19/03/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
20/11/2024 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:05

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA BARBOSA em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/11/2024 12:43

Expedição de Documento RPV.
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:43

Juntada de manifestação
13/09/2024 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
13/09/2024 13:40

Juntada de Cálculos judiciais
03/07/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA BARBOSA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/06/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:32

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 18:32

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/05/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:51

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA BARBOSA em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:14

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 10:14

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2024 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:03

Juntada de manifestação
28/03/2024 17:24

Juntada de petição intercorrente
03/02/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
11/10/2023 15:44

Juntada de manifestação
27/09/2023 17:00

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2023 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:45

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 08:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2023 23:59.
10/05/2023 16:11

Juntada de manifestação
05/05/2023 12:12

Juntada de petição intercorrente
03/05/2023 02:45

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 03:52

Publicado Despacho em 24/04/2023.
25/04/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004504-02.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA DA SILVA BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar comprovante de implantação do benefício e planilha de cálculo do valor retroativo.

Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo da sentença transitada em julgado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 20 de abril de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
20/04/2023 17:07

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 17:07

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2023 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:15

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/01/2023 05:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.
15/12/2022 00:50

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA BARBOSA em 14/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004504-02.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TANIA DA SILVA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILYPE RODRIGUES GAMA - GO36568 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS SENTENÇA INTEGRATIVA Embargos de declaração (id: 1046964791) opostos pela parte ré, alegando que a sentença (id: 1044705274) incorreu em erro material, ao fixar erroneamente a DIB, que segundo o INSS, deveria ser a partir da DER e não da data do óbito.

Decido.

Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Consoante ensina Teresa Arrua Alvim Wambier, citada por Fredie Didier Jr., há erro material “quando o que está escrito na decisão não corresponde à intenção do juiz, desde que isso seja perceptível por qualquer homem médio”. [ 1] A sentença proferida entabulou a DIB na data do óbito, como sói proceder a autarquia previdenciária na via administrativa.

Todavia, o decisum foi peremptório em afirmar que os valores retroativos devem ser calculados apenas desde a DER.

Portanto, a sentença é bem clara ao firmar que o direito aos valores em atraso retroage tão somente até a data do requerimento, razão pela qual o seu dispositivo não incorre em erro material.

Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, GO, 23 de novembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal [1] Didier Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal / Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha — 13. ed. reform. — Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016. v. 3. p. 249
23/11/2022 10:02

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 10:02

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2022 13:00

Conclusos para julgamento
01/09/2022 00:13

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA BARBOSA em 31/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004504-02.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA DA SILVA BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO* INTIME-SE a parte Autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração.

Prazo: 05 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 23 de agosto de 2022. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis
23/08/2022 15:20

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 03:41

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/07/2022 23:59.
13/05/2022 01:44

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA BARBOSA em 12/05/2022 23:59.
28/04/2022 02:14

Publicado Sentença Tipo A em 28/04/2022.
28/04/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 17:38

Juntada de embargos de declaração
27/04/2022 15:41

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004504-02.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TANIA DA SILVA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILYPE RODRIGUES GAMA - GO36568 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva o benefício de pensão por morte NB 194.840.666-4, tendo como instituidor ARE FREDMAN BESERRA DE LIMA, falecido em 23/02/2020, a contar da data de entrada do requerimento administrativo (DER: 08/12/2020 — id. 611628893 - Pág. 1).

O benefício de pensão por morte é disciplinado pelo art. 74 da Lei n.º 8.213/91, editada no intuito de regulamentar o inciso V do art. 201 da CF/88, sendo exigido o preenchimento dos seguintes requisitos para sua concessão: a) o óbito; b) a qualidade de segurado daquele que faleceu; e c) a dependência econômica em relação ao segurado falecido.

O óbito de ARE FREDMAN BESERRA DE LIMA ocorreu em 23/02/2020 e está comprovado pela Certidão de Óbito (id. 611628884 - Pág. 1).

Quanto à qualidade de segurado do falecido, verifica-se que não há controvérsia, uma vez que o instituidor manteve vínculo empregatício formal com a TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA de 22/11/2018 a 23/02/2020, e gozou auxílio-doença de janeiro de 2020 até a data do óbito, conforme informações do CNIS (id. 822574577 - Pág. 16).

A controvérsia cinge-se à dependência econômica.

Nesse contexto, verifica-se que a parte autora apresenta como prova material os seguintes documentos: documentos pessoais dos filhos da autora e do instituidor (id. 611628869); Certidão de Óbito do instituidor (id. 611628884); CTPS (id. 611641348); comprovantes (id. 611641355); declaração de herdeiros do falecido (id. 611641362); escritura pública de nomeação de inventariante (id. 611641368); fotos (id. 611641370); e declaração de união estável (id. 611641394).

