TRF1 - 0004460-36.2018.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 23:07
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 16:15
Processo devolvido à Secretaria
-
08/08/2022 16:15
Proferida decisão interlocutória
-
06/06/2022 12:37
Conclusos para decisão
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12/05/2022 09:17
Juntada de manifestação
-
18/04/2022 18:15
Processo devolvido à Secretaria
-
18/04/2022 18:15
Juntada de Certidão
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18/04/2022 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2022 18:15
Proferida decisão interlocutória
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18/04/2022 11:19
Conclusos para decisão
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09/02/2022 00:13
Decorrido prazo de RENASCENCE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 08/02/2022 23:59.
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09/02/2022 00:13
Decorrido prazo de PAULA REGINA OLIVEIRA MOURA LIRA em 08/02/2022 23:59.
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16/11/2021 00:39
Publicado Despacho em 16/11/2021.
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13/11/2021 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
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12/11/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0004460-36.2018.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: PAULA REGINA OLIVEIRA MOURA LIRA, RENASCENCE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO SULINO DE CASTRO - TO5770 DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 538269963, ID 493491414, ID 389902960, fls.
ID 389934375, ID 389934360), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.
Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: PAULA REGINA OLIVEIRA MOURA LIRA - CPF: *03.***.*05-87, RENASCENCE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 13.***.***/0001-20.
Quantia devida: R$ 12.999,87 (doze mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), atualizada em 15/05/2019.
Natureza da dívida: Tributária.
Inscrição(ões): 9147, 9146, 9145, 9143 e 9297.
Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data do sistema.
DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal -
11/11/2021 16:07
Processo devolvido à Secretaria
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11/11/2021 16:07
Juntada de Certidão
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11/11/2021 16:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/11/2021 16:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/11/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2021 10:42
Conclusos para despacho
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05/07/2021 11:03
Juntada de manifestação
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08/06/2021 09:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
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12/05/2021 12:03
Mandado devolvido sem cumprimento
-
12/05/2021 12:03
Juntada de diligência
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30/03/2021 17:38
Mandado devolvido sem cumprimento
-
30/03/2021 17:38
Juntada de diligência
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05/03/2021 17:56
Mandado devolvido cumprido
-
05/03/2021 17:56
Juntada de diligência
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03/03/2021 17:26
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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26/02/2021 12:17
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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26/02/2021 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2021 11:23
Mandado devolvido para redistribuição
-
26/02/2021 11:23
Juntada de diligência
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26/02/2021 11:15
Juntada de diligência
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25/02/2021 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/02/2021 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/02/2021 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2021 11:51
Mandado devolvido para redistribuição
-
22/02/2021 11:51
Juntada de diligência
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22/02/2021 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/02/2021 13:27
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 13:27
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 13:27
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 13:53
Juntada de aviso de recebimento
-
01/12/2020 13:51
Juntada de aviso de recebimento
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01/12/2020 13:48
Juntada de aviso de recebimento
-
02/10/2020 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 15:52
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2020 03:15
Decorrido prazo de RENASCENCE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
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01/07/2020 03:15
Decorrido prazo de THALES ANDRE PEREIRA MAIA em 23/06/2020 23:59:59.
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01/07/2020 03:15
Decorrido prazo de PAULA REGINA OLIVEIRA MOURA LIRA em 23/06/2020 23:59:59.
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23/06/2020 16:56
Juntada de manifestação
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04/05/2020 15:58
Publicado Intimação em 04/05/2020.
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06/04/2020 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/04/2020 22:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
03/04/2020 22:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
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20/03/2020 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2020 17:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/01/2020 16:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/01/2020 16:04
MIGRACAO PJe CANCELADA
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18/12/2019 17:35
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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18/12/2019 17:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/11/2019 14:06
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS - NOVO(S) ENDEREÇO(S) ENCONTRADO(S).
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30/10/2019 11:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS.
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19/09/2019 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/08/2019 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/08/2019 17:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/08/2019 13:24
Conclusos para decisão
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27/06/2019 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/05/2019 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2019 16:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO DE FARMÁCIA
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11/04/2019 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DIA 09/04/2019
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28/03/2019 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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19/02/2019 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/02/2019 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA
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14/11/2018 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2018 11:51
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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12/11/2018 11:26
CONCILIACAO NAO REALIZADA
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02/10/2018 10:02
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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02/10/2018 09:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/10/2018 16:06
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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01/10/2018 15:36
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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01/10/2018 15:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Designação de audiência de conciliação
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06/09/2018 10:25
Conclusos para decisão
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06/09/2018 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2018 10:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/08/2018 10:12
INICIAL AUTUADA
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05/07/2018 10:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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