TRF1 - 0000205-13.1986.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO

CPF *37.***.*42-87

TOMAZ DE AQUINO BEZERRA

Advogados

CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO

CPF *37.***.*42-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 10:43

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 03:50

    Decorrido prazo de CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:50

    Decorrido prazo de TOMAZ DE AQUINO BEZERRA em 25/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 21:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 23:13

    Decorrido prazo de TOMAZ DE AQUINO BEZERRA em 27/01/2022 23:59.

  • 16/11/2021 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0000205-13.1986.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TOMAZ DE AQUINO BEZERRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOMAZ DE AQUINO BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 8 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/11/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/11/2021 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/11/2017 13:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2017 13:16

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA CÓPIA DE SENTENÇA PROF NO PRC 9054-8920144013700

  • 12/02/2015 13:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CONF. DESPACHO DE FLS.

  • 12/02/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 28 DE 10/02/2015

  • 05/02/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2015

  • 15/12/2014 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - ACOMPANHANDO O PROC.9054-89.2014.4.01.3700

  • 17/11/2014 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CÓPIA DE DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS

  • 10/11/2014 08:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/11/2014 08:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 13/10/2014 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2014 17:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2014 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA PENDENTE DE EXECUCAO, NO QUE SE REFERE AO VALOR PRINCIPAL...INTIMEM-SE.

  • 16/05/2014 19:25

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2014 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 10:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 22/01/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO - CURADOR - REQUERENDO EXECUÇÃO DO JULGADO

  • 16/01/2014 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO 15 DIAS PARA MANIFESTAR INTERESSE EXECUÇÃO JULGADO

  • 26/11/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2013 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXPROPRIADO

  • 22/10/2013 10:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/10/2013 10:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/05/2012 10:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO/REEXAME

  • 03/04/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 21/03/2012 17:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/03/2012 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2012 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2012 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2011 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM RECEBIMENTO DE RECURSO.

  • 06/05/2011 15:13

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2011 15:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/02/2011 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL

  • 18/01/2011 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2011 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/01/2011 16:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 02/12/2010 15:56

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2010 15:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2010 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O CURADOR

  • 08/10/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CURADOR ESPECIAL CONSTÂNCIO PINHEIRO

  • 29/09/2010 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO CURADOR DOS EXPROPRIADOS

  • 29/09/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/09/2010 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2010 16:09

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2010 16:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/07/2010 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 26/03/2010 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 09:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO INCRA

  • 17/03/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 17/02/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/02/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2010

  • 03/11/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/10/2009 14:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/07/2008 18:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/05/2008 16:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2008 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JÁ APRESENTADAS AS ALEGAÇÕES FINAIS, CONCLUA-SE PARA SENTENÇA.

  • 10/03/2008 18:39

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 16:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/01/2008 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 12:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CURADOR NOMEADO DO REU-RUA DOS JAMBOS, QD 70, CASA 13 - RENASCENCA I

  • 03/12/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2007 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2007 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2007 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2007 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2007 17:25

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2007 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2007 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2007 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2007 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2007 13:29

    CURADOR: SUBSTITUIDO - NOMEADO O DR. CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO.

  • 06/03/2007 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CURADOR SUBSTITUIDO.

  • 09/01/2007 17:36

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2006 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/07/2006 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2006 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À CURADORA

  • 16/02/2006 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2006 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADORA ESPECIAL

  • 16/02/2006 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2006 16:25

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2005 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO

  • 26/09/2005 14:36

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 26/09/2005 14:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/06/2005 12:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2005 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2005 14:07

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2004 17:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2004 11:03

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 18/11/2004 11:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2004 15:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/09/2004 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2004 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2004 15:51

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2004 16:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2004 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2004 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2004 09:55

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2004 12:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2003 10:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/09/2003 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2003 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2003 19:55

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2003 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2003 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADORA ESPECIAL

  • 19/03/2003 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2003 13:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/05/2001 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB.DR.LEOMAR

  • 16/03/2001 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/03/2001 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2001 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2001 16:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2001 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2001 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2001 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 79 07/12/2001

