TRF6 - 1001765-79.2019.4.01.3808
1ª instância - Vara Federal de Lavras
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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06/06/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 13:57
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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16/12/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 19:21
Determinada a intimação
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29/10/2024 17:19
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC012071 - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA)
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25/10/2024 17:43
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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26/09/2024 09:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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26/09/2024 09:45
Juntado(a) - Processo Desarquivado
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12/09/2024 11:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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28/07/2023 15:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
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28/07/2023 15:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
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20/06/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2023 23:59.
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20/06/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE FERREIRA DE REZENDE MARTINS em 19/06/2023 23:59.
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20/06/2023 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE DE RESENDE em 19/06/2023 23:59.
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20/06/2023 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEY SUPERMERCADOS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.
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31/05/2023 15:51
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
31/05/2023 15:51
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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31/05/2023 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2023 15:51
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
30/05/2023 16:28
Juntado(a) - Juntada de certidão
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10/05/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE DE RESENDE em 09/05/2023 23:59.
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21/04/2023 15:31
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
19/04/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2023 18:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
13/01/2023 11:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
13/01/2023 11:49
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 20:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
29/11/2022 15:46
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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10/11/2022 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEY SUPERMERCADOS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.
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28/09/2022 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE FERREIRA DE REZENDE MARTINS em 27/09/2022 23:59.
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28/09/2022 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE DE RESENDE em 27/09/2022 23:59.
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15/08/2022 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2022 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2022 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 16:52
Juntado(a)
-
20/07/2022 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/07/2022 23:59.
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19/07/2022 12:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
12/07/2022 20:35
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2022 20:35
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
11/07/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2022 09:51
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 13:58
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/06/2022 13:52
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
24/06/2022 16:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2022 16:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 12:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
24/06/2022 11:21
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
14/06/2022 18:03
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
13/06/2022 17:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2022 23:59.
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13/06/2022 16:40
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
13/06/2022 16:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 13:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
08/06/2022 18:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
28/05/2022 02:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2022 23:59.
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24/05/2022 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2022 14:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
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24/05/2022 14:12
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2022 14:12
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 11:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
24/05/2022 11:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
23/05/2022 16:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
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20/05/2022 17:13
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
20/05/2022 14:03
Juntado(a) - Juntada de certidão
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17/05/2022 14:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2022 14:09
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 14:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
16/05/2022 14:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
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14/05/2022 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA CAMPOS em 13/05/2022 23:59.
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10/05/2022 15:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
10/05/2022 10:15
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
10/05/2022 10:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
10/05/2022 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/05/2022 10:15
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 14:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
06/05/2022 21:30
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 21:30
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
03/05/2022 17:26
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
29/04/2022 20:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2022 13:38
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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27/04/2022 11:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
27/04/2022 11:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 09:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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25/04/2022 14:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 01:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 01:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE DE RESENDE em 19/04/2022 23:59.
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08/04/2022 08:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE DE RESENDE em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 08:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2022 23:59.
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23/03/2022 16:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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21/03/2022 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/03/2022 15:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
15/03/2022 12:35
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
15/03/2022 12:35
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 12:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
14/03/2022 14:06
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
14/03/2022 14:06
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 10:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
07/03/2022 10:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
04/03/2022 15:59
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
04/03/2022 03:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/03/2022 23:59.
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10/02/2022 14:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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10/02/2022 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/02/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 02:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2021 23:59.
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17/11/2021 02:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE DE RESENDE em 16/11/2021 23:59.
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11/11/2021 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEY SUPERMERCADOS LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE DE RESENDE em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE FERREIRA DE REZENDE MARTINS em 10/11/2021 23:59.
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08/11/2021 23:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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08/11/2021 23:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
08/11/2021 12:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
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05/11/2021 08:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE DE RESENDE em 04/11/2021 23:59.
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03/11/2021 00:49
Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/11/2021.
