TRF1 - 0000137-02.2009.4.01.3201

1ª instância - Tabatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER CONCEICAO LIBORIO

ARTHUR MENDES DE CASTRO

ALVINA ALVES CASTRO

RAIMUNDO ARAUJO BRANDES

DILCE ANA FERREIRA DA SILVA

BENITA BRAGA AZEVEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 14:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/07/2022 12:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de ARTHUR MENDES DE CASTRO em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de DILCE ANA FERREIRA DA SILVA em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de BENITA BRAGA AZEVEDO em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de VALTER CONCEICAO LIBORIO em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de ALVINA ALVES CASTRO em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO BRANDES em 16/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 17:14

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 03:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000137-02.2009.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: BENITA BRAGA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILCE ANA FERREIRA DA SILVA VALTER CONCEICAO LIBORIO BENITA BRAGA AZEVEDO ARTHUR MENDES DE CASTRO ALVINA ALVES CASTRO RAIMUNDO ARAUJO BRANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TABATINGA, 12 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/11/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 16:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/11/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 17:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 04/11/2021 17:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/11/2021 17:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 04/11/2021 17:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/06/2021 15:39

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DETERMINANDO A MIGRAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE.

  • 29/06/2021 15:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NOS PROCESSOS FÍSICOS DEVIDO A PANDEMIA DE COVID - 19 - DE 17/03/2020 A 31/05/2021

  • 18/09/2020 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2020 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2018 13:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 05/09/2018 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2018 13:39

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 19:20

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/08/2018 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2018 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2018 17:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2018 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CALCULOS DE MULTA E CUSTAS JUDICIAIS REALIZADOS.

  • 11/06/2018 11:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/04/2018 17:15

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 17/04/2018 13:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 13/2018

  • 17/04/2018 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2018 16:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP

  • 29/01/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 19:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2018 18:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2018 18:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ/AM

  • 30/10/2017 09:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/10/2017 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 16:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/08/2017 09:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 21/07/2017 13:11

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 12:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/07/2017 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2017 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2017 11:06

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISAR DECISÃO DO TRF

  • 06/03/2017 12:03

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/02/2014 13:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AO TRF1, DESP DE FL. 425.

  • 14/02/2014 13:04

    REMESSA ORDENADA: TRF - AO TRF1, DESP DE FL. 425.

  • 14/02/2014 10:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 14/01/20104 O PRAZO DE 10 PARA A DEFESA APRESENTAR CONTRARRAZOES RECURSAIS. DESP. FL. 425.

  • 16/12/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO DE FLS. 425 - DISPONIBILIZADO EM 12/12/2013, COM VALIDADE A PARTIR DE 13/12/2013

  • 16/12/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DEC. FL. 425. DEFESA APRESENTAR CONTRARRAZOES.

  • 06/12/2013 12:51

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF.

  • 05/12/2013 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 26/11/2013 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DEC. 425. RAZOES RECURSAIS. POR 08 DIAS

  • 21/11/2013 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2013 14:11

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 16:37

    TRANSITO EM JULGADO EM - SENT. 370/386, PARA TODOS OS 6 REUS.

  • 15/10/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DR. HURYGELL BRUNO

  • 14/10/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DRA. ADÉLIA

  • 03/10/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DEFENSORES.

  • 03/10/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEFENSORES DR. BRUNO E DRA. M. ADELIA.

  • 03/10/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEFENSORES DATIVOS.

  • 03/07/2013 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 25/06/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - RÉU ARTHUR

  • 25/06/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - RÉU ARTHUR

  • 25/06/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - RÉU ARTHUR

  • 25/06/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - RÉ ALVINA

  • 25/06/2013 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - RÉ ALVINA

  • 25/06/2013 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª) RÉ ALVINA

  • 11/06/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/05/2013 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2013 12:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2013 15:11

    TRANSITO EM JULGADO EM - EM 15/01/2013 PARA OS RÉUS BENITA, DILCE, RAIMUNDO E VALTER.

  • 08/02/2013 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 488/2012

  • 25/01/2013 14:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2012 15:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 23/11/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2012 17:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/11/2012 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 16/11/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2012 11:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/11/2012 17:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2012 18:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 03/08/2012 16:30

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2012 11:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/08/2012 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2012 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2012 18:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - [...] EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS DILCE ANA FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDO ARAÚJO BRANDES, ALVINA ALVES CASTRO, ARTHUR MENDES DE CASTRO, VALTER CONCEIÇÃO LIBÓ

  • 30/03/2012 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/02/2012 20:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - BENITA BRAGA AZEVEDO.

