TRF1 - 0017291-18.1995.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI

CNPJ: 15.145.162/0001-95

FIDELIS SOUZA BARRETO

CPF *00.***.*13-34

JOEL BARRETO

CPF *06.***.*82-34

Advogados

THIAGO PHILETO PUGLIESE

OAB: 24720/BA

CPF *29.***.*91-53

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB: 19022/BA

CPF *97.***.*50-10

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO

OAB: 34303/BA

CPF *17.***.*40-09

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO

OAB: 30756/BA

CPF *33.***.*35-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 20:25

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 10:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 10:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/10/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 11:12

    Juntada de documentos diversos

  • 05/10/2022 12:22

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2022 21:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 21:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/08/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 12:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 12:48

    Cancelada a conclusão

  • 18/08/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2022 02:13

    Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 02:13

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 02:12

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 12/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 19:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 20:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 20:00

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 20:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/04/2022 02:53

    Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 22/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 11:21

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 11/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 10:39

    Juntada de manifestação

  • 02/04/2022 04:40

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 01/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 18:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 18:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/03/2022 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 19:06

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 03:10

    Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:10

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:10

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 14/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 22:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 21:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:36

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 14/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 08:09

    Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 09/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:14

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:13

    Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 07/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:20

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:20

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 06/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 20:18

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/12/2021 01:34

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 03/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:45

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 30/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 30/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 17:55

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 01:12

    Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 01:12

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 25/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 12:23

    Publicado Decisão em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0017291-18.1995.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIDÉLIS SOUZA BARRETO E OUTROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO PHILETO PUGLIESE - BA24720, PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO - BA34303, ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO - BA30756 e LEONARDO DE SOUZA REIS - BA19022 DECISÃO 1 - Conforme se pode observar das fls. 928/929 (ID 814911563), a parte executada VIRIATO CARDOSO CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI formula os seguintes pedidos: “i) Sejam extintas as execuções fiscais reunidas de nº 0017292-03.1995.4.01.3300 (CDA 50.2.95.000186-21); 0017330-15.1995.4.01.3300 (CDA 50.6.95.000398-14); 0001022-64.1996.4.01.3300 (CDA 50 2 95 000272-99); 0001003-58.1996.4.01.3300 (CDA 50 2 95 000278-84) e 0017327-60.1995.4.01.3300 (CDA de nº 50 6 95 000393-00), com fulcro no art. 156, inciso I, do CTN, em face da comprovada quitação dos créditos tributários executados nos respectivos feitos; “ii) Com a extinção dos feitos executórios indicados, que seja autorizado o levantamento, em favor da Executada, do saldo remanescente disponível na conta vinculada a este MM.

    Juízo, decorrente da quitação do precatório nº 0001123-53.2002.8.05.0000, no importe de R$ 689.299,38 (seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos).” Ora, considerando que cada processo apresenta a sua particularidade, determino a intimação da parte executada VIRIATO CARDOSO CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os seus pedidos de extinção, de forma individualizada, em cada uma das execuções fiscais anteriormente mencionadas, comprovando o pagamento do respectivo crédito exequendo, após o que a União (Fazenda Nacional) deverá ser intimada para se manifestar nos aludidos feitos, que, devo dizer, já se encontram todos digitalizados e inseridos no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje. 2 - Determino a intimação da União (Fazenda Nacional) para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das petições de fls. 845/852 (ID 787162490) e fls. 955/958 (ID 817365632), em que os advogados Drs.

    LEONARDO DE SOUZA REIS, ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO, PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO e THIAGO PHILETO PUGLIESE buscam o “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.” Intimem-se.

    Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA

  • 19/11/2021 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/11/2021 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/11/2021 11:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/11/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 16:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2021 17:24

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 14:32

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2021 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 16:20

    Juntada de documentos diversos

  • 08/11/2021 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 13:00

    Juntada de documentos diversos

  • 08/11/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2021 06:42

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 06:18

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 06:13

    Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 06:11

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 06:08

    Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 02:49

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 02:48

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 02:48

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 05/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 19:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 19:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/11/2021 12:07

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 10:17

    Juntada de documentos diversos

  • 05/11/2021 08:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 08:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/11/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 16:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 10:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 10:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/10/2021 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 15:16

    Juntada de documentos diversos

  • 27/10/2021 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 11:59

    Juntada de documentos diversos

  • 27/10/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 20:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 20:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/10/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 12:42

    Juntada de manifestação

  • 24/10/2021 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 21:54

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 20/10/2021 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 17:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/10/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 10:49

    Juntada de documentos diversos

  • 18/10/2021 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 02:45

    Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:40

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:37

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 11/10/2021 23:59.

