19/10/2022 01:55

Decorrido prazo de DERLAN DAMASCENO LIRA em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 01:58

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () EDITAL 0000938-81.2016.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DERLAN DAMASCENO LIRA e outros Advogado do(a) REU: ANA LUCIA GARCIA MELO - PA009602 Advogado do(a) REU: ANTONIO RICARDO AGUIAR DE SOUZA - PA20178 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PROCESSO: 0000938-81.2016.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU:DERLAN DAMASCENO LIRA e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias De ordem do MM.

Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, Dr.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAÇÃO de DERLAN DAMASCENO LIRA, brasileiro, ilho de Dermas Pedroso Lira e Maria Zulia Feitosa Damasceno, nascido em 05/08/1972, inscrito no CPF sob o nº CPF *87.***.*63-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo é: “Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de DERLAN DAMASCENO LIRA, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V; e art. 110, §1º e §2ª (redação original), todos do Código Penal.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Pará, 4ª Vara Criminal Especializada, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º Andar, Bairro Umarizal, Tel. (91) 3299-6126.

Belém/PA.

CEP. 66055-210.

Dado e Passado nesta Cidade de Belém/PA, aos 10/10/2022, eu, _____Márcia Alcântara, Téc.

Judiciária, o digitei; conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz Federal.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara
11/10/2022 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2022 13:54

Expedição de Edital.
03/08/2022 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 19:50

Juntada de diligência
21/06/2022 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 13:50

Expedição de Mandado.
29/03/2022 03:26

Decorrido prazo de DERLAN DAMASCENO LIRA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO DARISMAR LELES DE ARAUJO em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 01:19

Publicado Intimação em 23/03/2022.
18/03/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000938-81.2016.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DERLAN DAMASCENO LIRA e outros Advogado do(a) REU: ANA LUCIA GARCIA MELO - PA009602 Advogado do(a) REU: ANTONIO RICARDO AGUIAR DE SOUZA - PA20178 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de DERLAN DAMASCENO LIRA, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V; e art. 110, §1º e §2ª (redação original), todos do Código Penal.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se com as anotações de praxe e arquivem-se os autos.

Vista ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
16/03/2022 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 14:53

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 12:35

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 12:35

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 12:35

Extinta a punibilidade por prescrição
09/02/2022 17:24

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:35

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:34

Juntada de Certidão
10/12/2021 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO DARISMAR LELES DE ARAUJO em 09/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO DARISMAR LELES DE ARAUJO em 07/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:41

Decorrido prazo de DERLAN DAMASCENO LIRA em 02/12/2021 23:59.
30/11/2021 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 10:56

Juntada de diligência
29/11/2021 11:45

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:53

Decorrido prazo de DERLAN DAMASCENO LIRA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 05:40

Decorrido prazo de ANTONIO DARISMAR LELES DE ARAUJO em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 15:41

Juntada de diligência
18/11/2021 01:18

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000938-81.2016.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DERLAN DAMASCENO LIRA e outros Advogado do(a) REU: ANA LUCIA GARCIA MELO - PA009602 Advogado do(a) REU: ANTONIO RICARDO AGUIAR DE SOUZA - PA20178 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para condenar DERLAN DAMASCENO LIRA pela prática do crime previsto no art. art. 299, Código Penal, e absolvo ANTÔNIO DARISMAR LELES DE ARAÚJO quanto à prática do crime previsto no art. 20, Lei 7.492/86.

Passo à fixação da pena.

Tendo em vista as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico a presença do elemento culpabilidade na conduta do agente, porque era imputável ao tempo do crime, possuía condições de entender o caráter ilícito do fato e lhe era exigível, nas circunstâncias, portar-se em conformidade com o Direito.

Não há registro nos autos de condenações transitadas em julgado, concluindo-se que, tecnicamente, é primário e de bons antecedentes (STF – HC 97.665/RS e Súmula 444 do STJ).

Inexistem no processo elementos que permitam avaliar a personalidade e conduta social do agente, circunstâncias que devem ser presumidamente favoráveis, ante a ausência de demonstração em contrário pelo órgão acusador.

Os motivos invocados não são suficientes para mitigar a reprovação que pesa sobre a conduta.

As consequências desse crime não denotam maior gravidade.

Sopesando as circunstâncias, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 1 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento.