  • 01/02/2012 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 31/01/2012.

  • 25/01/2012 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, COMPARECEU NESTA SECRETARIA A DEFENSORA DATIVA DRA. MARIA ADÉLIA ARAÚJO SILVA ALVES, OAB/AM 5.514, OPORTUNIDADE EM QUE F

  • 25/01/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, COMPARECEU NESTA SECRETARIA A DEFENSORA DATIVA DRA. MARIA ADÉLIA ARAÚJO SILVA ALVES, OAB/AM 5.514, OPORTUNIDADE EM QUE FOI INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DE

  • 22/11/2011 12:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FLS. 360/364

  • 21/11/2011 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/11/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR.HURGELL ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 03/11/2011 15:14

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - FLS. 354

  • 04/10/2011 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMETIDO À PUBLICAÇÃO EM 26/09/2011, DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DO DIA 28/09/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO A PARTIR DE 29/09/2011.

  • 26/09/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2011 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2011 14:03

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA POSTERIOR A CONCLUSÃO DO PROCESSO, EM VIRTUDE DE FECHAMENTO DO MÊS ESTATÍSTICO.

  • 14/09/2011 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2011 17:13

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 17:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FL. 353

  • 17/03/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CERTIFICO QUE O RESPEITÁVEL ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 351 FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DO DIA 16/03/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 17/03/2011

  • 17/03/2011 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INFORMO QUE, NA DATA DE 15/03/2011

  • 15/03/2011 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/03/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N° 19, DE 12 DE MAIO DE 2008 DESTE JUIZO, PUBLICADA NO BOLETIM DE SERVIÇO N° 022, PROCEDA-SE AO SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: " INTIMEM-SE OS RÉUS DILCE ANA FE

  • 04/03/2011 12:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FLS. 348/350.

  • 02/03/2011 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 343 FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 18/02/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 21/02/2011 (ART.

  • 01/03/2011 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INFORMO QUE, NA DATA DE 17/02/2011 O DESPACHO DE FLS. 343 FOI REMETIDO PARA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO.

  • 28/02/2011 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 16:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2011 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 343.

  • 17/02/2011 11:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE A.R. DO OFÍCIO Nº 2092/2010/SEC

  • 17/02/2011 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2011 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2010 10:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 12:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 160/2010 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM

  • 14/09/2010 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE AUTOS

  • 13/09/2010 16:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 307

  • 13/09/2010 08:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 2092/2010/SEC AO ESCRIVÃO(Ã) DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 160/2010.

  • 03/08/2010 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 1145/2010/SEC

  • 18/06/2010 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 307 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 17/06/2010, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 18/06/2010.

  • 16/06/2010 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2010 11:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO ESCRIVÃO(Ã) DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 160/2010

  • 16/06/2010 11:25

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1145/2010/SEC AO ESCRIVÃO(Ã) DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 160/2010, EXPEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, PARA CUMPRIMENTO POR ESSE JUÍZO.

  • 16/06/2010 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 55/2010/JD-SAI EMITIDO PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM

  • 16/06/2010 11:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE A.R. DO OFÍCIO Nº 0361/2010/SEC

  • 02/06/2010 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SANTO ANTONIO DO IÇA/AM, PARA: A) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA: THIAGO NASCIMENTO GARCIA (FL. 216); PEDRO ATAIDE DE LIMA (FL. 216); GENIVAL CORREA LAPA (FL. 216); ADINEI DA SI

  • 24/03/2010 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 16:44

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF REQUER CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EM RELAÇÃO AOS RÉUS BENITA BRAGA AZEVEDO E ALVINA ALVES CASTRO.

  • 23/03/2010 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE AUTOS

  • 18/03/2010 16:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2010 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - NOS TERMOS DO ITEM I, 17, DA PORTARIA N° 19/2008, ABRO VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 303.

  • 17/03/2010 17:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 292/2009 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM

  • 17/03/2010 12:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE A.R. DO OFÍCIO Nº 0152/2010/SEC

  • 22/02/2010 09:56

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 0361/2010/SEC AO ESCRIVÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM, REITERANDO O OFÍCIO Nº 0152/2010/SEC QUE SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 292/2009, ENCAMINHADA ATRAVÉS

  • 18/01/2010 10:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 0152/2010/SEC AO ESCRIVÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 292/2009, ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2641/2009/SEC, DE 27/10/2009,

  • 27/11/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 17:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 258.

