07/01/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/01/2022 11:34

Juntada de Informação
06/01/2022 08:57

Juntada de contrarrazões
15/12/2021 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 19:58

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:41

Conclusos para despacho
11/12/2021 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2021 23:59.
22/11/2021 12:42

Juntada de apelação
22/11/2021 08:58

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 10:44

Juntada de manifestação
11/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002793-08.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ELISETE MADEIRA CARVALHO - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS - PI14295 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Trata-se de mandado de segurança impetrado por ELISETE MADEIRA CARVALHO - ME contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANO-PI, visando à obtenção de provimento jurisdicional que reconheça a inexigibilidade da inclusão das contribuições ao PIS e a da COFINS em suas próprias bases de cálculo. [...] Diante do exposto, RATIFICO A DECISÃO ID 699873952 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC.

Sem custas a complementar.

O rito não comporta condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se no momento oportuno.
10/11/2021 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 04:58

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 04:58

Denegada a Segurança a ELISETE MADEIRA CARVALHO - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-02 (IMPETRANTE)
04/11/2021 15:39

Conclusos para julgamento
28/10/2021 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/10/2021 23:59.
11/10/2021 23:52

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 01:26

Decorrido prazo de IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 08:12

Juntada de manifestação
24/09/2021 08:11

Juntada de manifestação
25/08/2021 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 08:20

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 08:20

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2021 11:02

Conclusos para decisão
21/08/2021 01:31

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil- Floriano em 20/08/2021 23:59.
17/08/2021 11:26

Juntada de Informações prestadas
12/08/2021 09:51

Juntada de manifestação
09/08/2021 10:11

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 18:24

Juntada de diligência
01/08/2021 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 11:31

Expedição de Mandado.
29/07/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 06:48

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 06:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 10:24

Conclusos para despacho
27/07/2021 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
27/07/2021 18:29

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2021 18:47

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2021 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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