TRF1 - 0001366-02.2012.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILUCE SUELI DA CUNHA MARQUES AMORIM

CPF *11.***.*77-34

ELIAS MARQUES AMORIM

CPF *88.***.*22-00

JOAO GONCALVES BEZERRA LINS

CPF *11.***.*50-87

HELENA MARIA DE MELO SILVA

CPF *50.***.*48-00

JEOVAL SEVERINO DE FREITAS

CPF *32.***.*21-91

LUIZ BATISTA DA SILVA

CPF *37.***.*95-04

JOSE HUMBERTO ALBUQUERQUE SILVA

CPF *45.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 11:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/05/2022 00:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/04/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 19:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 03/12/2021 04:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 14:55

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 02:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 00:34

    Publicado Decisão em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0001366-02.2012.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HELENA MARIA DE MELO SILVA, JOAO GONCALVES BEZERRA LINS, MARILUCE SUELI DA CUNHA MARQUES AMORIM, ELIAS MARQUES AMORIM, JEOVAL SEVERINO DE FREITAS, LUIZ BATISTA DA SILVA, JOSE HUMBERTO ALBUQUERQUE SILVA Valor do débito: $81,379.72 DECISÃO Determino a suspensão do curso da execução, conforme requerido no id.665821956, pelo prazo de 01 (um) ano, com a consequente suspensão do prazo prescricional, porquanto não localizado o devedor/não encontrados bens sobre os quais possam recair a penhora, conforme previsto no art. 40 da LEF.

    Ressalvo, todavia, que nos termos do entendimento do STJ proferido no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.340.553/RS, “O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução”.

    Vista à parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no art. 40, § 1º, da LEF.

    Findo o prazo de 01 (um) ano, nada sendo requerido, ao arquivo provisório, independentemente de intimação.

    Cumpra-se.

    Boa Vista-RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

  • 11/11/2021 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 15:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/11/2021 15:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/11/2021 15:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/10/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 18:05

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:54

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 10:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 15/12/2020 12:00

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 20/11/2020 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 15:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/09/2020 11:27

    Decorrido prazo de JOAO GONCALVES BEZERRA LINS em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 11:27

    Decorrido prazo de HELENA MARIA DE MELO SILVA em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 11:27

    Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALBUQUERQUE SILVA em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 11:27

    Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 11:27

    Decorrido prazo de JEOVAL SEVERINO DE FREITAS em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 11:27

    Decorrido prazo de ELIAS MARQUES AMORIM em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 11:27

    Decorrido prazo de MARILUCE SUELI DA CUNHA MARQUES AMORIM em 11/09/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 17:36

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2020 05:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2020.

  • 22/07/2020 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2020 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 12:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/07/2020 12:17

    Juntada de volume

  • 17/07/2020 12:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/07/2020 12:15

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/05/2020 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 04/03/2020 16:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

  • 22/01/2020 15:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/01/2020 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - ESPELHO DE MOVIMENTAÇÕES TJPE

  • 10/12/2019 11:21

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 28/11/2019 13:56

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 09/10/2019 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CP VIA MALOTE DIGITAL

  • 17/07/2019 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/06/2019 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

  • 13/03/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESULTADO BACENJUD E RENAJUD

  • 25/02/2019 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/02/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CTP 194/2018

  • 27/11/2018 11:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/11/2018 17:30

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - (2ª) CTP 194/2018

  • 20/11/2018 17:00

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CTP 193/2018

  • 06/11/2018 10:37

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

  • 20/09/2018 14:19

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 27/07/2018 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - POR MALOTE DIGITAL

  • 20/07/2018 13:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/07/2018 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESTRIÇÃO RENAJUD INSERIDA

  • 19/07/2018 12:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/07/2018 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2018 17:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2018 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/01/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2017 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2017 09:35

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2017 10:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/03/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2017 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2016 15:25

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2016 11:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2016 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2016 14:07

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA 396/2016 - RDCC

  • 04/05/2016 17:41

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 04/02/2016 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

  • 14/12/2015 11:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 23/10/2015 10:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 02/09/2015 11:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2015 15:18

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 11/06/2015 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 627

  • 11/06/2015 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 626

  • 25/03/2015 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2015 14:23

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 22/10/2014 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2014 14:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/08/2014 14:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/08/2014 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2014 17:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2014 16:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/06/2014 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2014 18:32

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 10:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/02/2014 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2013 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/01/2013 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 0FS.0022.001129-0/2012

  • 22/01/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 0FS.0022.001129-0/2012

  • 13/12/2012 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/10/2012 14:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2012 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2012 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 21/08/2012 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2012 08:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/06/2012 14:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2012 14:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2012 12:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2012 12:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2012 09:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2012 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2012 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2012 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 12:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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