  • 27/10/2009 18:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA E DOS RÉUS - COMARCA DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ/AM

  • 25/09/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLCITANDO PARA DEPRECAR AO JUIZO DE DIREITO DE SANTO ANTONIIO DO IÇA, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA, FLS. 266

  • 25/09/2009 16:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2009 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ

  • 17/08/2009 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA

  • 17/08/2009 19:35

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2009 17:28

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ÀS FLS. 237/256

  • 06/08/2009 18:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 1336/2009

  • 31/07/2009 16:07

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DE DILCE ANA FERREIRA DA SILVA, FLS. 233/234.

  • 31/07/2009 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 253/2009/CARTÓRIO DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT INFORMANDO A INEXISTÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 119/2009.

  • 31/07/2009 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS: 36ª ZONA ELEITORAL DE TABATINGA/AM, FLS. 225/230.

  • 06/07/2009 14:28

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) EXPEDI O OFÍCIO Nº 1336/2009/SEC AO ESCRIVÃO DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT/AM SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N.º 119/2009, CASO A REFERIDA CARTA NÃO TENHA SIDO ENCAMINHADA À COMARCA DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ/AM, TENDO E

  • 06/07/2009 14:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1336/2009/SEC AO ESCRIVÃO DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT/AM SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N.º 119/2009, CASO A REFERIDA CARTA NÃO TENHA SIDO ENCAMINHADA À COMARCA DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ/AM, TENDO EM VISTA O CARÁ

  • 06/07/2009 12:36

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - APRESENTADA A DEFESA PRÉVIA DO RÉU RAIMUNDO ARAUJO BRANDE ÀS FLS. 219/223.

  • 03/07/2009 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DVG. DA PARTE RÉ - DEFESA ESCRITA.

  • 26/06/2009 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O ENVIO EQUIVOCADO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 119/2009 À COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT (FLS.153): 1. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT/AM PARA A DEVOLUÇÃO DA REFERIDA CARTA, CASO NÃO TENHA SIDO DADO A

  • 26/06/2009 10:12

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2009 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FLS. ANTECEDENTES SSP/AM DOS ACUSADOS

  • 29/05/2009 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM NOME DOS RÉUS

  • 28/05/2009 16:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 808/2009 RECEBIDO PELA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EM 29/04/2009.

  • 28/05/2009 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO ENCAMINHA CERTIDÃO CRIMINAL

  • 28/05/2009 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1167/2009 DA DPF/TBT ENCAMINHA ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/05/2009 10:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS ARS. ÀS FLS. 180/182, COMPROVANDO RECEBIMENTO DOS OF. Nº 787/2009, 806/2009 E 801/2009.

  • 06/05/2009 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADOS ÀS FLS. 174/179 OS ANTECEDENTES ORIUNDOS DA 1ª VARA VARA DA COMARCA DE TBT/AM DOS SEGUINTES RÉUS: BENITA BRAGA AZEVEDO, DILCE ANA FERREIRA DAS SILVA, RAIMUNDO ARAÚJO BRANDES, ALVINA A

  • 06/05/2009 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO ÀS FLS. 167/172 OS ANTECEDENTES ORIUNDOS DA 2ª VARA DA COMARCA DE TBT/AM DOS SEGUINTES RÉUS: BENITA BRAGA AZEVEDO,DILCE ANA FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDO ARAÚJO BRANDES, ALVINA ALVES CASTRO,

  • 06/05/2009 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 16:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2009 11:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DO RÉU VALTER CONCEIÇÃO LIBÓRIO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO PENAL.

  • 23/04/2009 11:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS Nº 803/2009, 804/2009, 805/2009 E 807/2009.

  • 22/04/2009 18:03

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIÇÃO DOS OFCS. 801/09, 803/09, 804/09, 805/09, 806/09, 807/09 E 808/09, PARA INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO "ADERSON CONCEIÇÃO DE MELO", DPF, 1ª VARA DA COMARCA DE TBT/AM, 2ª VARA DA COMARCA DE TBT/AM, ESCRIVÃO DO FORO DA JUSTIÇA ESTADU

  • 20/04/2009 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/04/2009 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 787/09 ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 119/09 PARA SANTO ANTONIO DO IÇÁ/AM.

  • 06/04/2009 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS APÓS NOVA DISTRIBUIÇÃO.

  • 05/04/2009 00:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2009 00:33

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 04/04/2009 23:10

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 04/04/2009 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2009

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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