TRF1 - 0000631-79.2019.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0000631-79.2019.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUCINEI PAULO PEREIRA DESPACHO Designo para o dia 04/05/2023, às 9h30, audiência para deliberações e eventual homologação do acordo de não continuidade da persecução penal.
Na oportunidade, o acusado deverá apresentar certidões dos juízos federal e estadual com jurisdição sobre o local ou locais em que residiu nos últimos cinco anos, que comprovem a não reincidência ou a não celebração, nos últimos cinco anos, de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.
A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTA3ZjU1MzMtZTU2Yy00ZDA5LWIxMDItYzExZTIyNDA5ZWFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes que optarem pela participação remota ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.
Caso as partes optem pela participação presencial, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal.
Notifique-se o réu para que forneça seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.
Juíza Federal -
14/10/2022 08:23
Juntada de manifestação
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26/09/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 12:10
Juntada de petição intercorrente
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21/09/2022 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 11:50
Juntada de manifestação
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13/07/2022 08:02
Publicado Despacho em 13/07/2022.
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13/07/2022 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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12/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0000631-79.2019.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUCINEI PAULO PEREIRA DESPACHO Considerando que o réu, devidamente citado, conforme certidão de ID 992793677, deixou transcorrer em branco o prazo para responder à acusação, nomeio o Bel.
Rogério Almeida de Azevedo, OAB/BA n.º 15.438, com endereço conhecido pela Secretaria desta Vara, defensor dativo do denunciado LUCINEI PAULO PEREIRA, para representá-lo no feito, oportunidade na qual deverá apresentar defesa escrita, no prazo de dez dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP.
Intime-se.
Cumpra-se.
Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.
Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal -
11/07/2022 12:36
Processo devolvido à Secretaria
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11/07/2022 12:36
Juntada de Certidão
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11/07/2022 12:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/07/2022 12:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/07/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 15:11
Conclusos para despacho
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01/04/2022 01:51
Decorrido prazo de LUCINEI PAULO PEREIRA em 31/03/2022 23:59.
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23/03/2022 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/03/2022 14:36
Juntada de diligência
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21/03/2022 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/03/2022 09:16
Expedição de Mandado.
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23/02/2022 10:06
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2022 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 10:07
Conclusos para despacho
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17/01/2022 20:20
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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17/12/2021 02:24
Decorrido prazo de LUCINEI PAULO PEREIRA em 16/12/2021 23:59.
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17/11/2021 03:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/11/2021.
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17/11/2021 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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15/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0000631-79.2019.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUCINEI PAULO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEI PAULO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JEQUIÉ, 12 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/11/2021 22:03
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 22:03
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 22:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/06/2021 11:56
MIGRACAO PJe ORDENADA - remetido para digitalização
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19/02/2021 10:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO
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26/01/2021 11:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
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26/01/2021 11:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 91/2020
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09/10/2020 14:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 91/2020 - SSJ VITORIA DA CONQUISTA - DMO
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18/03/2020 15:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LCP
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18/03/2020 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
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12/03/2020 13:08
Conclusos para despacho - LCP
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11/02/2020 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - drss
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11/02/2020 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2020 12:47
CARGA: RETIRADOS MPF - carga retirada em 07/02/2020 - jsg
-
03/02/2020 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo
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03/02/2020 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/02/2020 14:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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03/02/2020 14:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 11/2020
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15/01/2020 11:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 11/2020 - SSJ DE CONQUISTA - DMO
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04/12/2019 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc
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04/12/2019 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2019 09:50
CARGA: RETIRADOS MPF - tas
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18/11/2019 17:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP
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18/11/2019 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP
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18/10/2019 16:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML
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18/10/2019 16:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 166/2019 - RML
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28/08/2019 14:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 166/2019 - SSJ JUAZEIRO - DMO
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27/08/2019 13:40
OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 324 E 325/2019 - VIA E-MAIL - DMO
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27/08/2019 13:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - APOSIÇÃO DE CARIMBO
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05/07/2019 12:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - tas
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05/07/2019 12:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/07/2019 12:29
INICIAL AUTUADA
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04/07/2019 12:32
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2019
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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