  • 07/02/2001 10:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO INCRA

  • 14/12/2000 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

  • 11/12/2000 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2000 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 079/2000

  • 29/11/2000 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/MA 143, 26/07/2000, FLS. 60

  • 26/10/2000 12:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110

  • 11/10/2000 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2000 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2000 14:22

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - OU ALEGACOES FINAIS

  • 10/10/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2000 15:30

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 11/09/2000 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2000 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2000 09:36

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PELO ASSISTENTE TECNICO DO INCRA

  • 18/08/2000 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 20/07/2000 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 050/2000/SPPD

  • 14/07/2000 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

  • 07/07/2000 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/06/2000 13:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO FERNANDO TRINTA

  • 13/06/2000 13:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 271/2000 EM FAVOR DO PERITO

  • 12/06/2000 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SALDO CEF

  • 06/06/2000 15:51

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - E DO MPF

  • 06/06/2000 15:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO

  • 06/06/2000 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2000 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2000 14:23

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO

  • 01/06/2000 12:38

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 21/03/2000 12:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 21/03/2000 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2000 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2000 12:00

    Conclusos para despacho - DR SANDRO

  • 20/03/2000 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2000 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO ALVARA NR. 012/2000

  • 31/01/2000 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - DATA DO INICIO DA PERICIA

  • 28/01/2000 12:00

    PERICIA PRESTADO COMPROMISSO

  • 28/01/2000 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FLS. 94 E DATA DO INICIO DA PERICIA

  • 28/01/2000 10:20

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - 60 DIAS

  • 28/01/2000 10:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO

  • 24/01/2000 10:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 12/2000 EM FAVOR DOPERITO

  • 17/01/2000 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO INCRA

  • 02/12/1999 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA INTIMADO

  • 29/11/1999 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INCRA

  • 25/11/1999 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/11/1999 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA

  • 03/11/1999 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM 067/99. AG. PUBLICACAO.

  • 20/10/1999 08:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - METADE DOS HONORARIOS PERICIAIS...

  • 19/10/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/1999 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGACAO DA PROPOSTA DO PERITO

  • 02/09/1999 08:17

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 13/08/1999 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONCORDANCIA C/ A PROPOSTA

  • 12/08/1999 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO AO INCRA.

  • 09/08/1999 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

  • 06/08/1999 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA

  • 03/08/1999 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA

  • 28/07/1999 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL N. 45/99 - AG. PUBLICACAO NO DJ

  • 02/06/1999 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE INCRA SOBRE PROPOSTA HONORARIOS FLS. 84

  • 26/05/1999 12:04

    Conclusos para despacho - DER LEOMAR

  • 30/04/1999 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/04/1999 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO

  • 13/04/1999 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/1999 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AO MPF

  • 25/03/1999 09:51

    Conclusos para despacho - GAB DR VELOSO

  • 18/03/1999 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO

  • 22/04/1998 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - AG. APRESENTACAO DE PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 03/02/1998 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB. DR. NEY BELLO

  • 16/12/1997 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXP. DE BOLETIM

  • 06/11/1997 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

  • 06/11/1997 18:17

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/1997 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/1997 12:31

    Conclusos para despacho - DR NEY BELLO

  • 18/07/1997 10:19

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA -DR VELOSO

  • 07/07/1997 16:43

    AGUARDANDO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 07/07/1997 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 07/05/1997 16:50

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 05/05/1997 16:55

    Conclusos para despacho - DR ROBERTO VELOSO

  • 04/04/1997 12:46

    Conclusos para despacho - DR GIRAO

  • 11/12/1996 12:23

    Conclusos para despacho - DR NEY BELLO

  • 06/12/1996 11:09

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR NEY

  • 27/08/1996 07:43

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO INCRA

  • 20/08/1996 09:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ NR 162

  • 14/08/1996 18:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL NR 67/96

  • 25/07/1996 09:55

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO

  • 20/07/1996 09:55

    Despacho - DIGA O INCRA QTO. A RESPOSTA DE FLS.

