18/07/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:17

Remetidos os Autos - GAB43 -> ST4
02/07/2025 12:17

Determinada a intimação
26/12/2024 11:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/11/2022 12:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/11/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:13

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
24/11/2022 11:13

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2022 15:41

Recebidos os autos
17/11/2022 15:41

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2022 15:41

Distribuído por sorteio
17/11/2022 15:40

Juntada de Petição - Certidão
19/10/2022 15:50

Juntada de Petição - Informação
22/07/2022 15:17

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
22/07/2022 15:16

Juntada de Petição - Ato ordinatório
20/07/2022 13:16

Juntada de Petição - Decisão
24/01/2022 09:24

Juntada de Petição - Petição intercorrente
19/01/2022 15:46

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/01/2022 14:45

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado
19/01/2022 14:45

Juntada de Petição - Volume
18/01/2022 16:27

Juntada de Petição - Petição Inicial
12/11/2021 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do art. 487, II c/c art. 924, III, ambos do CPC, reconheço a ocorrência da prescrição para cobrança do crédito consubstanciado na certidão de dívida ativa, bem como determino a extinção do processo executivo.

Proceda-se à desconstituição da penhora de valores realizada via BacenJud (fls. 38/39), devendo a executada informar os dados de conta bancária sua para restituição/transferência dos valores ora depositados em conta judicial.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado pelos índices aplicáveis descritos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas porque as autarquias federais são delas isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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