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30/10/2021 01:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
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29/10/2021 14:22
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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29/10/2021 08:24
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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29/10/2021 08:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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29/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO N. 1001765-79.2019.4.01.3808CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: EXECUTADO: NEY SUPERMERCADOS LTDA - ME, CLAUDINEY JOSE DE RESENDE, SIRLENE FERREIRA DE REZENDE MARTINS EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 03/2021 REALIZAÇÃO NA MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA - ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA (www.leiloesjudiciaismg.com.br ) PROCESSO: 1001765-79.2019.4.01.3808 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: NEY SUPERMERCADOS LTDA - ME, CLAUDINEY JOSE DE RESENDE, SIRLENE FERREIRA DE REZENDE MARTINS O EXCELENTÍSSIMO SR.
DOUTOR MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ, MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG, NA FORMA DA LEI, ETC., TORNA PÚBLICO QUE SERÁ(ÃO) REALIZADO(S) O(S) SEGUINTE(S) LEILÃO((ÕES) PARA VENDA E ARREMATAÇÃO DO(S )BEM(NS) ABAIXO DESCRITO(S): PROCESSO: 1001765-79.2019.4.01.3808 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO(A)(S): NEY SUPERMERCADOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-15, CLAUDINEY JOSE DE RESENDE - CPF: *90.***.*93-34, SIRLENE FERREIRA DE REZENDE MARTINS, CPF: *75.***.*24-00 VALOR DO DÉBITO: R$ 1.176.623,22 (um milhão, cento e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), atualizado até 25/06/2020.
DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (um) veículo HONDA/CG 125 TITAN, ano fabricação/ano modelo 1997/1997, placa GVB-6925, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais), em 07/10/2020.
Bem localizado na Rua Ana Jacinto Rios, 75, Campo Belo/MG.
DEPOSITÁRIO(A)(S): Claudiney José de Resende, CPF: *90.***.*93-34 – Rua Ana Jacinto Rios, 75, Campo Belo/MG.
OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: Não consta dos presentes autos.
Verificar junto ao DETRAN.
RECURSOS PENDENTES: Não consta dos presentes autos. - 01 (um) veículo VW/GOL 1.0, ano fabricação/ano modelo 2000/2000, placa GUW-9039, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 06/10/2020.
Bem localizado na Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, 450, Jardim Brasil Vilela, Campo Belo/MG.
DEPOSITÁRIO(A)(S): Sirlene Ferreira de Rezende Martins, CPF: 475-844.246-00 – Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, 450, Jardim Brasil Vilela, Campo Belo/MG.
OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: Não consta dos presentes autos.
Verificar junto ao DETRAN.
RECURSOS PENDENTES: Não consta dos presentes autos.
Totalizando o valor de R$ 7.700,00 ( sete mil e setecentos reais).
PROCESSO: 1000651-08.2019.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): COOPERATIVA AGRICOLA ALTO RIO GRANDE LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 VALOR DO DÉBITO: R$ 34.453,44 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 21/04/2020 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (um) veículo caminhão M.
BENZ/L 1214, ano/modelo 1989, placa GLX-1619, aparentando bom estado de conservação, avaliado no valor de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais) em 21/10/2020.
Bens localizados à Rua Fábio Modesto, s/n, Joaquim Sales, Lavras/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): Thais Costa Bastos Teixeira - CPF: *34.***.*89-08 – Rua Padres Oblatos, 84, Vl.
Cruz, Poços de Caldas.
OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: Não consta dos presentes autos.
RECURSOS PENDENTES: Não consta dos presentes autos. - 01 (um) veículo MG GM/CHEVROLET D 20, ano/modelo 1986, placa GOY 3594, com baú frigorífico, em bom estado de conservação, avaliado no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) em 21/10/2020.
Bens localizados à Rua Fábio Modesto, s/n, Joaquim Sales, Lavras/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): Thais Costa Bastos Teixeira - CPF: *34.***.*89-08 – Rua Padres Oblatos, 84, Vl.
Cruz, Poços de Caldas.
OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: Não consta dos presentes autos.
RECURSOS PENDENTES: Não consta dos presentes autos.
Totalizando o valor de R$ 59.560,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos e sessenta reais).
LEILOEIRO(A): THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA, Leiloeira Oficial, inscrita na JUCEMG sob o n. 629.
LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO(S) LEILÃO(ÕES): ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA - www.leiloesjudiciaismg.com.br DATA(S) E HORÁRIO(S): 1º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 10:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem oferecer lanço igual ou superior ao valor da avaliação; 2º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 11:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem mais oferecer, caso não haja licitante(s) no 1º Leilão.
NOTAS COMPLEMENTARES: (1) Caso o(a)(s) Executado(a)(s) não seja(m) encontrado(s) fica(m), desde já, intimado(a)(s), por este edital, da(s) data(s) designada(s) para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste; (2) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá acessar o sítio da leiloeira no dia e hora acima discriminado(s), ficando ciente de que o lanço vencedor (equivalente, no mínimo, ao valor da avaliação) deverá ser liquidado com dinheiro à vista, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe imposta pelos MM.
Juízes e a favor do(a) Exequente, a multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o lanço ou, ainda, mediante parcelamento, nos termos do art.98,II, §2º da Lei 8.212/91 e art.2º,§1º da Portaria PGFN nº 79, de 03 de Fevereiro de 2014; (3) Além das despesas supramencionadas, deverá o(a) Arrematante recolher as custas de arrematação correspondente a 0,5 % (meio por cento) do valor dos bens arrematados, conforme Portaria de Custas do TRF1 vigente, bem como as despesas com a remoção do(s) bem(s) e pagar ao(à) Leiloeiro(a) a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) arrematado(s). (4) Não se realizando o leilão, quer seja pelo pagamento da dívida (parcelado ou integral), pelo pedido de adjudicação do bem antes do leilão, por qualquer outro motivo, ou ocorrendo remição, será devida a comissão do leiloeiro em montante equivalente a ½ salário mínimo vigente, a ser pago por quem lhe deu causa. (5) Na hipótese anterior, somente será dada baixa na presente ação após o pagamento da comissão arbitrada em favor do(a) leiloeiro(a) pelos serviços prestados. (6) Caso não haja licitante que ofereça lanço igual ou superior à avaliação no 1º leilão, o bem será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação no 2º leilão. (7) A comissão do(a) leiloeiro(a) será depositada na Caixa Econômica Federal, Agência 0145, Operação 013, Conta poupança n. 165.134-0, de titularidade da leiloeira Thais Costa Bastos Teixeira (CPF *34.***.*89-08). (8) Mencionados acima os ônus, recursos e processos pendentes sobre os bens apuráveis nestes autos, caberá ao proponente interessado/arrematante a verificação de eventuais encargos, ônus ou outros processos que existem sobre o bem. (9) Havendo leilão positivo, a carta de arrematação/entrega somente será expedida em favor do arrematante após juntado, aos autos, o comprovante do pagamento integral efetuado (quando à vista) e, no caso de parcelamento, o comprovante de pagamento da 1ª ( primeira) parcela e a cópia do deferimento do parcelamento, bem como os comprovantes de recolhimento das custas, impostos/taxas e outras despesas, que por ventura estejam onerando o bem arrematado e transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, previsto na Lei nº 6.830/80, artigo 24, II, “b”, para o exercício da faculdade conferida à(ao) exequente para adjudicação do bem. (10) Possibilidade de parcelamento da arrematação ( art.98,II, §2º da Lei 8212/91 e art.2º,§1º.da Portaria PGFN nº 79, de 03 de Fevereiro de 2014): I - A concessão, administração e controle do parcelamento serão realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação: II- O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida objeto da execução; III- Se o valor do bem superar a dívida por ele garantida, a diferença deverá ser depositada à vista, no ato da arrematação, em guia de depósito à ordem da Justiça Federal, sob pena de não se conceder o parcelamento da arrematação; IV- Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; V- O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato da arrematação, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396, e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, sendo certo que o pagamento parcelado deve acontecer em até 60 (sessenta) prestações; VI- Será admitido o pagamento parcelado para as arrematações, em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, cujo valor mínimo seja de R$ 500,00 (quinhentos reais); VII- O valor de cada parcela, na época do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; VIII- Considerando ser vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado (ex.: trabalhista), deverá o arrematante fazer prova da inexistência de tal credor (através, por exemplo, de certidão trabalhista); IX- Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396; X - Após a expedição da carta de arrematação e a formalização do pedido de parcelamento, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita n° 7739; XI- Tratando-se de leilão de bem imóvel, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, esta deverá ser levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; XII- O requerimento de parcelamento deve conter o comprovante de protocolo do registro da hipoteca em favor da União exigido para bens imóveis; XIII- Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme art. 98, § 6º, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; XIV- Aplicar-se-ão as demais disposições estabelecidas pela Portaria PGFN n° 79, de 03 de fevereiro de 2014.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume deste Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, situado na Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Vela Vista, nesta cidade.
