TRF1 - 0001262-26.2006.4.01.4101

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALICIO MORALES - ME

CNPJ: 05.594.155/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0001262-26.2006.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALICIO MORALES - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIANE MORALES NEVES - RO1412 DESPACHO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ALICIO MORALES – ME, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

    Após ser intimada para se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente nos autos, a União peticionou informando que a citação ocorreu em 12.03.2002 e o débito esteve parcelado nos períodos de 27.09.2006 a 27.10.2006, 02.03.2012 a 18.05.2017 e 07.02.2022, vigente no momento da manifestação, em 28.11.2024 (Id. 2160584148).

    Por tais razões, requereu a suspensão dos autos.

    Suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito.

    Após o decurso do prazo, dê-se vista à parte exequente, para se manifestar sobre o cumprimento do acordo e requerer o que entender de direito.

    Fica, desde já, deferido eventual novo pedido de suspensão, em razão do aludido parcelamento.

    Liquidado o débito, devem os autos ser conclusos para extinção da execução.

    Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito.

    Rescindido o parcelamento sem impulso à Execução no prazo de 5 (cinco) anos, faça-se conclusão para análise da prescrição intercorrente.

    Intimem-se.

    Porto velho, data da assinatura eletrônica.

    SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal

  • 02/02/2022 20:17

    Decorrido prazo de ALICIO MORALES - ME em 01/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 12:36

    Arquivado Provisoramente

  • 15/12/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0001262-26.2006.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALICIO MORALES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICIO MORALES - ME ELIANE MORALES NEVES - (OAB: RO1412) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JI-PARANÁ, 11 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/11/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 15:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/11/2021 15:51

    Juntada de volume

  • 09/11/2021 14:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/05/2019 10:53

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 06/08/2018 11:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2018 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2018 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2018 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2017 16:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Processo suspenso por 6 meses, nos temos do art. 922 do CPC.

  • 13/01/2017 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2016 11:31

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 30/08/2016 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2016 14:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão de fl. 271, I.

  • 05/06/2015 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2015 13:31

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 05/06/2015 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2015 13:12

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 11:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2015 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2014 14:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS

  • 11/04/2014 14:18

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO

  • 11/04/2014 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2014 12:04

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2014 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2014 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2013 11:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EM RAZÃO DA MOVIMENTAÇÃO 237-99 REALIZADA POR ERRO DE DIGITAÇÃO

  • 02/05/2013 16:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2013 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 16:34

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2013 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2013 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 17:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/11/2012 20:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

  • 12/07/2012 16:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/07/2012 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2011 17:40

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2011 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2011 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2011 11:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2010 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

  • 24/11/2010 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2010 09:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2010 14:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2010 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA MALOTE

  • 07/05/2010 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2010 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2010 17:43

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 11:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2009 09:56

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

  • 03/04/2009 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2009 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenso por 1 ano

  • 03/04/2009 10:22

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2009 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2008 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

  • 03/09/2008 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2008 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2008 14:40

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2008 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 24/04/2008 17:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 DIAS

  • 23/04/2008 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2008 18:31

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2008 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2008 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

  • 03/03/2008 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSIDERANDO QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO, INFORME O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PARCELAMENTO ...

  • 14/02/2008 16:07

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2008 15:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 23/08/2007 16:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

  • 23/08/2007 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

  • 20/07/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2007 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2007 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2007 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2007 18:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO VIA CORREIO - OF. 459

  • 26/02/2007 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2007 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2007 08:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2007 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL EM 26/10/2006

  • 26/10/2006 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2006 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VISTA ORDENADA FAZENDA

  • 05/10/2006 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2006 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2006 10:25

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2006 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2006 17:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/08/2006 10:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2006 10:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/07/2006 18:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2006 18:01

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

  • 31/07/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2006 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2006 16:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO

  • 27/07/2006 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2006 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. INT. DE LEILÃO P/ F. NACIONAL

  • 25/07/2006 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/07/2006 17:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 24/07/2006 17:05

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MAND. REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LEILÃO

  • 04/07/2006 18:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2006 18:04

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO DIA 24/08/2006 ÀS 15HS

  • 29/06/2006 17:39

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 29/06/2006 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2006 11:07

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2006 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2006 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2006 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2006 08:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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