TRF6 - 0025314-77.2010.4.01.3800

04/09/2025 18:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/08/2021 23:04

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/08/2021 04:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

29/07/2021 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATERPA S/A. em 27/07/2021 23:59.

22/07/2021 12:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021 15:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021 15:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021 17:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021 09:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2021 16:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/04/2021 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021 16:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 06:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/04/2021 23:59.

26/03/2021 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/03/2021 14:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021 19:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

22/02/2021 09:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2021 00:00

Intimação

12/02/2021 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 00:00

Intimação

11/02/2021 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021 15:06

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021 03:54

Juntado(a) - Petição Inicial

20/11/2020 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV PRUDENTE DE MORAIS 13 PAG 37 L FN

12/03/2020 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

11/03/2020 14:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/03/2020 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CAVALHO DE ALMEIDA 13 PAG 33 L FN

04/04/2019 16:04

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

01/04/2019 16:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/02/2019 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2019 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2019 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2019 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

03/10/2018 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

02/10/2018 10:19

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/10/2018 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2018 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018 11:03

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

24/09/2018 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2018 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2018 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018 13:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2018 06:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

02/07/2018 06:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2018 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/06/2018 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018 17:26

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

25/06/2018 17:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

21/02/2011 18:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/02/2011 14:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

15/02/2011 14:32

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/02/2011 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2011 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011 10:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/01/2011 11:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº 613/2010

19/01/2011 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/01/2011 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/01/2011 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/01/2011 13:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebimento de apelação

17/12/2010 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/12/2010 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/12/2010 16:42

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/12/2010 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2010 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/10/2010 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/10/2010 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/10/2010 16:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 613/8V/2010 - COMUNICANDO SENTENCA A AUT. COATORA

08/10/2010 18:59

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS N. 126-A

16/08/2010 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - TRIBUTÁRIO

02/08/2010 17:18

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

01/07/2010 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

21/06/2010 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/06/2010 16:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

21/06/2010 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2010 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/04/2010 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2010 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/04/2010 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2010 15:22

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - NOTIFICACAO EXPEDIDA

16/04/2010 18:59

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO DE DECISÕES 9-A

15/04/2010 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010 15:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/04/2010 17:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA