TRF1 - 0011637-05.2009.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2022 10:46
Processo devolvido à Secretaria
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24/05/2022 10:46
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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24/05/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 17:09
Conclusos para despacho
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11/02/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 15:15
Juntada de Certidão
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22/01/2022 23:21
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA em 21/01/2022 23:59.
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16/12/2021 00:06
Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DA SILVA COSTA em 15/12/2021 23:59.
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14/12/2021 02:19
Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DA SILVA COSTA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 02:19
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA em 13/12/2021 23:59.
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07/12/2021 13:11
Juntada de Certidão
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07/12/2021 03:57
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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06/12/2021 13:58
Juntada de petição intercorrente
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06/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0011637-05.2009.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA LUCIMAR DA SILVA COSTA e outros Advogados do(a) REU: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658, JORGE MOTA LIMA - PA011302 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo extinta a punibilidade de MARIA LUCIMAR DA SILVA COSTA e ANTÔNIO DA SILVA COSTA, pela prescrição pela pena aplicada, consoante o art. 107, IV/CP c/c art. 110, § 1º/CP.
Dê-se ciência às partes desta sentença, via sistema.
Publique-se. -
05/12/2021 06:35
Juntada de resposta
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03/12/2021 16:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2021 16:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2021 10:27
Juntada de e-mail
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03/12/2021 10:12
Processo devolvido à Secretaria
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03/12/2021 10:12
Juntada de Certidão
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03/12/2021 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/12/2021 10:12
Revogada a Prisão
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03/12/2021 10:12
Extinta a punibilidade por prescrição
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30/11/2021 11:49
Conclusos para julgamento
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29/11/2021 23:57
Juntada de petição intercorrente
-
29/11/2021 23:57
Juntada de petição intercorrente
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23/11/2021 11:20
Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DA SILVA COSTA em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 11:20
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA em 22/11/2021 23:59.
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18/11/2021 14:56
Juntada de petição intercorrente
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17/11/2021 02:59
Publicado Intimação em 16/11/2021.
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17/11/2021 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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16/11/2021 16:29
Juntada de Certidão
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15/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0011637-05.2009.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA LUCIMAR DA SILVA COSTA e outros Advogados do(a) REU: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658, JORGE MOTA LIMA - PA011302 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ante exposto, revogo a liberdade provisória concedida à ré MARIA LUCIMAR DA SILVA COSTA, com fundamento nos artigos 341, II e 343 do CPP e decreto a prisão preventiva, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.
Publique-se -
12/11/2021 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/11/2021 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/11/2021 12:45
Juntada de Certidão
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10/11/2021 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/11/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
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22/06/2021 02:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:15
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:15
Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DA SILVA COSTA em 21/06/2021 23:59.
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06/05/2021 07:49
Juntada de petição intercorrente
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04/05/2021 17:30
Juntada de manifestação
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04/05/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 14:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/05/2021 13:59
Juntada de arquivo de vídeo
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04/05/2021 13:23
Juntada de volume
-
04/05/2021 13:20
Juntada de volume
-
04/05/2021 12:58
Juntada de volume
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17/11/2020 13:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 APENSO
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17/11/2020 13:11
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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17/11/2020 12:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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02/09/2019 10:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 171, §3º C/C ART. 14, II, 61, II, A, E ART. 304 C/C 297 DO CP
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07/06/2019 13:37
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE ANTONIO DA SILVA COSTA
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04/06/2019 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2019 14:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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23/05/2019 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO DO RÉU ANTÔNIO DA SILVA COSTA, REGULARMENTE INTIMADA PARA MEMORIAL (FL.350), QUEDOU INERTE, ADOTO COMO PARADIGMA JURISPRUDÊNCIA DO STF E NOMEIO O DR. FUAD DA SILVA PEREIRA - OAB/PA Nº 9658 COMO DEF
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25/10/2018 12:04
Conclusos para despacho
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13/09/2018 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/09/2018
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06/09/2018 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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31/08/2018 19:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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27/04/2018 14:52
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARIA LUCIMAR DA SILVA COSTA
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27/04/2018 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2018 08:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL + APENSO
