TRF1 - 0000996-11.2006.4.01.3302
1ª instância - 24ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2022 01:35
Decorrido prazo de ANTONIO UILTON MOTA SANTOS em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 01:35
Decorrido prazo de JOSE UILSON MOTA SANTOS em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 01:35
Decorrido prazo de CEDRAZ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 04/02/2022 23:59.
-
19/11/2021 08:45
Juntada de petição intercorrente
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19/11/2021 01:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/11/2021.
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19/11/2021 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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18/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000996-11.2006.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CEDRAZ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE UILSON MOTA SANTOS ANTONIO UILTON MOTA SANTOS CEDRAZ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 17 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/11/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 09:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/11/2021 09:22
Juntada de volume
-
17/11/2021 09:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/06/2021 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2020 15:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE N. 11692412/24ªVARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSIVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24ªVARA11692412.PDF
-
04/05/2020 07:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
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04/05/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
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20/04/2020 22:52
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
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15/01/2020 12:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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27/11/2019 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/11/2019 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/10/2019 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/10/2019 12:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
02/10/2019 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/09/2019 11:12
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/06/2019 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2019 13:35
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/05/2019 08:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/05/2019 14:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/05/2019 11:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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06/05/2019 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/04/2019 11:39
Conclusos para despacho
-
29/11/2018 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/07/2018 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/07/2018 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO COM PETIÇÃO, RECEBIDOS FISICAMENTE EM 11/06/2018
-
22/05/2018 14:22
CARGA: RETIRADOS PGF
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02/04/2018 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2018 11:28
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/03/2018 17:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/03/2018 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/10/2017 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES
-
10/08/2017 12:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
17/07/2017 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/07/2017 13:01
Conclusos para despacho
-
17/01/2017 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2017 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2016 10:59
CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/06/2012 08:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/06/2012 08:42
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
17/04/2012 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DO TRF
-
13/04/2012 16:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
14/03/2012 11:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
14/03/2012 11:33
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
08/03/2012 09:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
07/03/2012 19:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/03/2012 17:32
Conclusos para despacho
-
03/02/2012 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
-
03/02/2012 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2012 12:22
CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS
-
16/01/2012 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/01/2012 12:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/01/2012 11:42
Conclusos para decisão
-
11/11/2011 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/11/2011 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2011 16:05
CARGA: RETIRADOS AGU - ESCRITÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO
-
24/10/2011 08:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/10/2011 08:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
24/10/2011 08:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executados
-
28/09/2011 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/09/2011 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/09/2011 08:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/09/2011 08:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
19/09/2011 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/09/2011 14:44
Conclusos para despacho
-
31/08/2011 17:14
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
25/08/2011 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
-
16/08/2011 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
10/08/2011 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/08/2011 08:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/08/2011 11:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade
-
01/08/2011 11:07
Conclusos para decisão
-
16/06/2011 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
-
14/06/2011 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2011 13:19
CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS
-
10/05/2011 13:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/05/2011 17:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
06/05/2011 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/03/2011 16:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/02/2011 19:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/02/2011 19:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/02/2011 17:23
Conclusos para despacho
-
27/10/2010 12:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. Nº1296/2010
-
08/10/2010 18:00
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº1296/2010
-
08/10/2010 12:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/10/2010 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/09/2010 14:10
Conclusos para despacho
-
17/09/2010 15:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. C.P. Nº 1070/2010
-
22/07/2010 10:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1070
-
16/07/2010 14:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/07/2010 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/07/2010 13:27
Conclusos para despacho
-
09/06/2010 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/06/2010 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2010 14:18
CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS
-
08/04/2010 08:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE
-
07/04/2010 18:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/03/2010 14:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória n. 1770/2009-SEC
-
20/11/2009 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/10/2009 10:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. N. 1.267/09
-
20/10/2009 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2009 13:46
CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS
-
19/08/2009 11:55
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1267/2009
-
18/06/2009 12:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/05/2009 09:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. N. 645/09
-
30/04/2009 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº645/2009
-
22/01/2009 19:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/01/2009 19:26
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
22/01/2009 19:25
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
16/01/2009 19:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/01/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2008 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
19/09/2008 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/08/2008 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. N. 1.499/2008
-
26/06/2008 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
26/06/2008 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/06/2008 17:29
Conclusos para despacho
-
19/06/2008 14:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/04/2008 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
18/04/2008 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/04/2008 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/04/2008 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
08/04/2008 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/02/2008 18:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/01/2008 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Prazo: 15/01/2008
-
11/12/2007 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/12/2007 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/12/2007 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/12/2007 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2007 13:25
Conclusos para despacho
-
09/10/2007 15:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
24/09/2007 16:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
17/09/2007 10:45
OFICIO EXPEDIDO - OF N. 1.527/2007
-
10/09/2007 18:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/09/2007 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/08/2007 16:25
Conclusos para despacho
-
01/08/2007 12:49
OFICIO EXPEDIDO
-
10/07/2007 17:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/07/2007 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/06/2007 13:22
Conclusos para despacho
-
10/04/2007 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/03/2007 16:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
13/02/2007 17:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 79/2007-SEC
-
23/10/2006 15:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
17/10/2006 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2006 16:44
Conclusos para despacho
-
01/09/2006 14:04
INICIAL AUTUADA
-
01/09/2006 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2006 10:18
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2020
Ultima Atualização
05/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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