TRF6 - 0010840-38.2009.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON DE ANDRADE ASSIS

CPF *83.***.*97-00

Advogados

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA

ANA LUISA BRANDAO TEIXEIRA

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 11:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/05/2024 15:21

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 20/06/2023 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON DE ANDRADE ASSIS em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 14:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2023 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/05/2023 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 02/05/2023 12:59

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 15:00, 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 02/05/2023 12:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 18:17

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 20/04/2023 16:49

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 07/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Mágda da Conceição Almeida em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 16:35

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 16:35

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 02/02/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA LUISA BRANDAO TEIXEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 19:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2023 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2022 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 09:59

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 15:00, 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 19/12/2022 09:58

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 16/12/2022 15:55

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 16/12/2022 12:52

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 14/12/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON DE ANDRADE ASSIS em 13/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON DE ANDRADE ASSIS em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON DE ANDRADE ASSIS em 06/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 10:31

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 02/12/2022 13:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2022 11:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2022 16:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2022 16:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2022 16:36

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 01/12/2022 15:00

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 01/12/2022 12:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/12/2022 10:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2022 17:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/11/2022 16:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2022 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 12:58

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 25/11/2022 08:58

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 08:58

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 25/11/2022 07:28

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 07:28

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 25/11/2022 07:22

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 24/11/2022 12:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/11/2022 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON DE ANDRADE ASSIS em 22/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 16:50

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 16:50

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 14/11/2022 18:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2022 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2022 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2022 17:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2022 17:11

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 10/11/2022 06:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 19:41

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 09/11/2022 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 17:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 17:11

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 11:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 09:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 03:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON DE ANDRADE ASSIS em 01/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 21:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 21:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 21:34

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 14:00, 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 15/07/2022 20:20

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 19/04/2022 04:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA LUISA BRANDAO TEIXEIRA em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 04:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR em 18/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 19:24

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 31/03/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 14:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 14:53

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 24/03/2022 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 19:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 00:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 15:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 15:46

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 08/03/2022 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 19:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/03/2022 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 17:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 17:08

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 15/02/2022 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 17/12/2021 08:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON DE ANDRADE ASSIS em 16/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 17:47

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 17/11/2021 03:05

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 03:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0010840-38.2009.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROBSON DE ANDRADE ASSIS DESPACHO Vista às partes quanto à migração dos autos físicos para o PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Ao Ministério Público Federal para que, no mesmo prazo, informe se persistem os motivos que determinaram a suspensão da pretensão punitiva e do processo.

    BELO HORIZONTE, data da assinatura.

    RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA Juíza Federal Substituta da 9ª Vara

  • 12/11/2021 17:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 17:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 17:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/11/2021 17:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/11/2021 17:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 11:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 11:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/10/2021 11:32

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 31/07/2021 04:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/04/2012 14:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2012 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 16:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2011 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRESTADOS

  • 25/11/2011 15:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2011 09:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2011 11:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2011 10:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.1409/9V/2011 EXPEDIDO.

  • 30/08/2011 09:43

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2011 11:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2011 10:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2011 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2011 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/05/2011 15:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 826/9V/2011 EXPEDIDO.

  • 14/04/2011 17:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2011 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2011 15:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) REITERAR OFICIO

  • 04/10/2010 14:27

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2010 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2010 11:15

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/09/2010 11:15

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/09/2010 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2010 18:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 1297/10 RFBR

  • 13/08/2010 16:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2010 15:39

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2010 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2010 16:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROBSON ANDRADE DE ASSIS

  • 22/04/2010 13:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2010 14:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2010 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/2009 16:46

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/12/2009 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 11:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2009 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2009 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2009 13:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROBSON DE ANDRADE ASSIS

  • 27/07/2009 15:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2009 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 17:06

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2009 17:00

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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