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13/04/2018 15:07
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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13/04/2018 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/04/2018 10:14
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 01 VOL
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06/04/2018 17:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM UM APENSO E DOIS VOLUMES
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04/04/2018 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 3. APÓS, VISTA ÀS DEFESAS PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DI
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04/04/2018 17:32
Conclusos para despacho
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22/11/2017 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/11/2017
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20/11/2017 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇAO
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27/10/2017 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU - MARIA LUCIMAR DA SILVA COSTA
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27/10/2017 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/10/2017 14:35
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL + APENSO
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17/10/2017 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
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29/09/2017 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2017 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO
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20/04/2017 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 20/04/2017
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18/04/2017 19:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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11/04/2017 15:20
OFICIO EXPEDIDO
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11/04/2017 15:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/04/2017 15:17
PRISAO MANDADO EXPEDIDO
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06/04/2017 10:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2. ANTE O EXPOSTO: 2.1. REVOGO A LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO RÉU ANTÔNIO DA SILVA COSTA, E DECRETO-LHE A PRISÃO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. EXPEÇA-
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06/04/2017 10:23
Conclusos para decisão
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28/03/2017 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 13805 - MPF
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06/03/2017 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2017 10:21
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO
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20/02/2017 19:41
REMESSA ORDENADA: MPF
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20/02/2017 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU ANTONIO DA SILVA COSTA, COMO CERTIFICADO ÀS FLS. 315-V E AINDA 223 E 265.
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19/10/2016 12:43
Conclusos para despacho - EM CIMA
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04/10/2016 09:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4795/2015 - COMARCA DE MIRINZAL/MA
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18/05/2016 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA ANDAMENTO DA CP 4795/2015
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13/05/2016 17:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/05/2016 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CUMPRIMENTO À PORTARIA N° 03/3ª VARA/JFPA, DE 25/11/1996, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO
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15/01/2016 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/01/2016
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12/01/2016 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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09/09/2015 15:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 4795/2015 ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL À COMARCA DE MIRINZAL/MA (TERMO JUDICIÁRIO DE CENTRAL DO MARANHÃO/PA)
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09/09/2015 12:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4795
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08/09/2015 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 4776/2014 FOI DEVOLVIDA SEM O CUMPRIMENTO DO SEU OBJETO, DEPREQUE-SE NOVAMENTE A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU ANTÔNIO DA SILVA COSTA AO TERMO JUDICIÁRIO DE MIRINZAL/
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08/09/2015 16:04
Conclusos para despacho
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04/09/2015 14:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 2776/2014 - TERMO JUDICIARIO DE MIRIZAL/MA
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14/08/2015 12:56
OFICIO EXPEDIDO - OF 4252/2015 À CORREGEDORIA DO TRF1
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14/08/2015 12:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 4776/2014 COMARCA DE CENTRAL DO MARANHÃO/MA
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15/06/2015 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Mantenho a prisão preventiva da ré MARIA LUCIMAR DA SILVA COSTA pelos mesmos fundamentos já declinados na decisão de fls. 246/249. Nesse sentido, não merecem prosperar os argumentos da defesa (fls. 255/258), na medida em que a
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15/06/2015 14:44
Conclusos para despacho
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08/05/2015 14:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/04/2015 18:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, SOLICITE A SECRETARIA INFORMAÇÕES ACERCA DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) EXPEDIDA(S) NESTES AUTOS.
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18/11/2014 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2014 09:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + APENSO
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24/10/2014 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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23/10/2014 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/10/2014
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20/10/2014 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/10/2014 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/10/2014 15:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4776
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17/10/2014 15:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/05/2014 14:24
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 17/10/2014 por PA30903 -
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25/04/2014 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO DPF ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO
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25/04/2014 18:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96 E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, ALTERADO PELO PROVIMENTO 108/2014, PROCEDA-SE À JUNTADA DE PETIÇÃO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA OU EMAIL RECEBIDO(A) EM SECRETARIA.
