TRF1 - 0015759-57.2005.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO DE JESUS ANTELO

CPF *93.***.*89-04

Advogados

ROBERTO CARVALHAL MATOS

OAB: 9843/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2022 18:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/07/2010 18:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/07/2010 18:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/07/2010 18:26

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 09/07/2010 18:25

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/05/2010 17:35

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 04/05/2010 16:51

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 04/05/2010 16:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/03/2010 10:04

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 26/03/2010 16:28

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 17/03/2010 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 22/03/2010

  • 05/03/2010 19:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 22/03/2010

  • 05/03/2010 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DE FLS.256/135, NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSI

  • 02/03/2010 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2010 17:06

    RECURSO RECEBIDO

  • 02/03/2010 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2010 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 15:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/02/2010 10:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/02/2010 17:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/02/2010 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 10:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR NILTON E DIONÍSIO

  • 27/01/2010 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2010 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/12/2009 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/12/2009 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, POIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A ADMINISTRAÇ

  • 03/12/2009 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/11/2009 11:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG SENTENÇA LIVRO 64 B FLS 127/133

  • 26/08/2009 20:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/2009 17:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/06/2009 14:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA 28/07/2009

  • 28/04/2009 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Estorno de Registro lançado dia 10/06/2009 pelo usuário BA317403 -

  • 28/04/2009 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2009 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 28/07/2009, ÀS 15:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÃO TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS LITIGANTES E OUVIDAS DAS TES

  • 23/04/2009 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2009 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2009 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2009 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/03/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2009 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2009 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2009 18:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/01/2009 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2008 17:07

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 24/11/2008 20:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/10/2008 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - pagamento de honorários

  • 07/10/2008 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2008 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2008 11:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 18/09/2008

  • 03/09/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO DE 10 DIAS

  • 03/09/2008 16:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2008 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - pzo ate 28/08/2008

  • 15/08/2008 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2008 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. 2. PROVIDENCIE A SECRETARIA, JUNTO A SECAD, O PAGAMENTO

  • 14/07/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2008 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2008 10:20

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2008 20:00

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 04/07/2008 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 16:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/06/2008 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2008 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2008 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2008 08:50

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2008 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 17:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AV. ANTONIO CARLOS MAGALHAES N.1034 SL.210B ITAIGARA PZO ATE 21/05/2008

  • 05/05/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2008 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2008 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2008 09:34

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 03/04/2008 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 02/04/2008

  • 03/03/2008 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/02/2008 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES E, EM SEGUIDA, SE APRESENTAR AO PERITO JUDICIAL.

  • 20/02/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2008 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2008 08:45

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2008 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 25/01/2008 - MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

  • 18/01/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2007 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2007 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2007 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2007 18:15

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2007 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 30/11/2007

  • 20/11/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 202/203, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 14/11/2007 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2007 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2007 15:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2007 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETCAO DO PERITO

  • 10/07/2007 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2007 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2007 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2007 20:08

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2007 15:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2007 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/05/2007 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2007 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 04/05/2007 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2007 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2007 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2007 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2007 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2007 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 15:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AC ACM, Nº 1034, SALA 210B - ITAIGARA

  • 03/04/2007 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/04/2007 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2007 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2007 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2007 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO

  • 07/03/2007 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2007 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2007 17:36

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PRAZO ATE O DIA 09/03/2007 - PRAZO DE 45 DIAS

  • 16/01/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2006 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2006 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2006 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2006 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2006 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 14/12/2006

  • 30/11/2006 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2006 12:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2006 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ATE 26/11/2006 - PARTE AUTORA INDICAR ASSISTENTE TECNICO E FORMULAR QUESITOS

  • 16/11/2006 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2006 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NOS AUTOS, IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DO FEITO. NOMEIO PERITO MÉDICO O OTORRINOLARINGOLO

  • 10/11/2006 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/11/2006 20:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2006 20:20

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 16/05/2006 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2006 10:30

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 08/03/2006 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2006 10:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 13/03/2006

  • 22/02/2006 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2006 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/02/2006 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ATE 14/02/2006 - PARTE AUTORA DIZER SE TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 09/02/2006 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2006 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.

  • 07/02/2006 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2006 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2006 13:03

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2006 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2006 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/01/2006 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 01/02/2006 - APRESENTAR REPLICA

  • 20/01/2006 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2006 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2006 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2005 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2005 08:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2005 17:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação

  • 08/11/2005 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2005 15:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONARIO DIONISIO

  • 09/09/2005 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/09/2005 11:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2005 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEV DE MANDADO

  • 15/08/2005 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2005 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2005 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2005 15:14

    INICIAL AUTUADA

  • 01/08/2005 11:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2005

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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