Inexistem atenuantes, agravantes, causas de aumento e de diminuição de pena, razão pela qual torno definitiva a sanção em 1 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Considerando que a pena imputada ao acusado não ultrapassa 4 (quatro) anos, que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça e pelo fato do réu não ser reincidente, SUBSTITUO, com base nos arts. 43 e 44, § 2º, segunda parte, do CP, por uma pena restritiva de direitos e outra de multa ou por duas penas restritivas de direitos a serem definidas no Juízo de execução.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências: a) Lance-se o nome do sentenciado no rol de culpados; b) Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena de multa, em conformidade com o disposto pelos artigos 50 do Código Penal e 686 do Código de Processo Penal; c) Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, por meio do sistema INFODIP, a condenação do sentenciado, para cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; d) Comunique-se ao Instituto de Identificação e Estatística do Estado do Pará, nos termos do art. 694 e 709 do CPP.

Ciência ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
16/11/2021 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2021 16:28

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 10:36

Expedição de Mandado.
12/11/2021 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 10:23

Expedição de Mandado.
12/11/2021 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 17:56

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2021 15:12

Conclusos para julgamento
21/05/2021 08:25

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:59

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 20:03

Juntada de alegações/razões finais
17/05/2021 10:27

Conclusos para despacho
15/05/2021 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO DARISMAR LELES DE ARAUJO em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:27

Decorrido prazo de DERLAN DAMASCENO LIRA em 14/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:21

Juntada de Certidão
07/05/2021 02:01

Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 20:43

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:03

Conclusos para despacho
29/04/2021 11:03

Juntada de Certidão
29/04/2021 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DARISMAR LELES DE ARAUJO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:31

Decorrido prazo de DERLAN DAMASCENO LIRA em 28/04/2021 23:59.
29/03/2021 22:18

Juntada de parecer
16/03/2021 21:10

Juntada de arquivo de vídeo
16/03/2021 21:01

Juntada de arquivo de vídeo
16/03/2021 11:12

Juntada de arquivo de vídeo
16/03/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:57

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2021 09:56

Juntada de volume
22/01/2021 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/01/2021 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE
22/01/2021 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE
22/01/2021 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE
22/01/2021 10:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE
18/09/2020 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS DIGITALIZADOS PELO MPF
14/09/2020 15:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES .
27/07/2020 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PET.9336 - CP.3840/2018 - COMARCA DE ORIXIMINÁ-PA .
03/03/2020 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3469/2019 - SSJ-SANTARÉM/PA - DEVOLVIDA VIA SISTEMA SEI.
02/12/2019 16:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3469/2019 - REMEDTIDA POR PROCESSO SEI À SSJ-SANTARÉM/PA.
08/11/2019 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3469
08/11/2019 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/11/2019 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2019 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2019 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.403, INTIME-SE O ACUSADO DERLAN DAMASCENO LIRA A FIM DE CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CIENTIFICANDO-L
30/10/2019 15:20

Conclusos para despacho
29/10/2019 14:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET.51736
28/10/2019 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.
24/10/2019 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES.
21/10/2019 17:02

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - (2ª) OFICIO Nº 20.***.***/8033-31 SOLICITADO PAGT AO DEFENSOR AD HOC
14/10/2019 14:30

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - OFICIO 20.***.***/7827-84 SOLICITADO PAGT AO DEFENSOR AD HOC
30/09/2019 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.42337 -
24/09/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 25/09/2019
23/09/2019 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/09/2019 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEI 0004998-08.2019.4.01.8010 - DEVOLUÇÃO CP 1632/2019 ITAITUBA/PA COM CERTIDÃO NEGATIVA
28/08/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS.372
28/08/2019 15:34

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.40883
28/08/2019 15:26

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET.40721
26/08/2019 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
21/08/2019 12:26

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
20/08/2019 15:57

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA - PT 037306 - RENUNCIA ADVG APRESENTADA
20/08/2019 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEI 0004999-90.2019.4.01.8010 - DEVOLUÇÃO CP 1633/2019 COM CERTIDÃO NEGATIVA
20/08/2019 13:51

REMESSA ORDENADA: MPF
19/08/2019 15:20

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/08/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/08/2019 14:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2019 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SEI 0002901-35.2019.4.01.8010 - CP 1227 - ITAITUBA/PA
12/07/2019 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEI 0002902-20.2019.4.01.8010 - CP 1209/2019
09/07/2019 14:52

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.30003 - MPF.
09/07/2019 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.26989 - LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA.
03/07/2019 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
01/07/2019 12:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
28/06/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 01/07/2019
27/06/2019 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2019 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
13/06/2019 09:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2019 09:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1633
13/06/2019 09:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1632
31/05/2019 08:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/05/2019 16:52

