TRF1 - 1000184-66.2018.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO FREITAS PEREIRA

CPF *26.***.*79-72

AMRP ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ: 11.920.822/0001-07

Advogados

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA

OAB: 22334/PA

CPF *07.***.*97-32

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *15.***.*86-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 00:55

    Decorrido prazo de OSVALDO FREITAS PEREIRA em 27/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:58

    Decorrido prazo de AMRP ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 17:54

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2023 11:25

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 16/01/2023 11:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/01/2023 11:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/01/2023 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2022 08:17

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2022 12:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2022 12:54

    Outras Decisões

  • 26/09/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 08:33

    Decorrido prazo de OSVALDO FREITAS PEREIRA em 15/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 17:49

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2022 08:18

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 00:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 00:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 14:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 14:51

    Cancelada a conclusão

  • 19/08/2022 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 14:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:24

    Decorrido prazo de OSVALDO FREITAS PEREIRA em 10/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:49

    Decorrido prazo de AMRP ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 13:56

    Juntada de parecer

  • 12/11/2021 09:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/11/2021 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 19:05

    Outras Decisões

  • 10/11/2021 02:18

    Publicado Ato ordinatório em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO Nº 1000184-66.2018.4.01.3904 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz, nos termos da Portaria 03/2021, intimem-se as partes para para requerem o que entender por direito a partir do acórdão de ID 779325467, no prazo de 15 dias. (assinado digitalmente) Diretora de Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal/PA

  • 08/11/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 16:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 16:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 19:36

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 19:36

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 27/10/2020 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA para Tribunal

  • 27/10/2020 11:49

    Juntada de Informação.

  • 27/10/2020 11:31

    Decorrido prazo de NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 17/10/2020 11:00

    Decorrido prazo de AMRP ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 13:08

    Decorrido prazo de NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 14:42

    Decorrido prazo de AMRP ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 01:05

    Publicado Intimação polo passivo em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 10:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/09/2020 10:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/09/2020 10:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/09/2020 10:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/09/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 08:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/09/2020 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 19:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/09/2020 19:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/09/2020 19:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/09/2020 19:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/09/2020 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2020 22:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/07/2020 21:39

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2020 20:38

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/07/2020 12:26

    Decorrido prazo de AMRP ENGENHARIA LTDA - EPP em 17/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 15:15

    Publicado Intimação em 26/06/2020.

  • 26/06/2020 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 17:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/06/2020 19:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/06/2020 19:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/06/2020 19:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/06/2020 19:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/06/2020 19:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 19:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 19:38

    Outras Decisões

  • 09/05/2020 20:52

    Decorrido prazo de NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 08:53

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2020 08:45

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2020 07:21

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 08/05/2020 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 20:31

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 01:38

    Decorrido prazo de AMRP ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/03/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 04:12

    Decorrido prazo de NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA em 20/02/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 01:09

    Publicado Intimação polo passivo em 19/02/2020.

  • 18/02/2020 09:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/02/2020 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2020 13:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/02/2020 13:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/02/2020 13:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/02/2020 13:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/02/2020 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2020 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2020 13:03

    Decorrido prazo de AMRP ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/02/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 18:09

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 05:04

    Publicado Intimação polo passivo em 07/02/2020.

  • 06/02/2020 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2020 13:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/02/2020 13:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/02/2020 13:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/02/2020 13:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/02/2020 08:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/02/2020 13:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2020 13:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2020 00:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 15:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/12/2019 21:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 19:48

    Juntada de contestação

  • 09/11/2019 05:41

    Decorrido prazo de AMRP ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/11/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 16:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/10/2019 16:15

    Juntada de diligência

  • 24/10/2019 15:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/10/2019 15:49

    Juntada de diligência

  • 24/10/2019 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/10/2019 08:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/10/2019 08:02

    Juntada de diligência

  • 15/10/2019 21:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/10/2019 12:31

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 10:53

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 10:47

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 10:38

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 03:43

    Decorrido prazo de NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/08/2019 09:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/08/2019 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2019 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2019 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 11:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 11:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2019 12:47

    Outras Decisões

  • 07/06/2019 10:18

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 10:06

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 18:57

    Decorrido prazo de AMRP ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/05/2019 23:59:59.

  • 06/05/2019 16:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/05/2019 16:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/05/2019 16:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/05/2019 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 17:46

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 17:38

    Decorrido prazo de AMRP ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/04/2019 23:59:59.

  • 28/03/2019 15:32

    Juntada de diligência

  • 28/03/2019 15:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/03/2019 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/03/2019 12:19

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 10:12

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 06:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2019 23:59:59.

  • 21/01/2019 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2019 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 20:47

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2019 15:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/01/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2018 18:52

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2018 18:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 17:32

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 15:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/11/2018 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/11/2018 13:07

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 00:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 19:44

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 19:44

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 16:27

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 16:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/09/2018 10:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/09/2018 17:46

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2018 17:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2018 23:59:59.

  • 12/09/2018 18:32

    Juntada de defesa prévia

  • 03/09/2018 11:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/08/2018 08:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2018 08:44

    Juntada de diligência

  • 21/08/2018 08:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/08/2018 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 14:21

    Juntada de diligência

  • 17/08/2018 14:21

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 17/08/2018 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/08/2018 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/07/2018 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2018 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2018 17:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2018 17:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/07/2018 13:50

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2018 09:46

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

  • 29/06/2018 09:46

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/06/2018 09:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2018 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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