TRF1 - 0002581-60.2018.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

EUGENIA MARIA BONFIM DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*75-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2022 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:22

    Decorrido prazo de EUGENIA MARIA BONFIM DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 02:59

    Decorrido prazo de EUGENIA MARIA BONFIM DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 02:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 01:51

    Publicado Despacho em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0002581-60.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUGENIA MARIA BONFIM DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou questão de ordem e reafirmou a tese fixada no Tema 692, com acréscimo redacional para ajuste à nova legislação, adotando a seguinte redação: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago".

    Isso posto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, devolver os valores que recebeu a título de tutela antecipada, efetuando depósito judicial da respectiva quantia.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 12 de julho de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 12/07/2022 18:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 18:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 18:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/04/2022 00:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de EUGENIA MARIA BONFIM DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 02:37

    Publicado Despacho em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 14:50

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0002581-60.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUGENIA MARIA BONFIM DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO DETERMINO a suspensão do feito até que o Superior Tribunal de Justiça - STJ julgue o tema 692, no REsp 1.734.685/SP.

    Anápolis/GO, 14 de março de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 14/03/2022 19:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 19:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 19:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 19:11

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 12:41

    Decorrido prazo de EUGENIA MARIA BONFIM DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 00:48

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 02:27

    Publicado Despacho em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0002581-60.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUGENIA MARIA BONFIM DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em vista do trânsito em julgado da sentença, e da apresentação de requerimento pela parte exequente (INSS), fica INTIMADA a parte executada (autora) para, nos termos do art. 523 do CPC, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão ID 559287885 (fl. 65), depositando o valor a que fora condenada, devidamente corrigido, que, segundo cálculos do INSS, atualizados até o mês de 02/2021, é de R$ 18.352,30 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos).

    Intime-se.

    Anápolis/GO, 8 de novembro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 08/11/2021 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 17:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 17:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 04:03

    Decorrido prazo de EUGENIA MARIA BONFIM DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:08

    Decorrido prazo de EUGENIA MARIA BONFIM DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 09:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 08:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2021 08:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/05/2021 08:24

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/05/2021 08:24

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/04/2021 10:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - em 12/04/2021, no e-djf1 n. 62

  • 13/04/2021 10:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2021 12:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/03/2021 12:00

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2021 12:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/03/2021 12:00

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/03/2021 12:00

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/03/2021 13:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2021 13:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2021 13:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/01/2021 09:25

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO ANTONIO

  • 16/12/2020 13:31

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 16/12/2020 13:31

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/12/2020 13:31

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/12/2020 13:31

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/12/2020 09:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/12/2020 09:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/12/2020 09:21

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 21/05/2019 16:06

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REMETIDOS PARA TURMA RECUSAL

  • 21/05/2019 13:37

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 21/05/2019 13:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 13:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 11:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/04/2019 16:07

    RECURSO RECEBIDO

  • 22/04/2019 16:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 16:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 15:41

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/02/2019 10:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO CLADSON

  • 01/02/2019 15:05

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - no edjf1 nº 20 de 04/02/2019

  • 01/02/2019 14:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - no edjf1 nº 20 de 04/02/2019

  • 01/02/2019 14:48

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/01/2019 18:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/01/2019 09:53

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO

  • 25/01/2019 09:53

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/01/2019 13:34

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 10/10/2018 17:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2018 17:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 12:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 12:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/09/2018 13:44

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 19/09/2018 13:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 13:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 17:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:09

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 15/08/2018 17:25

    CitaçãoORDENADA

  • 15/08/2018 17:25

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 15/08/2018 17:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/08/2018 17:24

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/08/2018 17:24

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/07/2018 16:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 15:08

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 16/07/2018 15:08

    INICIAL: AUTUADA

  • 18/06/2018 12:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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