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/05/2019 09:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
29/05/2019 08:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/05/2019 08:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/05/2019 08:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/05/2019 08:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2019 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 1209/2019 SSJ-SANTARÉM/PA DEVOLVIDA POR SISTEMA SEI.
05/04/2019 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1209
05/04/2019 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1209
25/03/2019 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 013516
25/03/2019 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 26/03/2019
22/03/2019 16:47

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
22/03/2019 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/03/2019 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO O DIA 30/05/2019, ÀS 15:00 H, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA ELTON EMANUEL COSTA FERREIRA, RESIDENTE EM ITAITUBA/PA, E O DIA 30/05/2019, ÀS 15:30 H, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA JOSÉ QUEIROZ FERREIR
14/01/2019 09:25

Conclusos para despacho
13/12/2018 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5654
13/12/2018 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5656
13/12/2018 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5654
11/12/2018 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 11/12/2018
07/12/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2018 13:51

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
06/12/2018 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 327, REDESINO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/01/2018, ÀS 15:30 H, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA ELTON EMANUEL COSTA FERREIRA, RESIDENTE EM ITAITUBA/PA, E O DIA 28/01/
27/09/2018 10:10

Conclusos para despacho
27/09/2018 10:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2018 15:15

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/09/2018 11:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/09/2018 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/09/2018 11:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2018 11:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2018 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/09/2018 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2018 11:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2018 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.
10/09/2018 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
27/08/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 24/08/2018
22/08/2018 15:36

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
22/08/2018 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/08/2018 16:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEINF PARA PROVIDENCIAR AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
21/08/2018 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3840
21/08/2018 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3839
21/08/2018 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3838
17/08/2018 17:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/08/2018 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)ANTE O EXPOSTO, ANALISANDO OS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CARREADOS AOS AUTOS NÃO VISLUMBRO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A OCORRÊNCIA DE NENHUMA HIPÓTESE QUE AUTORIZE ESTE JUÍZO PELO RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO
01/08/2018 08:42

Conclusos para decisão
09/05/2018 15:24

PARECER MPF: APRESENTADO - 025626
07/05/2018 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
25/04/2018 12:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
23/04/2018 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/04/2018 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DECLINIO DE COMPETENCIA.
16/04/2018 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/03/2018 11:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
27/02/2018 09:10

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
25/01/2018 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/01/2018 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/01/2018 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/01/2018 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
12/01/2018 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2017 18:04

Conclusos para decisão
10/10/2017 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS. 295.
10/10/2017 15:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP; 3525/2017 -- NÃO CUMPRIDA.
10/10/2017 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP; 3525/2017 -- NÃO CUMPRIDA.
10/10/2017 15:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
21/09/2017 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02024
20/09/2017 16:42

REMESSA ORDENADA: MPF
20/09/2017 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2017 14:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DA CP.3525/2017.
06/09/2017 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR DEVOLUÇÃO DA CP 3525/2017 FACE A CITAÇÃO DO RÉU EM STM
06/09/2017 12:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 3526/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA DE FLS 284/285.
06/09/2017 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 3526/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA DE FLS 284/285.
30/08/2017 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA DE FLS 274/283.
07/08/2017 10:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2Âª) 3526 - SSJ DE SANTARÉM/PA
07/08/2017 10:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3525 - COMARCA DE PORTO DE MOZ/PA
07/07/2017 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA
29/06/2017 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/05/2017 11:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 2639/2016 NÃO CUMPRIDA DE FLS 265/267.
15/05/2017 11:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 2639/2016 NÃO CUMPRIDA DE FLS 265/267.
10/02/2017 11:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLIC INF. ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 2639/2016 À COMARCA DE ORIXIMUNÁ/PA
16/11/2016 12:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE ORIXIMINÁ/PA SOLIC. INF. ACERCA DA CP 2639/2016.
04/10/2016 12:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 721/2016
06/09/2016 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONS. PROC. REF. A CP 2639/2016.
17/08/2016 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP
04/08/2016 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF CP N 2639/2016 COM ENTREGA EFETIVADA.
02/08/2016 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESP A ACUSAÇÃO DE FLS 237/256
02/08/2016 17:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
28/07/2016 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA
21/07/2016 13:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIRIGIDO À CEMAN SOLICITANDO DEV. DE MANDADO
21/07/2016 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICTAR DEVOLUÇÃO DE MANDADO À CEMAN
06/07/2016 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2639
16/06/2016 15:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 721/2016.
16/06/2016 15:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 721/2016.
30/05/2016 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADADE FLS. 223/230.
12/05/2016 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2016 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/05/2016 14:32

INICIAL AUTUADA
05/05/2016 09:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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