TRF1 - 1004361-59.2021.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2021 11:30
Arquivado Definitivamente
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16/12/2021 11:30
Juntada de Certidão
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16/12/2021 00:32
Decorrido prazo de UANDERSON FERREIRA DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
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16/12/2021 00:32
Decorrido prazo de ADRIANO MOURA DE CARVALHO em 15/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 00:31
Decorrido prazo de MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA em 15/12/2021 23:59.
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08/12/2021 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU em 07/12/2021 23:59.
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17/11/2021 02:58
Publicado Intimação em 16/11/2021.
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17/11/2021 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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15/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004361-59.2021.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO MOURA DE CARVALHO - PI4503, MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA - PI4505, UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 REU: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: Cuida-se de ação de conhecimento, processada pelo rito ordinário, que o MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU/PI ajuizou contra o INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, na pretensão de que seja feita a correção do número populacional daquela unidade da federação, de modo a viabilizar que a UNIÃO, através do TCU, promova o recálculo dos repasses dos recursos advindos FPM, passando a enquadrar o demandante no coeficiente de 0,8 do FPM.
Ocorre que, antes mesmo de formalizada a relação jurídico-processual, o autor requereu desistência da ação (ID 803518576).
Ante o exposto, não vislumbrando qualquer óbice legal, HOMOLOGO o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).
No estado do processo é incabível se falar em honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se, no momento adequado. -
12/11/2021 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/11/2021 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/11/2021 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2021 21:54
Processo devolvido à Secretaria
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11/11/2021 21:54
Extinto o processo por desistência
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08/11/2021 15:41
Conclusos para julgamento
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06/11/2021 10:33
Processo devolvido à Secretaria
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06/11/2021 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2021 10:53
Juntada de manifestação
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04/11/2021 11:16
Conclusos para decisão
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04/11/2021 10:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
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04/11/2021 10:41
Juntada de Informação de Prevenção
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22/10/2021 09:34
Recebido pelo Distribuidor
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22/10/2021 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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