  • 16/07/1996 10:55

    Conclusos para despacho - DR. CANDIDO

  • 26/06/1996 08:32

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR FLAVIO

  • 11/06/1996 11:16

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DA CURADORA

  • 24/05/1996 10:08

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - CURADORA ESPECIAL

  • 16/05/1996 06:03

    AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR

  • 08/05/1996 11:27

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO

  • 08/05/1996 10:34

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR FLAVIO

  • 15/12/1995 11:34

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXPROPRIADO

  • 08/06/1995 12:33

    AGUARDANDO - PUBLICACAO DE EDITAL

  • 15/05/1995 09:51

    AGUARDANDO - ENTREGA DE EDITAL AO PROCURADOR DO INCRA

  • 09/05/1995 10:12

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO DINO

  • 09/05/1995 10:07

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR FLAVIO DINO

  • 10/02/1995 09:57

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

  • 02/02/1995 17:27

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO DINO - PARA INSPECIONAR

  • 19/01/1995 09:28

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO DINO

  • 17/01/1995 16:47

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR FLAVIO DINO

  • 01/12/1994 12:53

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXPROPRIANTE

  • 22/11/1994 12:53

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DIARIO DA JUSTICA NR 222/94

  • 16/11/1994 12:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR. 115

  • 18/10/1994 11:00

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO

  • 17/10/1994 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 14/10/1994 10:08

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO DINO

  • 13/10/1994 17:43

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR FLAVIO DINO

  • 06/10/1994 12:21

    Conclusos para despacho - DR FLAVIO DINO

  • 29/09/1994 12:47

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR FLAVIO DINO

  • 16/05/1994 11:05

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 27/04/1994 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 20/04/1994 17:09

    Conclusos para despacho - DRA VERA

  • 19/11/1993 11:05

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA PRECATORIA

  • 19/11/1993 11:02

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE COM DESPACHO

  • 16/11/1993 12:55

    Conclusos para despacho - DRA VERA

  • 15/09/1993 09:21

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA

  • 13/09/1993 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DO PARECER DO MPF

  • 31/08/1993 16:43

    AGUARDANDO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 27/08/1993 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 06/07/1993 10:23

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 06/07/1993 10:21

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 22/10/1992 08:43

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 21/10/1992 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 19/10/1992 00:00

    Despacho - RENOVE-SE VISTA AO MPF

  • 26/08/1992 10:48

    Conclusos para despacho - DRA SOLANGE

  • 15/07/1992 11:55

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DAS PARTES

  • 08/07/1992 00:01

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ. NR. 129/92

  • 02/07/1992 09:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR. 038/92

  • 13/06/1992 12:34

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO

  • 10/06/1992 10:26

    Conclusos para despacho - DR CANDIDO

  • 10/06/1992 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 15/05/1992 17:06

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA

  • 09/01/1992 08:42

    AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 27/01/92

  • 20/12/1991 00:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA NR 245/91

  • 16/12/1991 12:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - BOLETIM NR. 090/91

  • 16/12/1991 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COPIA DO EDITAL

  • 15/10/1991 10:59

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 20 DIAS

  • 11/10/1991 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 11/10/1991 00:00

    Despacho - MANDOU CITAR O ESPOLIO E OS HERDEIROS DO EXPROPRIADO POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS

  • 10/10/1991 12:11

    Conclusos para despacho - DR LEOMAR

  • 12/08/1991 16:10

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA

  • 09/08/1991 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO

  • 09/08/1991 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 06/08/1991 12:07

    Conclusos para despacho - DR CANDIDO

  • 23/07/1991 00:00

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA

  • 27/06/1991 09:01

    AGUARDANDO - RESPOSTA AO OFICIO NR 262/91

  • 27/06/1991 08:16

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - EXPEDIDO OFICIO NR 262/91 AO ESCRIVAO DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM

  • 12/06/1991 17:09

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO A COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM SOLICITANDO DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

  • 06/09/1989 09:35

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/1986

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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