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09/01/2014 17:30
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 25/04/2014 por PA30903 -
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09/01/2014 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of DPF
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06/11/2013 14:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5091/2012 COM STA LUZIA PARUA MA
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22/10/2013 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM O FLAGRANTE 2009113288
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19/08/2013 15:04
CARGA: RETIRADOS MPF - JUNTO COM A ACAO PENAL 2009116516
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23/07/2013 15:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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01/07/2013 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2013 15:52
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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20/06/2013 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/06/2013 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/06/2013 19:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1.PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA E DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADOS PELO MPF, EM RELAÇÃO AO RÉU ANTONIO DA SILVA COSTA, INDEFERIDOS. 2. DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AO TER
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07/06/2013 19:53
Conclusos para decisão
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07/06/2013 12:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM DE STA LUZIA PARUA/MA SOLICITANTO INFORMAÇ~EOS ACERCA DE CP
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29/05/2013 19:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/05/2013 14:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/05/2013 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 26, ITEM 3 (...)
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21/05/2013 09:42
Conclusos para despacho
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22/01/2013 14:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO
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04/12/2012 19:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5091
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03/12/2012 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A RÉ MARIA LUCIMAR DA SILVA COSTA NOS ENDEREÇOS DE FLS. 245 PARA JUSTIFICAR MUDANÇA DE ENDEREÇO, APÓS ANALISAREI PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO DA RÉ. VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 265.
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28/11/2012 09:53
Conclusos para decisão
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27/11/2012 16:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 714/12 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE MIRINZAL/MA SEM CUMPRIMENTO (RÉU NÃO LOCALIZADO)
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24/10/2012 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/09/2012 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2012 16:49
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
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24/09/2012 19:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE MARIA LUCIMAR
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24/09/2012 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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04/09/2012 18:56
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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27/08/2012 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 27/08/2012
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22/08/2012 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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05/07/2012 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2012 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/06/2012 19:37
REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO DA DECISÃO
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26/06/2012 17:00
OFICIO EXPEDIDO
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26/06/2012 16:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/06/2012 19:30
Conclusos para decisão
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19/06/2012 19:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/05/2012 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2012 15:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/05/2012 17:04
REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR O MPF DO DESPACHO DE FL. 233
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18/04/2012 14:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 709/12 DEVOLVIDA PELA SJAM DEVIDAMENTE CUMPRIDA
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09/03/2012 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 09/03/2012
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07/03/2012 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/03/2012 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/02/2012 16:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 714
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27/02/2012 14:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 709
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21/11/2011 13:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3819/2011 COM SANTA MARIA DO PARÁ
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08/11/2011 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/10/2011 14:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3822/2011 COM MARANHÃO.
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13/10/2011 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em aditamento ao despacho de fls. 214, solicitem-se informações acerca do cumprimento da CP expedida às fls. 206.
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13/10/2011 18:29
Conclusos para despacho
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13/10/2011 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dada vista ao MPF acerca da testemunha FERNANDO SANCHEZ DE MELO, este insistiu na oitiva da referida testemunha. Depreque-se a inquirição da testemunha à SJ Amazonas.Solicitem-se informações acerca do cumprimento da CP expedida à
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13/10/2011 18:01
Conclusos para despacho
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13/10/2011 18:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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11/10/2011 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2011 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/10/2011 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2011 14:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 188.