  • 10/10/2021 00:01

    Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 09/10/2021 23:59.

  • 10/10/2021 00:01

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 09/10/2021 23:59.

  • 10/10/2021 00:01

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 09/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 15:51

    Juntada de outras peças

  • 01/10/2021 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 17:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/09/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 15:12

    Juntada de documentos diversos

  • 30/09/2021 15:10

    Desentranhado o documento

  • 30/09/2021 14:36

    Juntada de documentos diversos

  • 30/09/2021 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 20:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 20:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/09/2021 17:56

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 14:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 13:21

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 11:42

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 12:48

    Desentranhado o documento

  • 28/09/2021 12:44

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2021 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 12:06

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2021 12:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 12:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/09/2021 11:14

    Juntada de documentos diversos

  • 27/09/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 16:18

    Juntada de documentos diversos

  • 24/09/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 15:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/09/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 09:56

    Juntada de documentos diversos

  • 24/09/2021 09:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 09:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/09/2021 15:27

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:26

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:19

    Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 14:18

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 18:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 18:34

    Outras Decisões

  • 22/08/2021 00:03

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2021 23:59

    Desentranhado o documento

  • 21/08/2021 23:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2021 22:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 14:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2021 12:19

    Juntada de documentos diversos

  • 13/08/2021 14:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 14:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/08/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 15:05

    Juntada de documentos diversos

  • 19/07/2021 14:37

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:07

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 14/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 17:21

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 09:56

    Juntada de documentos diversos

  • 02/07/2021 00:45

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:45

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:45

    Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 01/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 21:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 21:33

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 21:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 21:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/06/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 15:08

    Juntada de documentos diversos

  • 26/05/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 18:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/05/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 12:28

    Juntada de documentos diversos

  • 07/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 06/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 16:12

    Juntada de documentos diversos

  • 03/03/2021 03:09

    Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:04

    Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 02:32

    Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 02/03/2021 23:59.

  • 10/02/2021 21:39

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2021 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2020 08:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/12/2020 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 08:39

    Juntada de volume

  • 02/12/2020 09:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/11/2020 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2020 14:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/11/2020 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2020 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/11/2020 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 19102020 PROT GERAL

  • 06/11/2020 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2020 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102020

  • 05/10/2020 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2020 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. suspensão se nada for requerido

  • 29/09/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2020 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2020 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2020 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RTE POR HUGO ANSELMO

  • 18/12/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 18102019

  • 03/12/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/12/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2019 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/11/2019 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 05/09/2019 17:37

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 11:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 21/08/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19082019

  • 12/08/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2019 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2019 13:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - REC EM 23072019 PROT GERAL

  • 24/07/2019 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/07/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/07/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/07/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/06/2019 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2019 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a EPE

  • 21/03/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 17:33

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 20/03/2019 17:33

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 05/07/2018 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18/06/2018

  • 14/06/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2018 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2017 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 29082017 PROT GERAL

  • 30/08/2017 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/07/2017 00:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - nucleo de precatorios

  • 19/01/2017 17:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/01/2017 17:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/11/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 07/11/2016 10:01

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 07/11/2016 10:00

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 28/10/2016 10:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2016 10:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/10/2016 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2016 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA EXCIPIENTE PARTE LEGITIMA E DEFERE PEDIDO DA UNIÃO - DEERMINA SUSPENSÃO DO ANDAMENTO APÓS

  • 21/06/2016 14:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 22/02/2016

  • 01/02/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2016 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2015 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

  • 16/11/2015 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/04/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/04/2015 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2015 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 12:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/11/2014 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere diligencia

  • 03/11/2014 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 15/10/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/09/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 31/07/2013 22:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/05/2013 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 28/02/2013 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exp para conf da direção

  • 13/11/2012 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/10/2012 11:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/10/2012 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2012 12:09

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2012 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2012 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 14/08/2012

