TRF1 - 0043335-40.2010.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA

Advogados

JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO

OAB: 9695/DF

CPF *97.***.*71-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER PINTO DA ROCHA

CPF *03.***.*38-15

Advogados

DIEGO DE BARROS DUTRA

CPF *23.***.*68-02

LUDMILLA BARROS ROCHA

CPF *47.***.*72-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 20:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 19:11

    Juntada de apelação

  • 27/06/2022 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2022 15:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2022 15:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/06/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 12:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2022 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:13

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 02/02/2022 23:59.

  • 19/11/2021 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0043335-40.2010.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 12 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/11/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 14:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/06/2021 13:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOL.

  • 04/06/2021 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2021 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 14/05/2021 13:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOL.

  • 14/05/2021 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ARQUIVO.

  • 14/05/2021 10:03

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/10/2019 09:16

    BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA PARA O ARQUIVO COM 03 VOLUMES

  • 16/10/2019 15:20

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/10/2019 15:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/09/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/09/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 02/09/2019

  • 20/08/2019 19:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2019 19:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2019 19:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2019 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/07/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. EDIVALDO, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 27/06/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDA A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ (ANATEL) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 651-652 DATADA E ASSINADA DIGITALMENTE EM 19/12/2018 (AGUARDA A REMESSA)

  • 19/06/2019 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/06/2019 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 12/06/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/03/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 13/03/2019

  • 14/01/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/01/2019 15:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 10/12/2018 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/12/2018 16:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE RÉ ( ANATEL) APRESENTA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS OPOSTOS

  • 10/12/2018 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/12/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 29/11/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIME-SE A PARTE RÉ (ANATEL) PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FLS. 638 - 644

  • 29/11/2018 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2018 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRTE RÉ ( AGU ) APRESENTA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS

  • 29/11/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/11/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 22/11/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMEM-SE AS PARTES RÉS (AGU e ANATEL) PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FLS. 638 - 644

  • 22/11/2018 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2018 14:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PARTE AUTORA OPÕE EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA

  • 22/11/2018 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/11/2018 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO PROPRIO, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 31/10/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/10/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 22/10/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2018 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR.

  • 14/09/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/09/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 14/09/2018

  • 06/08/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/08/2018 17:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 24/01/2018 18:02

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 63.3

  • 15/09/2017 13:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2017 15:36

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 567.

  • 12/09/2017 15:35

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 12/09/2017 15:34

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 06/09/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2017 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 4/8/2017

  • 25/07/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/07/2017 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2017 14:00

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 13:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/06/2017 13:56

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 560-561

  • 01/06/2017 16:18

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - À 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

  • 30/05/2017 14:35

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMETER À 16ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

  • 30/05/2017 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/05/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. RICARDO HELBER/JOSÉ GOMES, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 16/05/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO REU ( ANATEL ) DA SENTENCA PROFERIDA

  • 16/05/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 15/05/2017 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX/DIEGO, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 12/05/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2017 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 04/04/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 04/04/17

  • 22/11/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 25/10/16

  • 20/10/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2016 12:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 04/07/2013 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2013 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2013 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/06/2013 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES

  • 07/06/2013 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2013 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/05/2013 11:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. GERALDO CARDOSO

  • 21/05/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 14/05/13

  • 19/02/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2013 18:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/12/2011 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2011 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 28/11/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELOC. PEDRO ALEX

  • 21/11/2011 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2011 08:46

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/11/2011 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/11/2011 13:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO MESMO

  • 04/11/2011 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2011 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 04/11/11

  • 29/07/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2011 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2011 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO (ANATEL)

  • 30/05/2011 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/05/2011 14:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. RAIMUNDO MONTE

  • 12/05/2011 18:12

    CitaçãoORDENADA

  • 12/05/2011 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2011 11:52

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 09:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 09/05/2011 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/03/2011 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

  • 28/02/2011 13:24

    CitaçãoORDENADA

  • 27/01/2011 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/01/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 27/01/2011

  • 27/09/2010 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2010 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 27/09/2010 15:12

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2010 13:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2010 15:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DA MMª JUIZA FEDERAL DISTRIBUIDORA

  • 17/09/2010 15:09

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 16/09/2010 12:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2010 12:04

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 16/09/2010 12:04

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 14/09/2010 11:17

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2010

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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