TRF1 - 0001388-22.2010.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIRAM FERNANDES DE MENEZES LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2022 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 08:32

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 15:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 18:01

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 12/08/2021 12:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/08/2021 09:21

    Juntada de Informação

  • 06/08/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 08:22

    Decorrido prazo de HIRAM FERNANDES DE MENEZES LIMA em 22/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 08:03

    Decorrido prazo de HIRAM FERNANDES DE MENEZES LIMA em 15/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 09:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 10:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 10:41

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/06/2021 19:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2021 19:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/01/2021 11:15

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/01/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 10:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/07/2020 12:49

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/07/2020 12:48

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 11/06/2020 04:21

    Decorrido prazo de HIRAM FERNANDES DE MENEZES LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 04:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 11:12

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 05/05/2020 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 12:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/02/2020 17:04

    Juntada de Certidão.

  • 13/02/2020 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 15:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/02/2020 15:09

    Juntada de volume

  • 13/02/2020 15:06

    Juntada de volume

  • 13/02/2020 14:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/02/2020 14:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/06/2016 15:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2016 15:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 15:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/06/2016 15:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 96 EM 30/05/2016

  • 25/05/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 96 EM 30/05/2016

  • 25/05/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DIA 25/05/2016

  • 25/05/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DIA 25/05/2016

  • 25/05/2016 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2016 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2016 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2016 18:17

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 18:17

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 11:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ QUE TODOS OD PROCESSOS CONEXOES ESTEJAM PRONTOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO (2010.740-3, 2010.743-4, 2010.742-0, 2009.5455-3)

  • 23/09/2014 11:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ QUE TODOS OD PROCESSOS CONEXOES ESTEJAM PRONTOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO (2010.740-3, 2010.743-4, 2010.742-0, 2009.5455-3)

  • 22/09/2014 10:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/09/2014 10:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/09/2014 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2014 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA P/ O ESCRITÓRIO MODELO

  • 09/09/2014 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA P/ O ESCRITÓRIO MODELO

  • 19/08/2014 18:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/08/2014 18:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/08/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2014 18:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2014 18:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2014 17:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO AO EXMO SR. DESEMB. FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES, INFORMANDO SOBRE A INCONSISTÊNCIA RECORRENTE DO RELATÓRIO GERENCIAL.

  • 18/07/2014 17:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO AO EXMO SR. DESEMB. FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES, INFORMANDO SOBRE A INCONSISTÊNCIA RECORRENTE DO RELATÓRIO GERENCIAL.

  • 05/06/2014 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 13:57

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 13:57

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2014 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2014 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2014 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2014 16:32

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2014 16:32

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2014 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 14/01/2014 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 10/01/2014 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 16:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 13/12/2013. (MPF)

  • 12/12/2013 16:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 13/12/2013. (MPF)

  • 12/12/2013 13:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 12/12/2013 13:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 10/12/2013 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2013 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2013 11:51

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2013 11:51

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2013 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/05/2013 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/05/2013 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESCRITÓRIO MODELO -UFT

  • 18/04/2013 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESCRITÓRIO MODELO -UFT

  • 16/04/2013 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2013 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 11:57

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 11:57

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 14:45

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDO- VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA

  • 13/02/2013 14:45

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDO- VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA

  • 07/02/2013 11:49

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

  • 07/02/2013 11:49

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

  • 07/02/2013 11:47

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 07/02/2013 11:47

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 07/02/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 26 DE 06/02/2013 PAG. 993

  • 07/02/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 26 DE 06/02/2013 PAG. 993

  • 04/02/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/02/2013

  • 04/02/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/02/2013

  • 04/02/2013 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/02/2013 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/02/2013 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2013 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2013 09:17

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2013 09:17

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2013 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO TRF1

  • 30/01/2013 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO TRF1

  • 30/01/2013 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 202 DE 18/10/2012 PAG. 1135

  • 30/01/2013 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 202 DE 18/10/2012 PAG. 1135

  • 09/11/2012 10:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 09/11/2012 10:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 09/11/2012 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF MANIFESTA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 701/710

  • 09/11/2012 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF MANIFESTA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 701/710

  • 09/11/2012 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2012 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2012 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2012 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2012 17:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/10/2012 17:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/10/2012 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2012 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2012 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/10/2012

  • 15/10/2012 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/10/2012

  • 15/10/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2012 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 15/10/2012 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 01/10/2012 15:52

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2012 15:52

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF-1 Nº 182 EM 19/09/2012.

  • 20/09/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF-1 Nº 182 EM 19/09/2012.