  • 06/08/2012 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2012 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/08/2012 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2012 09:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/06/2012 11:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/06/2012 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2012 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 28/05/2012

  • 07/05/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2012 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2012 15:52

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2012 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2011 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2011 18:28

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2011 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2009 09:39

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 23/07/2009 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2009 14:55

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2009 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 29/05/2009 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2009 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 28/05/2009

  • 25/05/2009 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2009 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2009 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2009 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2009 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2009 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2009 15:07

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2008 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 18/11/2008 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2008 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2008 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2008 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2008 14:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/08/2008 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/08/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2008 13:19

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2008 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 11/07/2008 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2008 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2008 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2008 14:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP juntado

  • 15/05/2008 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada de AR

  • 23/04/2008 19:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/03/2008 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 29/08/2007 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2007 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 17:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/05/2007 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2007 08:32

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2007 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2007 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

  • 26/03/2007 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2007 08:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - carga

  • 12/03/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2007 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2007 13:24

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2007 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2007 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO, 91, CANELA

  • 02/10/2006 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2006 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2006 08:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2006 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2006 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2006 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2006 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2006 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2006 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2006 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2006 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2006 16:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2006 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2006 16:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2006 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2006 12:14

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2005 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA

  • 17/11/2005 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/10/2005 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

  • 03/10/2005 08:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2005 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2005 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2005 17:24

    Conclusos para decisão- ART 185-A CTN

  • 11/05/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/04/2005 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

  • 20/04/2005 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 03

  • 08/04/2005 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2005 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2005 16:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2004 08:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - JAN/2005

  • 28/01/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/01/2004 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

  • 12/01/2004 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2003 10:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AG RESPOSTAS BACENJUD ATE DEZ/2003

  • 28/08/2003 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2003 19:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2003 16:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/07/2003 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG BLOQUEIO

  • 25/06/2003 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2003 19:59

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 31/03/2003 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ROBERVAL

  • 28/02/2003 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2003 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2003 15:12

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2003 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ROBERVAL

  • 21/01/2003 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2003 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2002 12:27

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/10/2002 15:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PC CONDE DOS ARCOS 05 COMERCIO POR ROBERVAL

  • 20/09/2002 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2002 12:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2002 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2002 13:26

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/03/2002 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PÇA DOS ARCOS, 05, COMÉRCIO

  • 27/02/2002 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2002 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2002 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2002 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/01/2002 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAÇA CONDE DOS ARCOS, 05, COMÉRCIO

  • 15/01/2002 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2001 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/10/2001 15:20

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/10/2001 16:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/08/2001 18:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/08/2001 18:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2001 17:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2001 17:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2001 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2001 18:54

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 12/02/2001 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2001 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2000 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 16/10/2000 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2000 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2000 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO PARA OFICIAR JUCEB INDEFERIDO

  • 27/09/2000 16:38

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2000 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/OFICIO

  • 18/07/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 19/06/2000 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2000 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2000 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSO ART40

  • 03/05/2000 14:05

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2000 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 17/01/2000 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO POR ROBERVAL

  • 10/12/1999 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/1999 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/09/1999 13:11

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZ ATE 29/10/99

  • 20/09/1999 12:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG

  • 14/09/1999 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 30/08/1999 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ELIAS

  • 21/07/1999 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LML

  • 21/07/1999 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/1999 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/03/1999 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/03/1999 19:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/03/1999 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/1999 18:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/1999 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO - PFN-EXA

  • 16/10/1998 16:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/1998 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RFC

  • 07/10/1998 16:25

    Conclusos para despacho

  • 28/09/1998 18:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/08/1998 17:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/05/1998 15:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/05/1998 14:46

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 07/05/1998 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/1998 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/01/1998 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 23/01/1998 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/1998 11:40

    Conclusos para despacho

  • 21/01/1998 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/1998 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/1997 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/1997 14:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 05/11/1997 14:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 27/05/1997 13:56

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

  • 24/04/1997 14:02

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PFN

  • 20/03/1997 00:00

    VISTA AO CRC

  • 17/01/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/1997 13:27

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PFN

  • 03/12/1996 13:52

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/1996 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/1996 00:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 08/02/1996 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

  • 29/01/1996 00:00

    AGUARDANDO - AR

  • 17/01/1996 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

  • 16/01/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/1995 16:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/1995

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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