07/08/2023 16:05

Juntada de petição intercorrente
05/06/2023 18:11

Juntada de termo
03/11/2022 01:15

Juntada de procuração/habilitação
21/07/2022 17:38

Juntada de procuração/habilitação
21/07/2022 17:12

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 03:52

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL em 13/06/2022 23:59.
25/05/2022 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO HELTON MODESTO DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:01

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:01

Decorrido prazo de EDERALDO DA SILVA AZEVEDO em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:52

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL em 24/05/2022 23:59.
23/05/2022 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 09:49

Conclusos para despacho
17/05/2022 17:26

Juntada de parecer
16/05/2022 11:21

Expedição de Comunicação entre instâncias.
16/05/2022 10:59

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 19:44

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 19:44

Juntada de Certidão
09/05/2022 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:32

Conclusos para despacho
12/04/2022 15:11

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:08

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:57

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 13:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/04/2022 13:38

Juntada de Certidão
01/12/2021 09:17

Decorrido prazo de EDERALDO DA SILVA AZEVEDO em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 09:17

Decorrido prazo de ELY CARLOS ANDRADE NONATO em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 09:17

Decorrido prazo de FRANCISCO HELTON MODESTO DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 09:17

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 20:49

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 11:03

Juntada de manifestação
24/11/2021 11:25

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 12:15

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM (ID nº ) PROCESSO nº 1002456-49.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANDRE ROCHA, AMILTON LOBATO COUTINHO, ELY CARLOS ANDRADE NONATO, EDERALDO DA SILVA AZEVEDO, FRANCISCO HELTON MODESTO DA SILVA, JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL Advogado do(a) REU: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES - AP1612 Advogado do(a) REU: KELLY ANNE ARAUJO SILVA - AP1541 Advogado do(a) REU: EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA - AP1529 Advogados do(a) REU: BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616, MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024, PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526 Advogado do(a) REU: CLAUDIA MARIA GOMES DE SOUZA - AP3656 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: "Ante o exposto, assim decido: 3.1 PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. 3.2 INDEFIRO o pedido de observância ao rito do art. 514, CPP, com fundamento no art. 563, CPP. 3.3 DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; 3.3.1 A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato. 3.4 INDEFIRO o pedido de oitiva de testemunhas arroladas pela defesa de AMILTON e ANDRÉ, eis que feito em resposta escrita à acusação apresentada fora do prazo legalmente estabelecido, pelo que considero a mesma INTEMPESTIVA, e conseguintemente alcançada pelo instituto temporal da PRECLUSÃO processual, consoante precedente do STJ (HC 202.928/PR, Sexta Turma, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, Rel. p/ Acórdão Min.

Rogério Schietti Cruz, julgado em 15/5/2014, DJe de 8/9/2014). 3.4.1 Fica facultada à defesa desses réus a apresentação das testemunhas arroladas intempestivamente em audiência, independentemente de intimação, vedada a apresentação de pessoa diversa daquela arrolada intempestivamente. 3.5 DECLARO extinta a punibilidade do réu ELY CARLOS ANDRADE NONATO, com fundamento no art. 107, I, CP.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1.

Intimem-se as defesas constituídas por publicação no DJe, devendo constar na publicação, além do número do processo e dos nomes das partes e procuradores, a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...” 2.

Intime-se o MPF para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, por meio eletrônico (PJe), bem como para que se manifeste acerca da petição ID 444407386, na qual se informa o trânsito em julgado do Acórdão proferido no HABEAS CORPUS 1032983-69.2020.4.01.0000, da 3ª Turma do TRF da 1ª Região, que concedeu a ordem para trancar a presente Ação Penal em relação ao réu EDERALDO DA SILVA AZEVEDO. 3.

Cadastrar no PJe as testemunhas arroladas pela defesa do réu JOÃO (352732394). 4.

Aguardar a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
19/11/2021 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 15:15

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 15:15

Outras Decisões
18/10/2021 06:18

Conclusos para decisão
13/10/2021 22:58

Juntada de parecer
29/09/2021 15:12

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:06

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 08:29

Processo Reativado
26/04/2021 16:31

Baixa Definitiva
17/03/2021 23:56

Juntada de manifestação
11/03/2021 21:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 15:59

Juntada de parecer
07/03/2021 23:02

Juntada de termo
07/03/2021 22:58

Juntada de Certidão
26/02/2021 18:11

Expedição de Mandado.
25/02/2021 16:13

Juntada de Certidão
24/02/2021 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 21:03

Juntada de manifestação
30/11/2020 21:22

Conclusos para decisão
30/11/2020 21:19

Juntada de Certidão
31/10/2020 12:29

Decorrido prazo de EDERALDO DA SILVA AZEVEDO em 26/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCO HELTON MODESTO DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 12:29

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL em 26/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 12:29

Decorrido prazo de AMILTON LOBATO COUTINHO em 26/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 12:29

Decorrido prazo de ELY CARLOS ANDRADE NONATO em 26/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 12:29

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA em 26/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 00:41

Publicado Intimação polo passivo em 21/10/2020.
31/10/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 12:09

Juntada de Parecer
20/10/2020 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 17:07

Juntada de Certidão
19/10/2020 17:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/10/2020 17:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/10/2020 16:52

Juntada de Certidão.
19/10/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 18:56

Conclusos para despacho
15/10/2020 18:55

Juntada de Certidão.
15/10/2020 17:51

Expedição de Mandado.
15/10/2020 15:59

Restituídos os autos à Secretaria
15/10/2020 15:59

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/10/2020 21:19

Juntada de resposta à acusação
12/10/2020 20:52

Mandado devolvido cumprido
12/10/2020 20:52

Juntada de diligência
08/10/2020 18:22

Juntada de resposta à acusação
06/10/2020 19:16

Juntada de resposta à acusação
06/10/2020 19:03

Juntada de resposta à acusação
05/10/2020 12:08

Mandado devolvido cumprido
05/10/2020 12:08

Juntada de Certidão
05/10/2020 10:12

Juntada de resposta à acusação
02/10/2020 10:36

Juntada de petição intercorrente
01/10/2020 23:45

Mandado devolvido cumprido
01/10/2020 23:45

Juntada de diligência
30/09/2020 11:41

Juntada de petição intercorrente
25/09/2020 10:45

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 10:45

Juntada de diligência
24/09/2020 22:30

Mandado devolvido cumprido
24/09/2020 22:30

Juntada de diligência
23/09/2020 14:41

Mandado devolvido sem cumprimento
23/09/2020 14:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/09/2020 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/09/2020 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/07/2020 09:04

Expedição de Mandado.
29/07/2020 09:03

Expedição de Mandado.
28/07/2020 18:40

Expedição de Mandado.
28/07/2020 18:38

Expedição de Mandado.
28/07/2020 18:35

Expedição de Mandado.
28/07/2020 18:33

Expedição de Mandado.
27/04/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
20/04/2020 12:03

Juntada de Petição intercorrente
14/04/2020 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2020 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 15:02

Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2020 18:35

Recebida a denúncia
07/04/2020 15:00

Conclusos para decisão
31/03/2020 13:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
31/03/2020 13:42

Juntada de Informação de Prevenção.
31/03/2020 13:25

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
31/03/2020 12:43

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2020 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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