Expedi o presente EDITAL de ordem do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras.
Dado e passado em Lavras/MG.
Eu, Daniela Soares Mendes, Técnica Judiciária - matrícula MG1011071, o digitei e eu Thiago da Costa Ferreira, Diretor de Secretaria em Substituição, o conferi.
MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
28/10/2021 14:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
28/10/2021 14:07
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
28/10/2021 10:58
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/10/2021 10:58
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/10/2021 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 09:20
Juntado(a) - Expedição de Edital.
-
15/10/2021 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/10/2021 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/10/2021 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/10/2021 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2021 17:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
14/10/2021 17:28
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 17:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
14/10/2021 17:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE DE RESENDE em 18/08/2020 23:59.
-
13/07/2021 04:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 04:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE FERREIRA DE REZENDE MARTINS em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 04:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEY SUPERMERCADOS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 04:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE DE RESENDE em 12/07/2021 23:59.
-
18/06/2021 13:25
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:25
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
18/06/2021 13:08
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 09:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
11/02/2021 09:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
28/01/2021 10:05
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/11/2020 05:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE DE RESENDE em 17/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 05:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE FERREIRA DE REZENDE MARTINS em 17/11/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 15:03
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
-
23/10/2020 15:03
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
23/10/2020 13:51
Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
-
23/10/2020 13:51
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
23/10/2020 13:37
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
-
23/10/2020 13:37
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
30/08/2020 13:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE DE RESENDE em 24/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 13:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE DE RESENDE em 24/08/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
-
21/08/2020 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
-
21/08/2020 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
-
09/08/2020 16:33
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/08/2020 16:33
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/08/2020 16:33
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
07/08/2020 17:45
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
07/08/2020 17:45
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
07/08/2020 17:41
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/08/2020 17:38
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/08/2020 07:17
Juntado(a) - Juntada de Certidão.
-
29/07/2020 10:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 16:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
02/07/2020 19:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2020 11:05
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2020 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 09:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
09/05/2020 22:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE DE RESENDE em 04/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 22:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE FERREIRA DE REZENDE MARTINS em 04/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 22:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEY SUPERMERCADOS LTDA - ME em 04/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 22:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEY JOSE DE RESENDE em 06/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 22:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE FERREIRA DE REZENDE MARTINS em 06/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 22:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEY SUPERMERCADOS LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.
-
27/02/2020 05:53
Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/02/2020.
-
21/02/2020 10:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2020 11:17
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/02/2020 11:17
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/02/2020 11:14
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/02/2020 11:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/02/2020 15:16
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 11:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
02/12/2019 13:16
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG
-
02/12/2019 13:16
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
-
27/11/2019 12:44
Recebido pelo Distribuidor
-
27/11/2019 12:44
Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência
-
27/11/2019 12:44
Juntado(a) - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Inicial • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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