TRF6 - 0011909-95.2015.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS ALBERTO PAOLINELLI

CPF *27.***.*98-87

Advogados

HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES

OAB: 128536/MG

CPF *28.***.*12-04

RODRIGO SIMOES SILVA

OAB: 137674/MG

CPF *33.***.*51-20

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:10

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/01/2025 17:30

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2024 19:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/09/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ALBERTO PAOLINELLI em 03/09/2024 23:59.

  • 20/08/2024 20:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2024 15:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:41

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 09:41

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 01/07/2022 10:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2022 22:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2022 22:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2021 18:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/07/2019 17:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/07/2018 11:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 16:02

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/06/2018 20:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/09/2017 10:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2017 13:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/08/2017 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2017 12:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2017 17:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/07/2017 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2017 12:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/05/2017 12:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/04/2017 17:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/04/2017 17:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2017 15:41

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/02/2017 09:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/02/2017 09:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/02/2017 16:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2017 21:48

    Juntado(a) - Ementa

  • 06/02/2017 21:48

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 06/02/2017 12:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2016 11:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2016 13:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/07/2016 13:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/06/2016 19:13

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 10/06/2016 13:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2016 11:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/04/2016 16:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/04/2016 16:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2016 16:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2016 19:13

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/02/2016 14:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF

  • 24/02/2016 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/02/2016 14:17

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 24/02/2016 14:17

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 24/02/2016 14:17

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/02/2016 13:56

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 03/02/2016 12:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO DA PFMG PARA CIENCIA DA DECISAO QUE RECEBEU A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ORGAO DE REPRESENTAÇAO JUDICIAL DA AUTOR

  • 07/01/2016 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2015 12:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2015 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 24/11/2015

  • 25/11/2015 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2015 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 1. Recebo a apelação tempestivamente interposta pela parte impetrante, somente no efeito devolutivo. 2. Intime-se o órgão de representação judicial da parte impetrada para a

  • 25/11/2015 15:40

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 25/11/2015 06:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2015 16:51

    Juntado(a) - Decisão

  • 24/11/2015 15:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2015 17:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/11/2015 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2015 16:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/11/2015 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/11/2015 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2015 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2015 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2015 17:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/08/2015 14:59

    Juntado(a) - Apelação

  • 25/08/2015 14:59

    Juntado(a) - Apelação

  • 25/08/2015 14:59

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/08/2015 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/08/2015 12:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2015 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/08/2015 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2015 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, denego a segurança. Verba honorária incabível (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Sem custas, em face da gratuidade da justiça deferida à parte impetrante. Sen

  • 20/08/2015 19:00

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/08/2015 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2015 15:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2015 15:42

    Juntado(a) - Sentença

  • 22/07/2015 13:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2015 10:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/07/2015 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2015 10:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/06/2015 11:08

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 22/06/2015 11:08

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 22/06/2015 11:08

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/05/2015 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2015 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2015 13:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2015 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2015 12:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/04/2015 12:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2015 12:47

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 17/04/2015 12:47

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/04/2015 11:45

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2015 11:44

    Juntado(a) - Ofício

  • 16/04/2015 11:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/03/2015 18:27

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2015 18:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/03/2015 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2015 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/03/2015 18:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/03/2015 18:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2015 18:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/03/2015 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 05/03/2015

  • 11/03/2015 12:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/03/2015 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2015 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2015 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - A impetrante não formulou pedido de liminar. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, atento aos valores de rendimentos informados e à declaração de hipossufic

  • 06/03/2015 18:23

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 05/03/2015 19:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/03/2015 19:31

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/03/2015 18:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2015 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/03/2015 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 15:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2015 18:41

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 04/03/2015 18:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2015 18:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/03/2015 18:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/03/2015 18:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/03/2015 18:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/03/2015 18:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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