TRF1 - 0037128-53.2018.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCO MOTA DA SILVA

CPF *12.***.*55-78

GEOVANA SANTOS SILVA

CPF *85.***.*12-91

IONE BRITO SOUZA

CPF *84.***.*89-34

Advogados

EDIVALDO SANTOS FERREIRA

OAB: 7688/BA

DANIEL DE SANTANA VIANA

CPF *68.***.*81-70

FLAVIA HIPOLITO DE SANTANA VIANA

OAB: 36394/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 00:49

    Decorrido prazo de GEOVANA SANTOS SILVA em 04/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 03:03

    Decorrido prazo de IONE BRITO SOUZA em 03/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 15:08

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/09/2022 08:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 08:26

    Juntada de diligência

  • 26/09/2022 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 14:48

    Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 10:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 21/09/2022 14:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 17:05

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 11/09/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2022 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/09/2022 11:37

    Cancelada a conclusão

  • 04/08/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 00:54

    Decorrido prazo de GEOVANA SANTOS SILVA em 19/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 15:42

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 08/07/2022 12:48

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 21:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 12:56

    Juntada de parecer

  • 13/06/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2022 02:07

    Decorrido prazo de IONE BRITO SOUZA em 03/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 09:31

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 17/05/2022 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 18:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 14:51

    Juntada de parecer

  • 13/05/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 00:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 07:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 09:14

    Juntada de parecer

  • 18/01/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 02:18

    Decorrido prazo de FRANCO MOTA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 14:21

    Publicado Citação e intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 13:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: FRANCO MOTA DA SILVA, brasileiro, nascido em 13/09/1984, filho de MARIA RUTE DIAS MOTA DA SILVA, CPF nº *12.***.*55-78, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

    PROCESSO: 0037128-53.2018.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 0037128-53.2018.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de FRANCO MOTA DA SILVA e outros, por incursão nas penas art. 19, parágrafo único, da Lei n. 7.492/86. c/c o art. 29 do Código Penal e art. 20, da Lei n. 7.492/86, c/c o art. 29 do Código Penai; SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.

    Salvador, BA, 5 de novembro de 2021.

    FÁBIO MOREIRA RAMIRO JUIZ FEDERAL TITULAR documento assinado eletronicamente

  • 07/11/2021 15:26

    Expedição de Edital.

  • 07/11/2021 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2021 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 04:13

    Decorrido prazo de GEOVANA SANTOS SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 04:09

    Decorrido prazo de IONE BRITO SOUZA em 22/02/2021 23:59.

  • 15/12/2020 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 14:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 15:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2020 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGTALIZAÇÃO

  • 19/11/2020 14:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 23/01/2020 11:20

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/01/2020 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 12:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IONE BRITO SOUZA e GEOVANA SANTOS SILVA

  • 04/10/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 17/09/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2019 14:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/09/2019 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2019 14:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/09/2019 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2019 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 03/09/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 02/09/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2019 14:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTAS PRECATÓRIAS REMETIDAS PELO SEI

  • 29/08/2019 15:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1204

  • 29/08/2019 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1203

  • 26/06/2019 14:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/06/2019 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2019 15:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/02/2019 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2018 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1765

  • 31/10/2018 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

  • 25/10/2018 09:39

    INICIAL AUTUADA

  • 25/10/2018 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2018 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 23/10/2018 18:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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