TRF1 - 1000878-45.2017.4.01.4300

1ª instância - 2ª Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS

CNPJ: 01.634.074/0001-42

Advogados

ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO

CPF *21.***.*86-00

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA

Polo Passivo

Partes

ITAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*94-00

CONSTRUTORA WALLI LTDA - ME

CNPJ: 26.788.356/0001-25

GILDO DE ASSIS STIVAL

CPF *68.***.*06-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2022 15:59

    Juntada de parecer

  • 26/11/2021 17:36

    Decorrido prazo de GILDO DE ASSIS STIVAL em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 17:36

    Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 09:02

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA WALLI LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 01:11

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : PEDRO MARADEI NETO Dir.

    Secret. : MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000878-45.2017.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS Advogado do(a) AUTOR: KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA - TO2965 REU: CONSTRUTORA WALLI LTDA - ME e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar o MPF para, no prazo legal de 1 (um) ano, manifestar interesse no prosseguimento desta demanda, assumindo o polo ativo da ação; b) no mesmo prazo acima, deve o MPF manifestar-se sobre as novas disposições da Lei 14.230/21 que versa Direito Administrativo Sancionador e seus efeitos retroativos, prescrição e possibilidade de acordo de não persecução cível; c) intimar a parte requerida para se manifestar, em 5 (cinco) dias, nos mesmos termos acima delineados; d) sem prejuízo, suspender o processo, sem baixa na distribuição (§1° do art. 3° da Lei n° 14.230/21)."

  • 16/11/2021 11:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/11/2021 11:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 11:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 15:29

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 20/10/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 10:05

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 14:31

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/12/2020 14:31

    Juntada de diligência

  • 19/11/2020 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/11/2020 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2020 07:25

    Decorrido prazo de ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO em 23/09/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 15:29

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2020 15:32

    Juntada de substabelecimento

  • 23/07/2020 14:28

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 21/07/2020 10:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2020 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 12:30

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/05/2020 12:30

    Juntada de diligência

  • 31/03/2020 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/02/2020 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 15:24

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 03/12/2019 15:24

    Juntada de diligência

  • 27/11/2019 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/11/2019 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 10:25

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2019 13:07

    Juntada de Parecer

  • 06/06/2019 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 09:38

    Juntada de diligência

  • 23/04/2019 09:38

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 10/04/2019 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/04/2019 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 13:39

    Juntada de Parecer

  • 01/04/2019 12:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2019 12:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 12:30

    Juntada de Certidão.

  • 22/03/2019 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2019 14:03

    Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 03:26

    Decorrido prazo de GILDO DE ASSIS STIVAL em 19/03/2019 23:59:59.

  • 21/02/2019 19:08

    Juntada de diligência

  • 21/02/2019 19:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/02/2019 19:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/02/2019 19:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/02/2019 19:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/02/2019 19:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/02/2019 19:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/02/2019 19:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/02/2019 19:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/02/2019 19:22

    Juntada de Certidão.

  • 06/02/2019 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/02/2019 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/02/2019 14:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2019 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2019 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 19:12

    Juntada de Certidão.

  • 30/11/2018 03:58

    Decorrido prazo de ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO em 29/11/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 17:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/10/2018 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2018 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2018 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2018 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/10/2018 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2018 20:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/09/2018 12:53

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 12:53

    Juntada de Certidão.

  • 30/08/2018 14:16

    Juntada de apelação

  • 09/08/2018 18:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/07/2018 13:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2018 13:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/07/2018 20:13

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/02/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/02/2018 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS em 23/02/2018 23:59:59.

  • 15/01/2018 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2018 16:04

    Declarada incompetência

  • 10/01/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 16:20

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2017 16:01

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2017 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/11/2017 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 15:32

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 12:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO

  • 31/10/2017 12:20

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/10/2017 11:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2017 11:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001457-08.2019.4.01.3502

Vera Lucia Batista de Oliveira

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Renata Soares Peixoto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2022 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0005402-05.2017.4.01.4300

Denis Agelune

Fundo de Arrendamento Residencial - Far

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2017 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0001814-29.2017.4.01.3802

Regina Maria da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Izabela Cecilia Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2017 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1026549-94.2021.4.01.3600

Aline Marina Rodrigues Neves

Bianca Borsatto Galera

Advogado: Arthuro Alexandro Antoniassi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2021 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0000689-58.2010.4.01.3903

Ministerio Publico Federal - Mpf

Cristiano Silva da Costa

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2010 14:59

Exibir Processo