  • 14/09/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 14/09/2012

  • 14/09/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 14/09/2012

  • 14/09/2012 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - RÉPLICA.

  • 13/09/2012 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - RÉPLICA.

  • 20/07/2012 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2012 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 22/06/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 20/06/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2012 10:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2012 10:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/05/2012 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2012 10:55

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2012 10:55

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2012 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA.

  • 27/04/2012 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA.

  • 27/03/2012 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/02/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/02/2012 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2012 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2012 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2012 13:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

  • 31/01/2012 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

  • 25/01/2012 17:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/01/2012 17:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/01/2012 09:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/01/2012 09:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/01/2012 09:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2012 09:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2011 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2011 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2011 11:02

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2011 11:02

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2011 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DOCUMENTOS DO MPF.

  • 19/10/2011 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DOCUMENTOS DO MPF.

  • 13/10/2011 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO DO MPF PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 29/09/2011 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO DO MPF PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 29/09/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2011 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2011 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2011 11:20

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2011 11:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2011 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 10:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2011 10:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2011 10:22

    INICIAL AUTUADA

  • 09/05/2011 10:22

    INICIAL AUTUADA

  • 09/05/2011 09:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 09/05/2011 09:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 05/05/2011 12:44

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO.

  • 05/05/2011 12:44

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO.

  • 06/04/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 64, DE 06.04.2011

  • 06/04/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 64, DE 06.04.2011

  • 31/03/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 31/03/2011

  • 31/03/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 31/03/2011

  • 31/03/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/03/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2011 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2011 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2011 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2011 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2010 15:19

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2010 15:19

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2010 15:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2010 15:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2010 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 31597-CUMPRIDA

  • 22/11/2010 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 31597-CUMPRIDA

  • 26/10/2010 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2010 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2010 14:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/09/2010 14:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/08/2010 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2010 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2010 12:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 87

  • 06/08/2010 12:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 87

  • 04/08/2010 13:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/08/2010 13:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/08/2010 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2010 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2010 10:11

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2010 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2010 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 14819-MPF REQUER EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA

  • 23/06/2010 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 14819-MPF REQUER EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA

  • 23/06/2010 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 14571-OFÍCIO ITAÚ

  • 23/06/2010 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 14571-OFÍCIO ITAÚ

  • 28/05/2010 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2010 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2010 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2010 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2010 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2010 10:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 477.

  • 25/05/2010 10:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 477.

  • 25/05/2010 10:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL. 476.

  • 25/05/2010 10:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL. 476.

  • 24/05/2010 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) 13198-OFÍCIO BRB

  • 24/05/2010 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) 13198-OFÍCIO BRB

  • 24/05/2010 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) 12910-OFÍCIO ITAÚ

  • 24/05/2010 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) 12910-OFÍCIO ITAÚ

  • 12/05/2010 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO Nº 12864 DE 11/05/2010 FL. 466, OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, SENDO QUE AS DOCUMENTOS, QUE ACOMPANHAM A REFERIDA PETIÇÃO ENCONTRAM-SE EM APENSO NO ANEXO I.

  • 12/05/2010 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO Nº 12864 DE 11/05/2010 FL. 466, OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, SENDO QUE AS DOCUMENTOS, QUE ACOMPANHAM A REFERIDA PETIÇÃO ENCONTRAM-SE EM APENSO NO ANEXO I.

  • 11/05/2010 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 12042-OFÍCIO BRADESCO

  • 11/05/2010 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 12042-OFÍCIO BRADESCO

  • 11/05/2010 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 11551-OFÍCIO SRFB APRESENTANDO INFORMAÇÕES

  • 11/05/2010 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 11551-OFÍCIO SRFB APRESENTANDO INFORMAÇÕES

  • 27/04/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DAS PETIÇÕES NS. 10448 DE 19/04/2010, 10600 E 10603 DE 20/04/2010 FLS. 452/456.

  • 27/04/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DAS PETIÇÕES NS. 10448 DE 19/04/2010, 10600 E 10603 DE 20/04/2010 FLS. 452/456.

  • 26/03/2010 09:11

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/03/2010 09:11

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/03/2010 09:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/03/2010 09:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/03/2010 11:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/03/2010 11:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/03/2010 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2010 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2010 15:42

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2010 15:42

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2010 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 14:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2010 14:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2010 14:25

    INICIAL AUTUADA

  • 02/02/2010 14:25

    INICIAL AUTUADA

  • 01/02/2010 11:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 18 DA DECISÃO DE FF. 428/436 DOS AUTOS PRINCIPAIS.

  • 01/02/2010 11:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 18 DA DECISÃO DE FF. 428/436 DOS AUTOS PRINCIPAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2011

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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