

04/07/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2022 19:30

Juntada de apelação

02/07/2022 22:17

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022 15:43

Conclusos para despacho

25/06/2022 04:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022 04:06

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 24/06/2022 23:59.

24/06/2022 18:15

Juntada de apelação

24/06/2022 09:17

Juntada de apelação

16/06/2022 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 15/06/2022 23:59.

25/05/2022 01:19

Publicado Intimação polo passivo em 25/05/2022.

25/05/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

23/05/2022 11:01

Juntada de Certidão

23/05/2022 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022 15:14

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022 15:14

Julgado procedente o pedido

12/05/2022 18:11

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022 14:51

Conclusos para despacho

06/05/2022 02:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022 01:02

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 05/05/2022 23:59.

28/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em 27/04/2022 23:59.

25/04/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente

21/04/2022 00:57

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022 00:57

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 20/04/2022 23:59.

12/04/2022 09:57

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022 09:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022 09:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022 09:57

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022 09:57

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/04/2022 23:59.

10/04/2022 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2022 04:59.

08/04/2022 08:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022 02:24

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

06/04/2022 18:36

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022 18:36

Juntada de Certidão

06/04/2022 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022 16:47

Conclusos para despacho

06/04/2022 16:46

Juntada de informação

05/04/2022 10:01

Juntada de Certidão

04/04/2022 15:41

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022 01:55

Publicado Intimação polo passivo em 31/03/2022.

31/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022 01:54

Publicado Intimação polo passivo em 31/03/2022.

31/03/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

30/03/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022 19:33

Juntada de Certidão

29/03/2022 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022 10:44

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022 02:12

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

21/03/2022 19:36

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022 19:36

Juntada de Certidão

21/03/2022 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022 15:13

Conclusos para despacho

09/03/2022 14:17

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022 18:14

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022 08:30

Conclusos para despacho

22/02/2022 13:45

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022 00:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2022 23:59.

09/02/2022 21:09

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022 18:36

Conclusos para despacho

09/02/2022 18:33

Juntada de informação

09/02/2022 00:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/02/2022 23:59.

08/02/2022 10:40

Juntada de petição intercorrente

05/02/2022 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

02/02/2022 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022 14:05

Juntada de diligência

01/02/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022 18:12

Expedição de Mandado.

31/01/2022 18:03

Juntada de intimação

27/01/2022 23:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022 22:51

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022 10:14

Conclusos para despacho

27/01/2022 10:13

Juntada de informação

24/01/2022 23:16

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022 09:34

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021 21:12

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021 18:08

Conclusos para despacho

13/12/2021 14:56

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021 02:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021 02:12

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021 02:12

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 07/12/2021 23:59.

07/12/2021 10:16

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021 04:25

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em 01/12/2021 23:59.

30/11/2021 14:54

Juntada de Certidão

10/11/2021 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021 14:27

Publicado Intimação polo passivo em 09/11/2021.

09/11/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

06/11/2021 16:59

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021 18:09

Conclusos para despacho

05/11/2021 18:08

Juntada de Certidão

05/11/2021 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021 17:47

Juntada de Certidão

03/11/2021 21:39

Expedição de Carta precatória.

26/10/2021 19:13

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021 19:13

Outras Decisões

16/09/2021 17:28

Conclusos para despacho

16/09/2021 00:39

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 15/09/2021 23:59.

15/09/2021 23:17

Juntada de réplica

01/09/2021 14:31

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021 12:44

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021 01:29

Conclusos para despacho

11/08/2021 01:29

Juntada de Certidão

07/08/2021 21:28

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021 00:35

Conclusos para despacho

30/07/2021 02:22

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 29/07/2021 23:59.

22/07/2021 15:06

Juntada de Certidão

17/07/2021 01:43

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 16/07/2021 23:59.

29/06/2021 23:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 18:39

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021 23:59

Conclusos para despacho

28/06/2021 23:57

Juntada de Certidão

28/06/2021 18:42

Expedição de Carta precatória.

28/06/2021 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021 12:59

Juntada de Certidão

25/06/2021 22:46

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021 22:46

Outras Decisões

16/06/2021 00:07

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE COSTA VIEIRA em 15/06/2021 23:59.

15/06/2021 21:41

Juntada de Certidão

15/06/2021 10:50

Juntada de contestação

10/06/2021 16:27

Conclusos para despacho

10/06/2021 16:25

Juntada de Certidão

06/06/2021 11:17

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021 03:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

28/05/2021 15:09

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021 18:14

Juntada de contestação

26/05/2021 16:33

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em 25/05/2021 23:59.

24/05/2021 16:16

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021 10:59

Conclusos para despacho

24/05/2021 10:57

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021 17:53

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021 23:21

Juntada de Certidão

14/05/2021 13:51

Juntada de carta

14/05/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021 21:41

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2021 21:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021 19:39

Conclusos para despacho

12/05/2021 19:38

Juntada de Certidão

12/05/2021 12:10

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021 11:56

Conclusos para despacho

11/05/2021 18:38

Juntada de emenda à inicial

10/05/2021 19:32

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021 18:57

Conclusos para despacho

10/05/2021 18:55

Juntada de Certidão

10/05/2021 11:30

Juntada de contestação

10/05/2021 09:31

Mandado devolvido cumprido

10/05/2021 09:31

Juntada de diligência

06/05/2021 10:07

Mandado devolvido cumprido

06/05/2021 10:07

Juntada de diligência

05/05/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021 15:23

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2021 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021 22:11

Conclusos para despacho

04/05/2021 22:09

Expedição de Mandado.

04/05/2021 22:01

Expedição de Mandado.

04/05/2021 21:50

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021 21:50

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021 21:50

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021 12:06

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2021 12:05

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2021 09:19

Conclusos para despacho

22/04/2021 18:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

22/04/2021 18:05

Juntada de Informação de Prevenção

22/04/2021 18:02

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2021 17:41

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2021 17:41

Distribuído por sorteio