TRF1 - 0005795-35.2009.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA SERRA

CNPJ: 06.554.331/0001-50

Advogados

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 4640/PI

CPF *38.***.*17-49

FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA

OAB: 3273/PI

CPF *62.***.*70-44

Polo Passivo

Partes

DAVID MENDES DE MOURA

CPF *06.***.*64-00

ESPOLIO DE MANOEL DANTAS

Advogados

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO

OAB: 178/PI

CPF *21.***.*11-91

JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO

OAB: 179/PI

CPF *86.***.*59-68

BARTOLOMEU BRANDAO CARDOSO

OAB: 2087/PI

CPF *52.***.*33-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 09:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2022 09:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 19:04

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 08:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 09:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 08:47

    Juntada de termo

  • 03/08/2022 10:06

    Juntada de termo

  • 24/07/2022 21:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2022 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 13:49

    Juntada de termo

  • 24/06/2022 12:52

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/06/2022 09:39

    Juntada de termo

  • 17/05/2022 13:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 09:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 09:43

    Juntada de termo

  • 15/03/2022 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/03/2022 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 10:43

    Juntada de termo

  • 22/02/2022 10:09

    Decorrido prazo de DAVID MENDES DE MOURA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA SERRA em 21/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 09:36

    Juntada de termo

  • 12/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL DANTAS em 11/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 15:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2022 13:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 11:50

    Juntada de parecer

  • 30/11/2021 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 11:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 18:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0005795-35.2009.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MANOEL DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MANOEL DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 24 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/11/2021 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 19:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/11/2021 19:49

    Juntada de termo

  • 23/11/2021 19:43

    Juntada de termo

  • 25/10/2021 10:28

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/10/2021 10:28

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/10/2021 10:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/10/2021 10:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/10/2021 14:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2021 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2021 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 29/06/2021 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2021 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2021 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 18/05/2021 12:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2021 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 09:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/05/2021 09:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2021 11:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2021 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 11:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/03/2021 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2021 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2021 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2021 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 09/02/2021 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2021 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2021 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2021 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES/MAIS 4 VOL DO PROC. 16496-21.2010.4.01.4000

  • 21/01/2021 09:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/03/2020 12:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 749

  • 10/03/2020 12:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 748

  • 05/03/2020 13:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/01/2020 07:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2020 07:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 08:43

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 16:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/08/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2019 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES

  • 05/07/2019 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 15/04/2019 13:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/04/2019 13:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/03/2019 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 07:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 09/11/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2018 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 03/07/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2018 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2018 12:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2018 12:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2018 14:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO INCLUSÃO INVENTARIANTE

  • 04/05/2018 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2018 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2018 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2018 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2018 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 26/01/2018 08:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2018 08:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 26/01/2018 08:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 17/01/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 15/12/2017 14:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2017 14:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2017 11:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2017 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2017 09:27

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 05/12/2017

  • 06/12/2017 16:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/12/2017 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/12/2017 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/11/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2017 14:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/11/2017 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2017 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 17/11/2017

  • 21/11/2017 14:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/11/2017 16:55

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 14/11/2017 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2017 16:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/11/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 10:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2017 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 07/11/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOMLUMES/MAIS 2 VOMLUMES DO PROC. 16496-21.2010.4.01.4000

  • 25/10/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2017 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 20/10/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2017 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2017 08:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/10/2017 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 11/10/2017

  • 17/10/2017 08:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/10/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 13:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 04/10/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/10/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2017 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2017 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2017 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/09/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 11:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 20/09/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2017 12:23

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 14/09/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2017 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - APÓS, FRENTE A AUSÊNCIA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, O MM. JUIZ FEDERAL REDESIGNOU A OITIVA DAS TESTEMUNH

  • 13/09/2017 14:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/09/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 11/09/2017

  • 13/09/2017 14:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/09/2017 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 17:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 30/08/2017 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2017 11:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2017 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2017 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DE JOÃO BATISTA CARDOSO NO ROL DE TESTEMUNHAS DE DEFESA A SEREM OUVIDAS

  • 28/08/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2017 13:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/08/2017 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2017 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3284

  • 14/08/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 11/09/2017, ÀS 11H30MIN, NESTE JUÍZO, OPORTUNIDADE NA QUAL

  • 12/07/2017 08:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2017 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2017 08:57

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 03/07/2017 09:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/06/2017 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 5 VOLUMES

  • 16/06/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 386, DECRETO A REVELIA DO ESPÓLIO DE MANOEL DANTAS. INTIME

  • 16/05/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES/MAIS 1 VOL PROC. 16496-21.2010

  • 28/04/2017 07:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2017 07:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 10:20

