TRF1 - 0000100-22.2017.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO

CNPJ: 06.553.911/0001-22

Advogados

NAIZA PEREIRA AGUIAR

OAB: 12411/PI

CPF *32.***.*42-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 13:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/10/2022 13:41

    Juntada de volume

  • 09/02/2022 11:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2021 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2021 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENDEREÇO: RUA DAS ORQUIDIAS 621, BAIRRO JOQUEI

  • 19/11/2021 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/11/2021

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 2.

    Após, intime-se o Município de Domingos Mourão/PI, na pessoa de seu representante legal, para que cumpra, no prazo de 30(trinta) dias, as obrigações de fazer decorrentes do acordo firmado entre as partes e homologado por este Juízo, conforme requerido na promoção de fls. 100/101. 3.

    Para o caso de descumprimento das obrigações no prazo ora assinalado, arbitro, desde já, multa diária no importe de R$ 1.000,00(um mil reais) a ser suportado pessoalmente pelo gestor municipal, na forma do §1º do art. 536 c/c o art. 537 do CPC/2015.

  • 16/11/2021 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 53/2021

  • 11/11/2020 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2020 16:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RECADASTRAMENTO

  • 10/11/2020 16:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/10/2020 11:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/10/2020 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2019 08:44

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/10/2019 07:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 21/10/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME

  • 10/10/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24/03/2019

  • 04/04/2019 07:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV

  • 27/03/2019 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DAS ORQUIDEAS, 621, FATIMA ATU. LIVIA VITIORIA B. SOARES OABPIE-04474

  • 22/03/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 41/2019

  • 15/08/2018 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2018 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃODO MPF

  • 04/04/2018 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 26/03/2018 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO MPF

  • 20/03/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2018 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEJUC

  • 29/09/2017 12:16

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PARA A 2ª VARA FEDERAL

  • 28/09/2017 10:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/09/2017 10:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 27/09/2017 12:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 23/08/2017 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC - VINDOS DO MPF

  • 09/08/2017 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA PARA A MUNICIPALIDADE PARA INTIMAR A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SETEMBRO/2017.

  • 09/08/2017 12:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 09/08/2017 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SETEMBRO/2017

  • 01/08/2017 11:52

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 15:54

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 10/02/2017 10:47

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMETIDO PARA NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO

  • 08/02/2017 16:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO

  • 08/02/2017 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2017 11:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1082004-62.2021.4.01.3400

Valdemar Augusto Arrais Parise

Presidente do Creci/Df

Advogado: Paula Adriana Coppi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0000211-28.2006.4.01.3309

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Varzea do Boi Mecanizacao Agricola LTDA

Advogado: Rangel Fonseca de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0002393-96.2016.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Municipio de Juazeiro do Piaui

Advogado: Dimas Emilio Batista de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0020883-45.2011.4.01.4000

Uniao Federal

Clovis Peters

Advogado: Rosangela Bernardete Steffen Werner

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001470-14.2018.4.01.3802

Maria Borges da Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Geovani Pontes Campanha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2024 11:43

Exibir Processo