TRF1 - 1003338-88.2019.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE IRLAN SOUZA SERRA

CPF *45.***.*50-82

Advogados

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 20853/MA

CPF *27.***.*93-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2022 15:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/01/2022 15:11

    Juntada de Informação

  • 14/12/2021 02:55

    Decorrido prazo de JOSE IRLAN SOUZA SERRA em 13/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 16:18

    Juntada de contrarrazões

  • 03/12/2021 04:28

    Decorrido prazo de JOSE IRLAN SOUZA SERRA em 29/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 08:12

    Decorrido prazo de JOSE IRLAN SOUZA SERRA em 22/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 13:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 18:45

    Juntada de apelação

  • 16/11/2021 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 00:37

    Publicado Intimação polo passivo em 16/11/2021.

  • 15/11/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª VARA CRIMINAL - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5717/5777 - São Luís/MA, CEP: 65.031-900 e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

    Secret.

    Subsituto : ZUIVAL SOUSA PAÉ AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 780440961 () DECISÃO ID () DESPACHO ID () ATO ORDINATÓRIO ID BOLETIM 143/2021 1003338-88.2019.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE IRLAN SOUZA SERRA Advogado do(a) REU: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - MA20853 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o réu JOSÉ IRLAN SOUZA SERRA (CPF nº *45.***.*50-82) da imputação da prática delitiva prevista no art. 1º, “VII”, DL 201/67, nos termos no art. 386, VII, CPP.

    Sem custas.

    Intime-se o MPF via sistema.

    Intime-se o réu por meio de sua defesa técnica constituída, também via sistema.

    Publique-se.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa nos registros e demais comunicações de estilo.

    São Luís - MA, 19/10/2021. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto

  • 12/11/2021 16:26

    Expedição de Edital.

  • 12/11/2021 16:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2021 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 13:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/06/2021 20:41

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 08/04/2021 10:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/04/2021 10:49

    Juntada de diligência

  • 19/03/2021 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2021 17:23

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2020 06:47

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 03/09/2020 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2020 10:17

    Decorrido prazo de JOSE IRLAN SOUZA SERRA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 09:40

    Decorrido prazo de JOSE IRLAN SOUZA SERRA em 08/07/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 11:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 08:45

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/06/2020 18:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/06/2020 18:23

    Juntada de diligência

  • 18/06/2020 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2020 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/06/2020 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/06/2020 14:30

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/06/2020 14:17

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/06/2020 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2020 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 05:32

    Decorrido prazo de JOSE IRLAN SOUZA SERRA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 20/04/2020 17:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 14:43

    Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 13/04/2020 11:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2020 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 09:30

    Decorrido prazo de JOSE IRLAN SOUZA SERRA em 06/02/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 11:24

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 10:47

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 28/01/2020 09:30 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 28/01/2020 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 10:45

    Juntada de Ata de audiência.

  • 22/01/2020 21:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/01/2020 21:12

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 07:32

    Decorrido prazo de JOSE IRLAN SOUZA SERRA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 07:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/12/2019 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 12:16

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 10:13

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/11/2019 10:13

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 12:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/11/2019 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/11/2019 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2019 16:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2019 09:37

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 28/01/2020 09:30 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 15/10/2019 16:11

    Outras Decisões

  • 10/10/2019 16:05

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 04:56

    Decorrido prazo de JOSE IRLAN SOUZA SERRA em 07/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 17:04

    Juntada de resposta à acusação

  • 26/09/2019 20:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/09/2019 20:11

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 20:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/09/2019 20:07

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 01:17

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/07/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/08/2019 11:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/07/2019 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/07/2019 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2019 02:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/07/2019 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2019 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2019 13:26

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA

  • 30/04/2019 13:26

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/04/2019 11:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2019 11:28

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003508-68.2005.4.01.3700

Conselho Regional de Psicologia Decima P...

Marjorie Linic Sousa Pereira

Advogado: Jose Jackson Nunes Agostinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000939-49.2013.4.01.3301

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Jose Leo Lavigne

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2013 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0008002-96.2002.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Nabor Cordeiro do Valle

Advogado: Jordana Aquino Matheus Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0083102-77.2018.4.01.3700

Valdivino Romeu Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000942-04.2013.4.01.3301

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Gianandrea de Candido

Advogado: Thaisa Freire Diogo de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2013 18:30

Exibir Processo