TRF1 - 1003942-52.2019.4.01.3602
1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2022 14:49
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2022 17:29
Juntada de manifestação
-
04/03/2022 09:55
Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2022 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2022 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/02/2022 13:41
Processo devolvido à Secretaria
-
20/02/2022 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2021 08:39
Decorrido prazo de BRUNO NUNES DE CASTRO SOUZA TERRA em 25/11/2021 23:59.
-
22/11/2021 18:49
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 18:52
Juntada de manifestação
-
12/11/2021 02:25
Publicado Decisão em 12/11/2021.
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12/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
11/11/2021 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS/MT AÇÃO PENAL: 1003942-52.2019.4.01.3602 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FLAVIO FERNANDO CAMARA DECISÃO (Servindo de EDITAL de intimação com prazo de 10 dias) A fim de evitar futuras arguições de nulidade, e na ausência de localização do destinatário nos endereços disponíveis nos autos, servindo esta decisão como EDITAL de INTIMAÇÃO, INTIME-SE a testemunha BRUNO NUNES DE CASTRO SOUZA TERRA, CPF *28.***.*24-04, nascido aos 02/07/1977, natural de Campinas/SP, filho de Maria Aparecida Nunes de Souza e Pitágoras de Souza, para ciência e pagamento da multa no valor de R$ 10.000,00 aplicada no bojo da Ação Penal nº 1003942-52.2019.4.01.3602, que tramita perante a 1ª Vara Federal de Rondonópolis/MT.
Sem prejuízo da determinação acima, INTIME-SE via sistema PJe a FAZENDA NACIONAL para que, querendo, no prazo de 15 dias, extraia cópia dos autos a fim de instruir processo administrativo próprio que objetive a inscrição em dívida ativa do débito em questão.
Após a providência acima adotada, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Eventuais respostas aos expedientes encaminhados deverão ser direcionadas ao e-mail [email protected].
Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura.
ASSINATURA DIGITAL JUIZ(A) FEDERAL INDICADO NO RODAPÉ -
10/11/2021 16:39
Processo devolvido à Secretaria
-
10/11/2021 16:39
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/11/2021 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/11/2021 16:39
Outras Decisões
-
04/11/2021 20:06
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 19:50
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 15:45
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 18:12
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2021 17:35
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/10/2021 12:17
Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/10/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
-
22/10/2021 12:17
Julgado improcedente o pedido
-
21/10/2021 17:37
Juntada de Ata de audiência
-
20/10/2021 22:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2021 22:31
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
19/10/2021 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2021 18:09
Juntada de diligência
-
19/10/2021 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2021 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2021 10:00
Juntada de diligência
-
18/10/2021 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 14:32
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 14:23
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 14:13
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 13:52
Juntada de ato ordinatório
-
29/09/2021 14:37
Juntada de e-mail
-
19/08/2021 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2021 10:12
Juntada de diligência
-
13/08/2021 15:54
Juntada de e-mail
-
10/08/2021 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2021 01:37
Decorrido prazo de BRUNO NUNES DE CASTRO SOUZA TERRA em 09/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 19:26
Expedição de Mandado.
-
09/08/2021 19:22
Juntada de documentos diversos
-
09/08/2021 18:45
Expedição de Mandado.
-
09/08/2021 18:40
Expedição de Carta precatória.
-
05/08/2021 17:30
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 17:53
Juntada de manifestação
-
03/08/2021 14:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2021 14:44
Juntada de ato ordinatório
-
03/08/2021 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2021 13:32
Juntada de diligência
-
20/07/2021 01:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 15:16
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2021 22:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 14:50
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 14:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2021 14:45
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 14:38
Audiência Instrução e julgamento designada para 21/10/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
-
11/07/2021 02:29
Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/07/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
-
11/07/2021 02:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/07/2021 02:29
Outras Decisões
-
08/07/2021 19:33
Juntada de Ata de audiência
-
02/07/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 00:26
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 02:03
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MORAES KOEHLER em 21/06/2021 23:59.
-
21/06/2021 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2021 17:28
Juntada de diligência
-
11/06/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2021 11:33
Juntada de diligência
-
09/06/2021 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2021 11:32
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
09/06/2021 00:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 02:40
Decorrido prazo de ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO em 07/06/2021 23:59.
-
07/06/2021 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2021 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2021 19:14
Expedição de Mandado.
-
04/06/2021 14:32
Mandado devolvido sem cumprimento
-
04/06/2021 14:32
Juntada de diligência
-
04/06/2021 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2021 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2021 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2021 18:39
Expedição de Mandado.
-
02/06/2021 18:26
Juntada de ato ordinatório
-
02/06/2021 14:57
Juntada de manifestação
-
02/06/2021 11:38
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 18:07
Expedição de Mandado.
-
01/06/2021 17:56
Expedição de Mandado.
-
31/05/2021 20:51
Mandado devolvido sem cumprimento
-
31/05/2021 20:51
Juntada de diligência
-
31/05/2021 20:47
Mandado devolvido sem cumprimento
-
31/05/2021 20:47
Juntada de diligência
-
31/05/2021 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2021 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2021 12:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/05/2021 12:56
Juntada de ato ordinatório
-
28/05/2021 10:03
Mandado devolvido sem cumprimento
-
28/05/2021 10:03
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
26/05/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 12:04
Juntada de petição intercorrente
-
21/05/2021 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/05/2021 14:51
Juntada de Ofício
-
19/05/2021 19:07
Juntada de ato ordinatório
-
19/05/2021 18:46
Expedição de Mandado.
-
19/05/2021 18:41
Expedição de Mandado.
-
19/05/2021 18:36
Expedição de Mandado.
-
19/05/2021 18:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/05/2021 18:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/05/2021 18:09
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 17:44
Audiência Instrução e julgamento designada para 07/07/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
-
24/03/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 18:45
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 20:07
Outras Decisões
-
03/12/2020 18:08
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 19:05
Conclusos para decisão
-
18/07/2020 13:17
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 20:31
Decorrido prazo de ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO em 13/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 10:15
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
10/07/2020 22:57
Juntada de petição intercorrente
-
30/06/2020 15:53
Juntada de ato ordinatório
-
30/06/2020 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/06/2020 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/06/2020 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/06/2020 15:29
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 15:22
Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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29/06/2020 21:02
Juntada de petição intercorrente
-
09/06/2020 12:36
Recebida a denúncia
-
21/03/2020 11:46
Conclusos para decisão
-
21/03/2020 11:34
Juntada de Certidão
-
13/01/2020 11:24
Juntada de petição intercorrente
-
11/12/2019 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 13:49
Juntada de Denúncia
-
05/12/2019 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 13:38
Ato ordinatório praticado
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02/12/2019 11:21
Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
29/11/2019 10:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2019
Ultima Atualização
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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