TRF1 - 0009386-67.2012.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA

CPF *23.***.*00-82

Advogados

DAVID NERY MACEDO

OAB: 6544/TO

CPF *25.***.*76-52

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2021 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2021 12:31

    Juntada de termo

  • 25/05/2021 12:22

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2021 14:38

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/03/2021 07:23

    Decorrido prazo de MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA em 18/02/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:30

    Publicado Intimação polo passivo em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Vitor Pereira Silva Curado Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.

    Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009386-67.2012.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA Advogado do(a) REU: DAVID NERY MACEDO - TO6544 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "[...] Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos fatos imputados a MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA, nos termos do art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, em razão do cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo.[...]"

  • 05/02/2021 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 12:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 12:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 12:42

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 18/11/2020 15:28

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 30/10/2020 09:57

    Decorrido prazo de MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2020.

  • 30/10/2020 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2020 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2020 19:56

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 04/09/2020 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2020 17:17

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 17:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/06/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 14:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2020 14:04

    Juntada de termo

  • 30/04/2020 13:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/03/2020 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROV PGTO 28 FEV 2020

  • 26/03/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/03/2020 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2020 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROV PGTO 31 JAN 2020

  • 20/01/2020 16:57

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovantes 21136, 22231

  • 06/12/2019 16:30

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA

  • 18/11/2019 11:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Guia de depósito judicial

  • 04/11/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMETO REF. 09/2019

  • 04/11/2019 16:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/09/2019 17:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Comprovante de pagamento

  • 20/08/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/08/2019 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO - PETIÇÃO N° 0012062

  • 05/08/2019 16:30

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA

  • 18/07/2019 14:36

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA

  • 01/07/2019 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 13:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2019 13:17

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA

  • 21/05/2019 09:58

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO - PETIÇÃO N° 8210

  • 21/05/2019 09:57

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA - GUIA DE DEPÓSITO - 5584

  • 16/05/2019 10:22

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA

  • 30/04/2019 12:39

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA

  • 28/03/2019 12:38

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 12/03/2019 13:03

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA - GUIA DE DEPOSITO

  • 11/02/2019 14:28

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 07/02/2019 16:49

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA - GUIA DE DEPÓSITO

  • 21/01/2019 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 14:16

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA - (2ª)

  • 05/12/2018 14:38

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA - GUIA DE DEPÓSITO

  • 03/12/2018 16:22

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 26/11/2018 17:26

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA - GUIA DE DEPÓSITO

  • 05/11/2018 17:32

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 11/10/2018 16:06

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 08/10/2018 12:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/09/2018 09:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 09:48

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA

  • 29/08/2018 17:52

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 24/08/2018 14:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/07/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 19/07/2018 16:02

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 25/06/2018 14:50

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 25/06/2018 14:43

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) MAXLEY

  • 24/05/2018 16:04

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - MAXLEY

  • 21/05/2018 13:43

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 24/04/2018 12:57

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - MAXLEY

  • 05/04/2018 10:06

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 12/03/2018 12:04

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA

  • 22/02/2018 14:09

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA

  • 26/01/2018 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2018 12:21

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 11/01/2018 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 15:51

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 13/12/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL

  • 24/11/2017 12:02

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª)

  • 23/10/2017 16:37

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª)

  • 05/09/2017 13:24

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - MES DE AGOSTO

  • 05/09/2017 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE DEPOSITO DE JULHO E AGOSTO

  • 13/07/2017 10:24

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - DE MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA

  • 07/07/2017 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 11:59

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA

  • 31/05/2017 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - MAXLEY

  • 03/05/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 16:46

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA

  • 03/05/2017 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 15:53

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA

  • 16/02/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/02/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DA PRESTAÇAO PECUNIARIA - MENSALIDADE DE DEZEMBRO E JANEIRO

  • 09/01/2017 15:06

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 01/12/2016 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/11/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO

  • 23/11/2016 15:08

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª)

  • 21/10/2016 11:33

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DE MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA

  • 11/10/2016 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovantes de pagamento

  • 10/10/2016 11:00

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DE MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA

  • 22/08/2016 14:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO

  • 20/07/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE PAGAMENTO

  • 20/07/2016 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) COMPARECIMENTO

  • 20/06/2016 15:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) COMPARECIMENTO E PAGAMENTO

  • 11/05/2016 15:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO MAXLEY TOBIAS

  • 26/04/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2016 14:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/03/2016 16:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2016 09:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍODO DE SUSPENSÃO: 4 ANOS

  • 29/02/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 09:44

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Antecedentes Criminais

  • 26/02/2016 09:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/02/2016 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2016 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/02/2016 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2016 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2016 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2016 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2016 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2016 13:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/01/2016 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2016 17:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/04/2015 12:37

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 20/03/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDE MAXLEY TOBIAS SOUSA VIEIRA E NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO ITPAC

  • 10/03/2015 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NPJ/ITPAC e Maxley Tobias Sousa Vieira

  • 23/02/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2015 09:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 121

  • 12/02/2015 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 09:52

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

  • 27/05/2014 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO - DESIGNA AUDIÊNCIA

  • 11/11/2013 17:37

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2013 08:29

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 04/11/2013 08:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NPJ/ITPAC

  • 05/06/2013 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROFESSOR-ORIENTADOR NÚCLEO ITPAC

  • 09/05/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2013 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2013 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2013 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/09/2012 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2012 18:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2012 18:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/09/2012 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2012 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS

  • 21/08/2012 18:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2012 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2012 18:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2012 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2012 14:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2012 14:12

    INICIAL AUTUADA

  • 09/08/2012 11:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2012

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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