TRF1 - 0006667-81.2012.4.01.3309

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA

CPF *52.***.*92-00

JANICAS MARMORES LTDA - ME

CNPJ: 07.737.438/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 11:13

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 23:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 18:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2022 19:17

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 08:29

    Decorrido prazo de ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 02:08

    Decorrido prazo de JANICAS MARMORES LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

  • 19/11/2021 08:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006667-81.2012.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JANICAS MARMORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA JANICAS MARMORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/11/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 10:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/09/2021 10:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2020 16:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

  • 05/11/2020 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 07:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 18:12

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 11/10/2019 13:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2019 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Efetivamente em 09/08/2019

  • 08/08/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 13:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/05/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2019 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2019 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 18:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 23/11/2018

  • 27/09/2018 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2018 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 18:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/06/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/06/2018 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2018 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Efetivamante em 24/04/2018

  • 16/04/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 15:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/10/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Detalhamento de desbloqueio

  • 20/09/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta

  • 17/08/2017 17:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2017 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2017 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2017 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2017 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2017 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 07/11/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2016 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2016 13:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/08/2016 15:47

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/07/2016 12:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/07/2016 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 16:46

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/07/2016 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2016 16:51

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/04/2016 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 12:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - EM 07/03/2016

  • 29/02/2016 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2016 09:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até fevereiro de 2016.

  • 05/02/2016 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 18:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - em 03/11/2015

  • 21/10/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta

  • 16/10/2015 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2015 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 10:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - Carga válida para o dia 22/04/2015

  • 13/04/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2015 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 12:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/04/2015 18:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2015 15:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/03/2015 10:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2015 10:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2015 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2015 14:59

    CitaçãoORDENADA

  • 10/02/2015 14:54

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 06/02/2015 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere reunião de autos

  • 06/02/2015 14:53

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2014 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/09/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2014 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2014 16:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/09/2014 16:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA Nº 55/2014

  • 21/05/2014 18:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2014 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 17:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PGF

  • 10/03/2014 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/02/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2014 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 12:57

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/01/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2014 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2013 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/09/2013 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2013 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITACAO EXECUTADO

  • 05/08/2013 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2013 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2013 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 08:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/04/2013 15:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/03/2013 09:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/03/2013 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2013 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2012 11:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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