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29/09/2011 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/09/2011
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27/09/2011 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/09/2011 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/09/2011 20:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/09/2011 19:59
OFICIO EXPEDIDO - OF. N.º 3824/2011 (CENTRAL DE RH DA CEF) E 3825/2011 (COMANDO DA PM/PA)
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14/09/2011 19:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3822
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14/09/2011 19:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3819
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14/09/2011 19:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADÃO MARCOS LEMOS, FERNANDO SANCHEZ DE MELO E ANDRÉ CARVALHO VIANA
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29/08/2011 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUCIMAR ROCHA
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25/08/2011 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL
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25/08/2011 09:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/08/2011 14:09
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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17/08/2011 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA LUCIMAR DA SILVA COSTA (FLS. 184/187): A CLASSIFICAÇÃO DO DELITO PODE SER ALTERADA EM SENTENÇA, INCLUSIVE COM A CONCESSÃO, SE FOR O CASO, DO SURSIS PROCESSUAL (SÚMULA N º 15) A ALEGAÇÃO DE CRIME IM
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19/07/2011 20:33
Conclusos para despacho
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18/07/2011 15:35
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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18/07/2011 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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18/07/2011 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/07/2011 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2011 16:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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13/06/2011 16:27
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 2247/11 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO
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13/06/2011 16:26
OFICIO EXPEDIDO - OF 2246/11 - SR/DPF/PA
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09/06/2011 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS/PA
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11/03/2011 19:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/03/2011 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIDO PELO MPF À FL. 101. PROCEDAM-SE ÀS ALTERAÇÕES NO SISTEMA PROCESSUAL. 2. SOLICITE-SE AO DPF LAUDO DE AVALIAÇÃO DO VEÍCULO FIAT/SIENA, APREENDIDO CONSOANTE AUTO DE FLS. 97/98 E 98/V. 3. CADASTREM-SE, NO SISTEMA
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04/02/2011 20:30
Conclusos para despacho
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04/02/2011 20:29
OFICIO EXPEDIDO - OF 0844/11 - DPF
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04/02/2011 17:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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04/02/2011 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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01/02/2011 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2010 19:06
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - CUMPRIR DETERMINAÇÕES CONSTANTES ÀS FLS 95 E 158 - PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS
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15/12/2010 19:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEF
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18/10/2010 18:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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01/10/2010 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AGUARDE-SE POR 15 (QUINZE) DIAS A RESPOSTA DA CEF AO OFÍCIO EXPEDIDO À FL. 157. DECORRIDO ESSE PRAZO SEM INFORMAÇÕES, REITEREM-SE OS TERMOS DO OFÍCIO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. 2. SATISFEITO O ITEM ANTERIOR, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS
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30/09/2010 20:18
Conclusos para despacho
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30/09/2010 20:18
OFICIO EXPEDIDO - OF 1173/10 - SOLICITA INFORMAÇÕES À CEF
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16/07/2010 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/07/2010 15:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/05/2010 17:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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12/05/2010 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 200/2010 - NID/SR/DPF/PA
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12/05/2010 14:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/05/2010 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NÃO SE VISLUMBRA, DE PLANO, HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, PORQUE AS ALEGAÇÕES DA DEFESA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 2. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MPF, NO SENTIDO DE QUE SEJA PESQUISADA NO INSTITUTO DE IDENTIFICA
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07/05/2010 16:08
Conclusos para despacho
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26/04/2010 19:30
OFICIO EXPEDIDO - OF 460/10 - AO DPF
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26/04/2010 19:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/02/2010 13:05
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANTÔNIO DA SILVA COSTA
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08/02/2010 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO MPF
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08/02/2010 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO MPF
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01/02/2010 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/12/2009 17:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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02/12/2009 17:26
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - (2ª) ANTÔNIO DA SILVA COSTA
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02/12/2009 17:24
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - MARIA LUCIMAR DA SILVA COSTA
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02/12/2009 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DAS DECISÕES SOBRE OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA DOS REUS
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02/12/2009 17:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARIA LUCIMAR DA SILVA COSTA
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02/12/2009 17:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO DA SILVA COSTA
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02/12/2009 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MPF
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20/11/2009 17:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/11/2009 17:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/11/2009 17:39
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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17/11/2009 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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16/11/2009 18:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/11/2009 18:18
INICIAL AUTUADA
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16/11/2009 18:14
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO NOS AUTOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2009
Ultima Atualização
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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