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/04/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES/MAIS 2 VOL. DO PROC. 16496-21.2010.4.01.4000

  • 15/03/2017 07:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/03/2017 07:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2017 07:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 12:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/03/2017 12:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/02/2017 08:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/02/2017 08:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/01/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - É O RELATÓRIO. DECIDO. CONQUANTO NÃO HAJAM PRELIMINARES ARGUIDAS, IMPORTA, NESTE MOMENTO, SANAR O VÍ

  • 20/01/2017 14:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2017 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES/MAIS 3 VOL PROC. 16496-21.2010

  • 14/12/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2016 10:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4560

  • 24/11/2016 06:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2016 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2016 09:40

    Conclusos para decisão- COM 2 VOLUMES

  • 17/11/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/11/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 28/06/2016 09:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/06/2016 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2016 17:22

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 17:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/06/2016 13:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/05/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 340, REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI, R

  • 06/04/2016 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2016 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2016 08:45

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 08:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/04/2016 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 10:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 09/03/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 17/02/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 16/02/2016 07:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/01/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM. À VISTA DA INFORMAÇÃO DE FL. 195, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PAR

  • 20/01/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/11/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2015 11:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/11/2015 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2015 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2015 12:02

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2015 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/08/2015 15:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2015 12:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/08/2015 07:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA EM 27/07/2015

  • 21/07/2015 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2015 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2015 11:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2015 11:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/03/2015 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2015 11:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2015 08:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE O MUNICÍPIO AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL.

  • 09/02/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2015 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2015 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2015 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/01/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 20/01/2015 12:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/01/2015 19:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/11/2014 16:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/11/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2014 13:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/11/2014 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA AOS REQUERENTES E AO MPF. APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DECISÃO.

  • 24/10/2014 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2014 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2014 14:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/10/2014 07:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2014 07:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 29/08/2014 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/08/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2014 13:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/08/2014 16:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2014 16:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2014 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2531

  • 25/06/2014 13:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2014 07:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2014 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2014 17:39

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2014 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 16:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/04/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, IME

  • 11/03/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2014 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2014 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2014 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/12/2013 08:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/12/2013 07:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2013 10:45

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2013 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/10/2013 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2013 08:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2013 08:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2013 08:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/09/2013 08:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/09/2013 14:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/08/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) INTIME-SE O FNDE E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI.

  • 19/08/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/08/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/08/2013 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2013 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2013 08:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 07:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2013 16:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2013 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 190/191, BEM COMO POSTULAR O

  • 02/05/2013 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 190/191, BEM COMO POSTULAR O

  • 23/04/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2013 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2013 13:52

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 10:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/03/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2012 08:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/12/2012 08:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2012 07:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2012 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 07:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2012 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2012 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/11/2012 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2012 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2012 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2012 10:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/11/2012 08:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2012 09:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/08/2012 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 106/2012

  • 30/07/2012 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2012 08:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2012 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 08:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO

  • 12/06/2012 09:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/06/2012 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR FEDERAL

  • 14/05/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/04/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUME

  • 20/04/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2012 17:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/03/2012 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2012 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2012 07:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/03/2012 07:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/10/2011 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MANOEL DANTAS

  • 13/10/2011 13:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/09/2011 12:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 182 E 175/2011

  • 01/09/2011 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2011 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO: "ASSIM, NÃO HAVENDO RAZÕES PARA QUE ESTE JUÍZO CONCLUA, DE PLANO, PELA INEXISTÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDADE OU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, E SENDO ADEQUADA A VIA ELEITA, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL E DETE

  • 14/06/2011 15:26

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2011 15:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/06/2011 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2011 16:06

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 30/05/2011 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, EM 10 (DEZ) DIAS SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS À

  • 16/05/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2011 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL/DR. VIRGOLINO

  • 17/02/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O FNDE

  • 17/02/2011 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2011 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/12/2010 17:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2010 10:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/11/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2010 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENT

  • 10/11/2010 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2010 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/10/2010 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2010 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO MANIFESTACAO DOS REQUERIDOS (FL. 56).

  • 10/09/2010 15:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/07/2010 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2010 14:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/05/2010 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 89/2010

  • 11/05/2010 07:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2010 07:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2010 18:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO MANIFESTACAO DA PARTE REQUERENTE (FL. 92).

  • 12/03/2010 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2010 07:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2010 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2010 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/01/2010 11:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2010 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 12:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 168/2009, FL. 58.

  • 15/10/2009 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2009 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 17:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/10/2009 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2009 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAR REQUERIDOS

  • 11/09/2009 16:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE AUTUACAO RETIFICADO

  • 11/09/2009 11:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/09/2009 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2009 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 09:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2009

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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