Em seu depoimento a parte autora afirma que conviveu com o falecido desde 1992 até óbito; teve um casal de gêmeos com o falecido; Arilan Fredman Barbosa de Lima e Arilana Eduarda Barbosa de Lima; residiam na Av.

Minas Gerais, 240, nesta cidade (casa da mãe dela); a mãe faleceu em 2019 e o companheiro em 2020; após a morte do companheiro venderam a casa e moram de aluguel; que o companheiro teve HIV e faleceu logo que descobriu; que ele era caminhoneiro; que não contraiu HIV, pois usavam preservativos.

A primeira testemunha afirma que residiu na casa do casal de 2016/2017, na Av.

Minas Geais; que o casal vivia juntos; que eram marido e mulher; que o companheiro da autora era caminhoneiro e viajava muito; que o companheiro da autora que sustentava a casa.

A segunda testemunha afirma que conheceu o falecido; que trabalhava na casa ao lado da residência da autora e do falecido; que, frequentemente, comia feijoada na casa do casal; que não foi ao velório do instituidor; que a autora e o instituidor viveram juntos até o dia do falecimento desse.

Entende-se que ficou comprovada a união estável, para fins previdenciários, desde 1992 até a data do óbito, pois existe prova material com endereço comum na Av.

Minas Gerais, nesta cidade.

O depoimento pessoal foi coerente com a prova documental, informando fatos da vida intima do casal.

Tais provas foram respaldadas pela prova oral.

No que toca a dependência econômica da autora em relação ao instituidor (companheiro) esta é presumida nos termos da lei de regência.

Portanto, a pretensão merece acolhida.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC e CONDENO o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de pensão por morte, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, tendo como instituidor ARE FREDMAN BESERRA DE LIMA, falecido em 23/02/2020, com data de início de benefício a contar da data do óbito (DIB: 23/02/2020), com data de início de pagamento (DIP: 1º/05/2022), renda mensal inicial a calcular e o pagamento dos atrasados a contar da data de entrada do requerimento (DER: 08/12/2020).

Fixo a união estável, para fins previdenciários, desde 1992 até a data do óbito (23/02/2020).

Após o trânsito em julgado, o INSS, no prazo de 60 dias, deverá apresentar planilha de cálculo das parcelas em atraso referentes ao período compreendido entre a DER (08/12/2020) e a DIP (01/05/2022), corrigidas monetariamente pelo IPCA-E [conforme decidiu o STF no RE n° 870.947/SE] acrescidas de juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, e, a partir de 9 de dezembro de 2021 [data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 113], com a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Sem reexame necessário.

Liquidado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV da parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, GO, 26 de abril de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/04/2022 19:02

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 19:01

Juntada de Certidão
26/04/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 19:01

Julgado procedente o pedido
26/04/2022 17:43

Julgado procedente o pedido
26/04/2022 17:42

Juntada de Ata de audiência
26/04/2022 17:41

Juntada de Certidão
26/04/2022 10:44

Conclusos para julgamento
18/04/2022 14:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/04/2022 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
22/02/2022 10:07

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA BARBOSA em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004504-02.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA DA SILVA BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/04/2022, às 16:40h.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 9 de fevereiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
10/02/2022 09:30

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 09:30

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 08:50

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA BARBOSA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 04:16

Publicado Despacho em 01/02/2022.
03/02/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 04:06

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA BARBOSA em 01/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:37

Conclusos para despacho
31/01/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004504-02.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA DA SILVA BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DETERMINO o cancelamento da audiência designada nestes autos.

Tão logo haja data disponível, DETERMINO à Secretaria que redesigne via ato ordinatório.

Intimem-se.
28/01/2022 18:44

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2022 18:44

Juntada de Certidão
28/01/2022 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2022 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 10:57

Conclusos para despacho
26/01/2022 10:57

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 01/02/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
25/01/2022 10:25

Juntada de manifestação
19/11/2021 10:32

Juntada de contestação
19/11/2021 02:38

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA BARBOSA em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 11:07

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/02/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
10/11/2021 02:26

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004504-02.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA DA SILVA BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por idade na qualidade de segurado especial.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova testemunhal e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência (DE FORMA PRESENCIAL) de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/02/2022, às 16:00h.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.

Anápolis/GO, 8 de novembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/11/2021 17:47

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 17:47

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 12:44

Conclusos para despacho
06/08/2021 14:19

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:45

Juntada de ato ordinatório
01/07/2021 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
01/07/2021 19:38

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2021 14:32

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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