TRF1 - 0007478-85.2014.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALIANCA PINTURAS E REFORMAS LTDA - EPP

CNPJ: 02.517.231/0001-00

JOILSON DOS SANTOS

CPF *79.***.*66-87

JOSE MILTON DOS SANTOS

CPF *04.***.*46-63

JAILSON COSTA DOS SANTOS

CPF *15.***.*87-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB: 42808/BA

CPF *17.***.*95-73

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 00:38

    Decorrido prazo de JOILSON DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 06:51

    Decorrido prazo de JOSE MILTON DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

  • 24/05/2022 11:50

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 21:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 09:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 16:22

    Juntada de parecer

  • 09/03/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 16:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/02/2022 02:22

    Decorrido prazo de JAILSON COSTA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:38

    Decorrido prazo de JOSE MILTON DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:36

    Decorrido prazo de ALIANCA PINTURAS E REFORMAS LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:14

    Decorrido prazo de JOILSON DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 02:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 19/11/2021 02:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 19/11/2021 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 19:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0007478-85.2014.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JAILSON COSTA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MILTON DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 17 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/11/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/11/2021 12:53

    Juntada de volume

  • 17/11/2021 11:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/03/2020 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/11/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/11/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/11/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

  • 18/11/2019 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/11/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/10/2019 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2019 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/05/2019 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/03/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 22/03/2019 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2019 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2019 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2019 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO DPU

  • 18/12/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/11/2018 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/11/2018 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2018 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 09/10/2018 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2018 12:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/10/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO JAILSON COSTA

  • 08/10/2018 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2018 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2018 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2018 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2018 16:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 144/2018 - SEC/2V - ENCAMINHADO VIA POSTAL

  • 06/07/2018 11:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/07/2018 11:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/07/2018 11:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/06/2018 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/05/2018 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2018 13:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2018 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 0424/2018 - DPF

  • 23/04/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/04/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/04/2018 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/04/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2018 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2017 12:55

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2017 12:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2017 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 08:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/08/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2017 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 14:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - edital afixado nesta data

  • 08/05/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/05/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/05/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 16/11/2016 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. PROCEDER AO BLOQUEIO VIA CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS CONTRA JAILSON COSTA DOS SANTOS E ALIANÇA PINTURAS E REFORMAS LTDA-ME. 2. RENOVAR O BLOQUEIO VIA BACENJUD. 3. NOTIFICAR POR EDITAL A

  • 25/10/2016 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 10:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/09/2016 10:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Notificação por edital

  • 22/07/2016 15:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/07/2016 15:51

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/07/2016 17:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/07/2016 17:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/07/2016 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/07/2016 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 13/06/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2016 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2016 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 16:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2016 17:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 3228/2014

  • 03/05/2016 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/03/2016 11:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2016 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2015 13:12

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Três petições do MPF

  • 16/10/2015 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/09/2015 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2015 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2015 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Em 17.06.2015: dois AR's e duas petições

  • 05/06/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FNDE

  • 27/05/2015 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2015 11:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/05/2015 11:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2015 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2015 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/03/2015 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 11/03/2015 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2015 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 20/02/2015 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2015 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2014 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2014 16:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3228

  • 08/10/2014 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3227

  • 25/08/2014 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 17/07/2014 12:11

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2014 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 11:31

    INICIAL AUTUADA

  • 16/07/2014 10:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2014

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Processo nº 1072720-39.2021.4.01.3300

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Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

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Ajuizamento: 15/09/2021 15:31

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