TRF1 - 0001854-39.2011.4.01.3311
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2022 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
10/06/2022 14:27
Juntada de Informação
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28/04/2022 00:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 19/04/2022 23:59.
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04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
01/03/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001854-39.2011.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001854-39.2011.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO - BA16230-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.***.***/0001-02 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) -
28/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 19:01
Proferida decisão interlocutória
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23/02/2022 19:01
Proferida decisão interlocutória
-
22/02/2022 00:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.
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12/02/2022 08:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 08:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/02/2022 23:59.
-
26/11/2021 02:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.
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26/11/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
25/11/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001854-39.2011.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001854-39.2011.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado do(a) APELADO: ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO - BA16230-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE EUNAPOLIS MUNICIPIO DE EUNAPOLIS ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO - (OAB: BA16230-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 24 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/11/2021 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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24/11/2021 08:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/11/2021 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 08:44
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 08:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/09/2021 13:20
Juntada de volume
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01/09/2021 13:19
Juntada de volume
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24/08/2021 14:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/08/2021 11:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/08/2021 11:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/08/2021 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/08/2021 17:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
23/06/2021 14:43
AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS - BA
-
23/06/2021 14:40
DOCUMENTO JUNTADO - /CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO VIA CORREIOS REF.OF.134/2021 ANEXADO AOS AUTOS/MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS-BA
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16/06/2021 15:22
OFICIO EXPEDIDO - N.134/2021 AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS - BA PARA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO
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12/03/2021 11:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 19 - G
-
19/02/2021 10:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/02/2021 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
03/02/2021 15:59
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2021 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/12/2020 - DISPONIBILIZADA EM 12/02/2021 - PÁG 74/78
-
22/01/2021 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/01/2021 ) CTUR8
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20/01/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2021. Nº de folhas do processo: 357. Destino: ARM.19 - E
-
13/01/2021 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
18/12/2020 16:56
PROCESSO REMETIDO
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14/12/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à Apelação e a remessa oficial
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19/11/2020 14:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/11/2020, DISPONIBILIZADA EM 18/11/2020 ( PAGS. 1331-1335)
-
17/11/2020 11:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2020
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20/10/2020 15:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/10/2020 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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16/10/2020 17:59
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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16/10/2020 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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16/10/2020 13:46
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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16/10/2020 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 35 - A
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15/10/2020 13:55
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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08/10/2020 15:20
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
08/10/2020 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/09/2020 09:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/07/2019 12:10
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
28/06/2019 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
17/06/2019 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
02/05/2019 15:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
24/04/2019 08:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
29/03/2019 12:25
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
29/03/2019 11:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
27/02/2019 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
27/02/2019 10:25
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
05/02/2019 16:39
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
05/02/2019 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/02/2019 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/02/2019 14:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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14/12/2018 10:46
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 13/12/2018 (PÁG 2263/2328)
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05/12/2018 09:50
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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03/12/2018 18:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
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30/11/2018 13:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4624342 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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30/11/2018 13:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4624341 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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28/11/2018 15:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/G
-
13/11/2018 14:23
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/11/2018 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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05/10/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/10/2018 ) CTUR8
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03/10/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018. Nº de folhas do processo: 329. Destino: ARM 34-H
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02/10/2018 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
02/10/2018 09:43
PROCESSO REMETIDO
-
17/09/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/09/2018 13:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/08/2018 (PÁG 514/552)
-
04/09/2018 12:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2018
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17/07/2018 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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16/07/2018 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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15/06/2018 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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08/06/2018 13:49
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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05/06/2018 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4484538 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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29/05/2018 11:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/D
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14/05/2018 14:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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08/05/2018 14:27
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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08/05/2018 08:08
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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06/04/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/04/2018 )
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04/04/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 313. Destino: ARM 16-L
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03/04/2018 18:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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03/04/2018 13:31
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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19/12/2017 13:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 18/11/2017 (PÁG. 2635/2717)
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11/12/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
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30/11/2017 13:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/112017 - DISPONIBILIZADA EM 29/11/2017 (PÁG. 1403/1461)
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28/11/2017 15:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2017
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19/09/2013 15:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/09/2013 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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18/09/2013 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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28/08/2013 17:50
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO
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07/08/2013 13:25
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300968 para MICHEL SOARES REIS PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS-BA
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18/07/2013 18:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3148009 PETIÇÃO
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18/07/2013 18:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3143962 OFICIO
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18/07/2013 18:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3143961 OFICIO
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16/07/2013 18:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 E
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10/07/2013 18:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/07/2013 18:10
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2013
Ultima Atualização
01/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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