TRF6 - 0005407-04.2019.4.01.3800
1ª instância - 4ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 08:52
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04S para MGBHCIV16S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
-
21/08/2025 17:15
Juntada de Petição
-
21/08/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
05/08/2025 23:14
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
05/08/2025 13:14
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
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05/08/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
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04/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
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01/08/2025 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
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01/08/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 11:27
Juntada de Petição
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23/02/2025 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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29/01/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 17:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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13/06/2024 15:46
Juntada de Petição
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15/05/2024 14:11
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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18/03/2024 10:57
Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.
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18/03/2024 10:57
Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
-
26/10/2023 15:20
Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/10/2023 15:20
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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15/04/2023 14:21
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
25/03/2023 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/03/2023 23:59.
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01/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 28/02/2023 23:59.
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01/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMAR DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
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28/02/2023 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/02/2023 15:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 10:15
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
09/02/2023 10:15
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 17:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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19/11/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2022 16:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 15:37
Juntado(a) - Certidão
-
27/10/2022 15:37
Juntado(a) - Petição Inicial
-
19/08/2022 19:32
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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10/07/2022 19:45
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO SECAJ
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10/07/2022 19:45
Juntado(a) - INFORMAÇÃO SECAJ
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27/05/2022 11:07
Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
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25/05/2022 09:41
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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25/05/2022 09:39
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
16/05/2022 11:14
Juntado(a) - DESPACHO REMESSA CONTADORIA + VISTA ÀS PARTES
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12/05/2022 01:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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12/05/2022 01:00
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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12/05/2022 00:59
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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07/03/2022 09:25
Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO E BAIXA
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13/01/2022 15:48
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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13/01/2022 15:04
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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24/11/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 15/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.
Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.
Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.
Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.
Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS). -
27/10/2021 16:30
Juntado(a) - EMENTA-VOTO
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09/09/2021 10:43
Juntado(a) - E-MAIL NUTUR Nº 674.2021
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06/09/2021 17:51
Juntado(a) - DESPACHO - IMPEDIMENTO DR. JADER
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30/08/2021 08:12
Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
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24/08/2021 16:43
Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - CONTRARRAZÕES AUTOR
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24/08/2021 16:43
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO DOCUMENTOS
-
24/08/2021 16:43
Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DO AUTOR
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24/08/2021 16:43
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO 3 DOCUMENTOS
-
24/08/2021 16:43
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO 2 DOCUMENTOS
-
24/08/2021 16:43
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23484736
-
24/08/2021 16:43
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO 2 DOCUMENTOS
-
27/07/2021 16:33
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 16:33
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADEMAR DOS SANTOS
-
20/07/2021 14:53
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR CR
-
20/07/2021 14:53
Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - INT RECORRIDO AUTOR CR. TR
-
23/06/2021 12:55
Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO
-
15/06/2021 16:00
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADEMAR DOS SANTOS
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14/06/2021 11:28
Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
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10/06/2021 18:07
Juntado(a) - DECISÃO EMBARGOS NÃO CONHECIDOS
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09/11/2020 19:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
26/08/2020 23:46
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBGE
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26/08/2020 23:45
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22920463
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26/08/2020 23:45
Juntado(a) - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DO RÉU
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20/08/2020 12:26
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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20/08/2020 12:26
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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17/08/2020 10:25
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
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17/08/2020 10:25
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
17/08/2020 09:23
Juntado(a) - DESPACHO - VISTA RÉU EMBARGOS
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30/06/2020 20:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
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17/03/2020 13:58
Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
-
17/03/2020 13:58
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22543573
-
17/03/2020 13:58
Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR
-
11/03/2020 14:48
Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO IBGE
-
11/03/2020 14:48
Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DO IBGE
-
11/03/2020 14:48
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22525905
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27/02/2020 11:02
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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27/02/2020 11:02
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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27/02/2020 11:01
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADEMAR DOS SANTOS
-
27/02/2020 11:01
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 17:11
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
20/02/2020 17:03
Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE (RECEBE RECURSO)
-
29/07/2019 18:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ..
-
22/07/2019 17:07
Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
-
17/07/2019 16:05
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21616888
-
17/07/2019 16:05
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21616888
-
27/06/2019 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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27/06/2019 13:13
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 11:21
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
03/06/2019 11:21
Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - CIT IBGE
-
30/05/2019 16:50
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
10/05/2019 17:44
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
28/02/2019 14:13
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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28/02/2019 14:11
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
-
26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
-
26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CERTIFICADOS DOCUMENTOS
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26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO 1 DOCUMENTOS
-
26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RESPOSTA IBGE DOCUMENTOS
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26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO 7 DOCUMENTOS
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26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO 3 DOCUMENTOS
-
26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO 5 DOCUMENTOS
-
26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHA FINANCEIRA PARTE 2 DOCUMENTOS
-
26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO 4 DOCUMENTOS
-
26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHA FINANCEIRA PARTE 1 DOCUMENTOS
-
26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RESOLUCOES DOCUMENTOS
-
26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
-
26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AOCRDAO 8 DOCUMENTOS
-
26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO INDIVIDUAL DOCUMENTOS
-
26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO 6 DOCUMENTOS
-
26/02/2019 14:28
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO 2 DOCUMENTOS
-
26/02/2019 14:28
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20833755
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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