TRF1 - 0023563-91.2010.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAUBA

CNPJ: 03.238.961/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023563-91.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023563-91.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITAUBA - MT FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/10/2021 15:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/10/2012 16:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/09/2012 17:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/09/2012 15:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/09/2012 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRIAGEM/ COM MANIF

  • 21/09/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2012 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

  • 13/08/2012 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2012 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2012 14:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/08/2012 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2012 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26062012

  • 24/04/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2012 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2012 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 15:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/03/2012 15:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/02/2012 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 03/02/2012 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2012 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 26012012

  • 16/12/2011 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/12/2011 18:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/10/2011 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2011 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 02/09/2011 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2011 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ciencia ato PROVAS

  • 31/08/2011 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - v. UNIAO-FN para ciencia ato provas

  • 09/08/2011 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/08/2011 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2011 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2011 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 28062011

  • 07/06/2011 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2011 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2011 15:26

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/04/2011 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2011 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2011 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 28032011

  • 03/03/2011 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE CONTESTAÇÃO

  • 03/03/2011 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATOS PARA REPLICA

  • 09/02/2011 13:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/01/2011 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 03/12/2010 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2010 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2010 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2010 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2010 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2010 18:10

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2010 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 30072010

  • 14/07/2010 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2010 18:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/07/2010 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2010 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2010 17:55

    INICIAL AUTUADA

  • 06/07/2010 13:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2010 18:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2010 12:43

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 11/06/2010 13:53

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2010 17:22

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 08/06/2010 17:22

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 12/05/2010 16:35

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2010

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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