30/11/2021 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/11/2021 09:54

Juntada de Informação
29/11/2021 10:45

Juntada de contrarrazões
17/11/2021 03:09

Publicado Ato ordinatório em 16/11/2021.
17/11/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1024107-31.2021.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria no 03/2019, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas, oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contrarrazões.

Enunciado FONAJEF 34: O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensando o prévio exame no primeiro grau.

Enunciado FONAJEF 36: O momento para oferecimento de contrarrazões de recurso é anterior ao seu exame de admissibilidade.

Enunciado FONAJEF 38: A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei 1.060/50.

Em se tratando de parte autora desassistida de advogado, uma vez encaminhada a intimação à mesma, não sendo esta encontrada no endereço fornecido na inicial, reputar-se-á a intimação devidamente efetivada (art. 19, §2º, da Lei nº. 9.099/95).

Após, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
12/11/2021 21:34

Juntada de Certidão
12/11/2021 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2021 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2021 21:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 01:35

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:01

Decorrido prazo de SIMEIA DE NAZARE LOPES em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 20:07

Juntada de recurso inominado
15/10/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 22:56

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 22:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/10/2021 22:56

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2021 15:30

Conclusos para julgamento
05/10/2021 03:18

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 17:32

Juntada de contestação
02/09/2021 00:30

Decorrido prazo de SIMEIA DE NAZARE LOPES em 01/09/2021 23:59.
11/08/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 17:26

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2021 16:02

Conclusos para decisão
21/07/2021 12:23

Juntada de emenda à inicial
14/07/2021 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/07/2021 09:34

Juntada de Informação de Prevenção
13/07/2021 23:02

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2021 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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